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Nem 1% do que foi descoberto pela PF foi mostrado, diz delator da Carne Fraca

por Simone Marques 22 de Março de 2017 às 12:21
categoria: Polêmica



O fiscal agropecuário federal Daniel Gouveia Teixeira, responsável por denúncias que levaram à Operação Carne Fraca, afirmou que há uma série de irregularidades ainda não reveladas pela Polícia Federal (PF). Em entrevista à Rádio Eldorado nesta quarta-feira (22), Teixeira ressaltou que o pagamento de propina é frequente no processo de fiscalização da carne. "Não foi mostrado nem 1% do que foi descoberto pela Polícia Federal", disse.

O servidor do Ministério da Agricultura, que foi transferido de função desde o início das investigações, atribui as falhas à ingerência decorrente de indicações políticas. "É a interferência de políticos para tirar e colocar fiscais mais rigorosos em locais que não atrapalhassem interesses das empresas", relatou. 

Teixeira também revelou que havia denúncias relacionadas ao setor engavetadas há cerca de dez anos. "A PF conseguiu fazer em dois anos o que o Ministério da Agricultura não fez em dez", garante.

Apesar de denunciar o envolvimento de colegas e frigoríficos nos casos de corrupção, o fiscal tranquiliza a população em relação ao consumo da carne produzida no País. "Não é motivo de pânico. A população tem de conhecer o produto, verificar se é fiscalizado. 90% dos meus colegas são pessoas honestas e qualificadas que trabalham para garantir a qualidade dos produtos."

Irregularidades ao longo de vários governos

Teixeira ainda afirmou que as irregularidades foram registradas ao longo de vários governos, ao menos desde o mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, e que não houve mudança após o PMDB assumir o Planalto. O delator disse não ter conhecimento de qualquer associação ou formação de cartel por parte dos frigoríficos que pagavam propina a servidores federais Ele criticou ainda as tentativas de minimizar a importância da Operação Carne Fraca.

O funcionário representa a categoria como delegado sindical, mas garante não ser filiado a nenhum partido político. Ele recebe segurança da Polícia Federal e de outros órgãos de segurança do Paraná desde o início da operação, há dois anos e meio. (Com informações do JConline)


Projeto que regulamenta reconhecimento das pedreiras artesanal gera troca de farpas na Casa Plínio Amorim

por Simone Marques 22 de Março de 2017 às 09:52
categoria: Política

Mesmo com parecer favorável do jurídico, vereadores da situação pediram mais tempo para analisar PL que trata do reconhecimento das pedreiras artesanal e autores do projeto chegaram a dizer que a decisão é manobra. 

O projeto de Lei nº 078/16, idealizado pelos vereadores Ronaldo Cancão (PTB) e Gabriel Menezes (PSL), que autoriza o poder executivo a reconhecer no âmbito do município de Petrolina os servidores de Pedreira artesanal, da produção de paralelepípedo e meio-fio, teve parecer favorável das comissões e do jurídico da Casa Plínio Amorim.

Em meio a muita polêmica e dúvida acerca da constitucionalidade do projeto, a mesa diretora finalmente resolveu colocar em pauta, já que a matéria está na casa desde 2016. 

O projeto foi aprovado por 22 votos em primeira votação. Os vereadores da situação votaram a favor do interstício. Ou seja, o projeto será votado em segunda votação só na próxima terça-feira.

Um dos autores do projeto, Ronaldo Cancão não gostou nada ao perceber que o seu projeto não seria aprovado de imediato e soltou o verbo. "É com tristeza que eu vejo meia dúzia de vereadores tentarem fazer manobra pra o projeto não entrar em pauta. Isso é vergonhoso, o ex-prefeito Fernando Bezerra foi um homem que teve o maior carinho pelo Serrote Pelado, um homem de coração largo, boa fé construiu 27 residências populares lá no pelado para tirar o estado de pobreza naquela comunidade, e o que o vereador Ronaldo Cancão quer levar é dignidade para quem precisa ser reconhecido".  

     

Já o vereador Ruy Wanderley disse que tem algumas dúvidas em relação ao pedido de interstício e seria para avaliar um pouco mais o projeto.

"Existe uma interpretação de ilegalidade ou não e regimental a gente poder deixar esse projeto para ser discutido e votado em segunda votação na próxima semana. Existe ainda uma dúvida em relação a legalidade e para que a gente possa votar mais consciente do que estamos votando deixa pra votar na próxima sessão. E a dúvida é se nós vereadores poderíamos legalizar o que eles estão querendo, nós votamos favorável sim, mas deixamos para discutir e votar esse projeto na próxima sessão sem problema algum".

Outro vereador que se mostrou chateado com os colegas foi Gabriel Menezes (PSL), o parlamentar ficou revoltado com a atitude de alguns vereadores da bancada de situação. Ele afirma que foi uma manobra e que não acredita que o projeto possa ser aprovado."O que a gente está discutindo aqui é a regulamentação, é o reconhecimento da profissão dos quebradores de pedra, uma atividade milenar. Então isso é inadmissível, foi manobra sim, me constrange no mínimo a presença desses emissários do prefeito Miguel Coelho nas nossas sessões ordinárias que atrapalha muito. Não é dessa forma que Petrolina imaginou a sua nova legislatura".

Gabriel ainda lamentou que esteja desesperançoso de que o projeto de lei ainda seja aprovado na próxima terça-feira."Aqueles que rasgaram a própria palavra de terça-feira passada até hoje, poderão fazer o mesmo daqui pra quinta-feira. Qual a dificuldade de você dizer uma coisa, voltar atrás e dizer novamente e voltar atrás pela segunda vez? Essa presença dos assessores e secretários do prefeito na sessão puxando vereadores pelo braço tem sem dúvidas alguma causado prejuízos enormes a nossa população", lamentou.  

     


Temer retira policiais e professores da Reforma da Previdência

por Simone Marques 22 de Março de 2017 às 09:14
categoria: Política

Em um pronunciamento de surpresa, acompanhado por vários ministros e líderes da base aliada no Congresso, o presidente Michel Temer (PMDB) anunciou que não mais incluirá os servidores de órgãos estaduais e municipais no projeto da Reforma da Previdência, somente os servidores federais, cuja regra vale também para os trabalhadores da inicitiva privada.

Com a decisão, o governo federal joga a responsabilidade - e o desgaste político - de uma reforma previdenciária para categorias como professores, policiais militares, servidores dos Tribunais de Justiça e guardas municipais para os governos estaduais e prefeituras.

"Temos tido muitas reuniões com os líderes da Câmara, do Senado, e surgiu com grande força a ideia de que nós deveríamos obedecer a autonomia dos Estados. Portanto, fortalecer o princípio federativo. Assim sendo, fazer a reforma da Previdência apenas referentemente aos servidores federais", disse Temer.

Decisão foi tomada em razão de "peculiaridades locais"

Temer reiterou que a aprovação da reforma da Previdência é fundamental para o desenvolvimento econômico do País, adequação das contas públicas e geração de novos empregos. 

"Estou passando para o relator (Artur Maia - PPS-BA) e para o presidente da comissão (Carlos Marun - PMDB-MS), que logo amanhã (quarta) transmitirão que, a partir de agora, trabalham com a Previdência apenas para servidores federais", afirmou. "Desde os primeiros momentos da nossa posse, dissemos que queríamos respeitar o princípio federativo. Reitero essa intenção."

Temer ressaltou que tomou a decisão em razão de "peculiaridades locais", e disse que os Estados e municípios farão a reforma "se for necessário". "Se não, não se submeterão a isso", afirmou.

Os servidores públicos fazem parte do grupo mais articulado no Congresso no lobby contra a reforma da Previdência. A decisão do presidente pode abrir novos precedentes de mudanças, já que várias categorias de servidores federais também pedem para ficar de fora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), entre eles juízes e procuradores do Ministério Público.

O anúncio foi feito sem a presença dos ministros da área econômica, Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento), e da Casa Civil, Eliseu Padilha, que coordenaram a equipe responsável pela elaboração da proposta. 

Durante o comunicado, Temer estava cercado por lideranças políticas, entre elas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e os ministros da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, e de Secretaria de Governo, Amtonio Imbassahy, além do presidente e do relator da comissão da reforma da Previdência na Câmara.

Meirelles esteve reunido com Temer antes do anúncio. Temer fez apenas um pronunciamento e não respondeu a perguntas, nem mesmo se a medida representava uma derrota da equipe econômica.(Com informações do JConline)

 


Senador Humberto Costa se manifesta sobre investigações da Lava Jato

por Adriana Rodrigues 21 de Março de 2017 às 19:44
categoria: Política

Senadores citados na nova fase da Operação Lava Jato deflagrada na manhã desta terça-feira (21), se manifestaram sobre a investigação – que usa trechos das delações de 78 executivos da Odebrecht, que foram homologadas em 30 de janeiro. Essa é a primeira operação cumprida a partir de autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) com base no que foi delatado pelos executivos da Odebrecht.

A operação foi autorizada pelo Supremo por envolver alvos ligados a autoridades com foro privilegiado. Os alvos desta etapa não são políticos, mas pessoas ligadas aos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Humberto Costa (PT-PE), Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Valdir Raupp (PMDB-RO).

A assessoria de Renan Calheiros informou que ninguém que trabalha com o senador em Brasília ou em Alagoas é alvo da operação deflagrada nesta terça-feira.

O senador Humberto Costa, por meio de sua assessoria, também se manifestou. “Humberto Costa (PT-PE), esclarece que a Polícia Federal já solicitou o arquivamento do inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) por não encontrar qualquer evidência de irregularidade ao longo de dois anos de extensa investigação. O senador está certo de que a ação de hoje vai corroborar a apuração realizada até agora, que aponta para o teor infundado da acusação e da inexistência de qualquer elemento que desabone a sua vida pública”, diz a nota. 


Audiência Pública discute projeto que aumenta contribuição previdenciária dos servidores municipais de Cabrobó

por Mário Souza 21 de Março de 2017 às 16:38
categoria: Polêmica

Uma audiência pública realizada na Câmara de Vereadores de Cabrobó na última segunda-feira (20), teve como foco, o Projeto de Lei do Executivo Municipal que altera os percentuais das alíquotas de contribuições para o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais.

Segundo o texto do Projeto, os percentuais aumentariam, dos atuas 14,35 para 27% por parte da prefeitura e de 11 para 13,5 % recolhidos dos vencimentos dos servidores.

Segundo o Advogado Especialista em Direito Previdenciário, Dr. Eduardo Cordeiro, o reajuste pode ser a melhor alternativa para garantir a sobrevivência do Fundo. “O projeto é colocado para que a casa aprecie, tem intenção de fazer com que essa equação possa minimizar o deficit previdenciária . Esse custo deve ser suportado proporcionalmente entre o executivo municipal e o servidor. Obviamente cabe ao executivo um ônus maior e ao servidor um ônus menor, mas, com certeza, de que com ess a medida teremos uma previdência mais saudável” explicou.

A possibilidade de aumento no percentual de contribuição, não deixou nada satisfeito os servidores presentes a audiência pública. Para a presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Heloísa Santos, a categoria não pode pagar por erros cometidos por gestões passadas. “Nos como servidores, batemos na mesma tecla; Nos como servidores vamos ser punidos sempre por erros das administrações anteriores. Sabemos que é uma situação que olha para o futuro do servidor… Mas amanhã os gestores futuros, será que vão fazer a coisa certa ? Será que vão fazer a mesma coisa e daqui ha um tempo? Sei que tudo isso é voltado para o futuro do servidor, mas será que vamos passar a vida inteira pagando por isso.” criticou.

Mediador da Audiência, o Vereador Ramasses Sobreira , ressaltou que o momento é de debater o tema com o objetivo de chagar a uma decisão que seja boa para todos. “Isso é que nos temos que fazer, aprofundar o debate, analisar documentos, os estudos realizados, para fazer com que o projeto possa ser modificado, ou se ele está adequado. Emfim, vamos fazer um estudo sobre todo o funcionalismo municipal e sobre a previdência, para termos uma solução viável“ comentou.

Diante da necessidade de melhor discussão, o Projeto que altera os percentuais do Fundo de Previdência de Cabrobó, ainda ão tem data para ser apreciado pela Câmara de Vereadores.


Temer pede melhor comunicação na Câmara para aprovar reforma da Previdência

por Simone Marques 21 de Março de 2017 às 13:00
categoria: Política

O presidente Michel Temer pediu aos ministros que intensifiquem o debate sobre a reforma da Previdência em suas bases partidárias na Câmara dos Deputados e aperfeiçoem a comunicação na base governista. Temer e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, se reuniram com os ministros no Palácio do Planalto no final da tarde de domingo (20).

“O governo precisa ampliar sua capacidade de comunicação e esclarecimento junto à sociedade e, ao mesmo tempo, convencer a base do governo de que a reforma é vital para o Brasil e creio que isso seja possível. A gente tem que melhorar a comunicação”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho, após a reunião.

Mendonça Filho, em entrevista coletiva, disse que o Brasil “pode virar uma Grécia” caso não aprove a reforma no Congresso Nacional. Segundo ele, o tema encontra resistência em “corporações bastante mobilizadoras, fortes”, que rebatem os argumentos do governo.

Apesar de reconhecer que o texto saído do Planalto não será aprovado sem alterações, Mendonça Filho reforçou que não há espaço para “grandes modificações”. “Não quer dizer que o Parlamento não possa contribuir para o aprimoramento da proposta, mas grandes modificações podem comprometer a eficácia da reforma da Previdência”.

Presente na reunião, o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), seguiu um raciocínio parecido com o de Mendonça Filho e disse que o Congresso não pode “desfigurar a reforma”, alterando o texto a partir do pedido de cada categoria trabalhista. “O sentimento que temos que ter é de nação”. O deputado disse que a meta do governo é aprovar a matéria na comissão especial em abril e que há “muita desinformação” a respeito da reforma.

Na avaliação na base do governo na Câmara, o discurso tem que ser aprofundado para esclarecer que o brasileiro “não vai morrer trabalhando”, como disse Ribeiro, em alusão a argumentos da oposição e de deputados da base aliada que têm criticado a reforma.(Com informações da Folha de PE)


Juiz determina que PF mostre laudos que comprovem venda de 'carne podre'

por Simone Marques 21 de Março de 2017 às 13:00
categoria: Polêmica

Acuada pelas críticas recebidas do Ministério da Agricultura, com o aval do presidente Michel Temer, a Polícia Federal reagiu à ofensiva contra a Operação Carne Fraca. Apesar de não ter se pronunciado oficialmente, agentes e delegados ligados ao caso destacaram que existem informações sigilosas em poder dos investigadores que justificam as ações autorizadas pelo juiz da 14ª Vara Federal de Curitiba, Marcos Josegrei Silva. Eles esperam novos capítulos da apuração a partir de informações ainda em segredo de Justiça, inclusive com o surgimento de delatores.

O juiz responsável pelo caso determinou que a Polícia Federal apresente até hoje os laudos que serviram de base para a Operação Carne Fraca. Ele atendeu a um pedido do Ministério da Agricultura. O diretor-geral da PF, Leandro Daiello, que tratou do tema com Temer e o ministro Blairo Maggi, estava ciente da existência de autos em sigilo. Ontem, quando quatro mercados econômicos fecharam as portas para a carne brasileira, o Planalto e os ministros voltaram a defender que os problemas apontados pelos investigadores eram pontuais. Blairo alertou, mais uma vez, que o veto à carne era um grande problema econômico. “Temos aqui 4.850 plantas, mais ou menos, de frigoríficos no Brasil. Ora, só três frigoríficos, três plantas é que foram interditadas, e, além das três, mais 18 ou 19 serão investigadas”, disse Temer, ontem, em São Paulo. Agora, o governo vai acionar diplomatas para tentar conter o estrago.

Um investigador ouvido pela reportagem lembrou que, depois do fim de semana, quando Daiello esteve com o presidente e Blairo, a ordem foi não ficar rebatendo declarações num “pingue-pongue” constante. Eles entendem que uma decisão de 400 páginas do juiz Marco Josegrei atendeu a praticamente todos os pedidos da polícia, com o aval do Ministério Público. E isso demonstraria a legalidade da ação.

Ontem, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) rebateu as críticas do governo e dos empresários. “Na intenção de proteger setores do mercado e do governo, há uma orquestração para descredenciar as investigações de uma categoria que já provou merecer a confiança da sociedade”, afirma uma nota da entidade. “O trabalho técnico investigativo não deve ser maculado por eventual interpretação dissociada da verdade dos fatos”, afirma o presidente da Fenapef, Luís Boudens. Ele criticou o tom “midiático” do delegado Maurício Moscardi na entrevista coletiva da operação.

Alguns delegados chegaram a questionar a quantidade de homens na operação e alguns equívocos na divulgação. O presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Carlos Eduardo Sobral, classificou como um “erro” a forma como a operação foi divulgada. “Acho que houve um equívoco da comunicação da direção-geral quando afirmou que foi a maior operação da Polícia Federal sem explicar que é a maior em quantidade de mandados, mas não em valores, investigados e relevância, dando a entender que foi maior do que pode ter sido. Evidentemente havia corrupção praticada por fiscais, pode ter problemas alguns frigoríficos, mas foi um problema sistêmico? Quando coloca que é a maior operação, acho que pode ter sido um erro de comunicação”, disse.

Mas, em outra ala da PF, a avaliação é que o governo fez seu papel de proteger o empresariado e as exportações. Os colegas da PF estão “tranquilos”, de acordo com fontes ouvidas pela reportagem. Outra investigadora questionou o fato de Blairo ter admitido que cabeças de porcos podem ser usados em embutidos. Segundo ela, a quantidade indicada nos autos — duas toneladas — mostra que não se pode descartar problemas de saúde pública.

Ao ordenar as prisões e buscas, o juiz Marcos Josegrei deu um recado ao negar a interdição do frigorífico da BRF em Mineiros (GO) por suposta exportação de carnes contaminadas. “A despeito da gravidade dos indícios coletados, considerando-se que envolvem questões técnicas aprofundadas, com repercussões inclusive trabalhistas, entendo inviável o deferimento cautelar do pedido neste momento”, indicou o magistrado. Ele preferiu ordenar o envio das provas à pasta da Agricultura para avaliar o tema com propriedade: “Mais prudente autorizar o compartilhamento desses elementos com o Ministério da Agricultura em Brasília para adoção das providências administrativas necessárias”.

Aliados de Temer consideraram um “absurdo” a dimensão dada pela própria PF à Operação Carne Fraca. Foram 1.100 agentes e houve a divulgação de dados e informações que prejudicaram a imagem do país no exterior. E ainda fizeram comparações quanto ao estrago econômico. “A Odebrecht, antes da Operação Lava-Jato, tinha 300 mil funcionários, hoje tem apenas 50 mil. A cadeia da carne envolve 4 milhões de pessoas. Imagina o estrago para essas pessoas se uma crise se abater, de fato, no setor”, previu um interlocutor do presidente.

A Carne Fraca investiga esquema de pagamento de propina para liberação de certificados sanitários. Os policiais sustentam que fiscais do Ministério da Agricultura se omitiam em troca de subornos das empresas, entre elas, as gigantes Brasil Foods (BRF), das marcas Sadia e Perdigão, e JBS, dona da Friboi e Swift. A suspeita é que alimentos de baixa qualidade ou até estragados estavam sendo vendidos no Brasil e no exterior. As duas empresas, as maiores processadoras de alimentos do mundo, negam as acusações.(Com informações do Diario de PE)


PF cumpre mandados de nova fase da Lava Jato em Pernambuco

por Simone Marques 21 de Março de 2017 às 10:22
categoria: Política

A Polícia Federal cumpriu quatro mandados de busca e apreensão da Operação Satélite, nova fase da Lava Jato, no Grande Recife.  Mídias de computadores e documentos fiscais foram recolhidos em dois endereços de Boa Viagem e um da Imbiribeira, na Zona Sul do Recife, e também um no Janga, em Paulista. Outros dois mandados são cumpridos na Bahia. Medidas são contra pessoas ligadas a senadores.

Os alvos desta etapa não são políticos, mas pessoas ligadas aos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Humberto Costa (PT-PE), Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Valdir Raupp (PMDB-RO). Em Pernambuco, um dos alvos é Mário Barbosa Beltrão, empresário ligado ao senador Humberto Costa. O material apreendido em Pernambuco, em duas empresas e dois apartamentos, foi levado a sede da PF, na área central do Recife, e vai ser transferido para Brasília.

Os mandados foram solicitados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizados pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). O chefe de comunicação da Polícia Federal de Pernambuco, Giovani Santoro, informou à Rádio Jornal que a ação corre em segredo de justiça.

Em depoimento que faz parte de sua delação premiada, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou que o esquema de propinas e corrupção na Petrobras repassou R$ 1 milhão à campanha de Humberto Costa para o Senado em 2010.

Segundo O Estado de S. Paulo, Paulo Roberto afirmou que o dinheiro foi solicitado pelo empresário Mário Barbosa Beltrão.

Acusação apresentada ao Supremo em dezembro do ano passado pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot, aponta que o peemedebista teria recebido propina de R$ 800 mil do esquema de corrupção na Petrobras por meio de doações eleitorais ao PMDB, em 2010.

Raupp é acusado de ter recebido R$ 500 mil para a sua campanha ao Senado em 2010, que, apesar de terem sido repassados via doações oficiais, teriam sido desviados do esquema de corrupção instalado na Petrobras, de acordo com a PGR. O senador nega irregularidades. A denúncia será julgada pelos cinco ministros que compõem a Segunda Turma do STF.

Eunício Oliveira (PMDB-CE) era conhecido entre os executivos da Odebrecht como o "índio", apelido utilizado pelo chamado departamento de propinas da empreiteira para se referir ao parlamentar.

O ex-diretor de Relações Institucionais da empresa Cláudio Melo Filho afirmou em sua colaboração premiada que o agora segundo homem na linha de sucessão presidencial teria recebido cerca de R$ 2,1 milhões em propinas entre outubro de 2013 e janeiro de 2014.

Em agosto de 2016, a 33ª fase da Lava Jato - autorizada pelo juiz federal Sérgio Moro - investigou alvos de crimes de organização criminosa, cartel, fraudes licitatórias, corrupção e lavagem de dinheiro em Pernambuco. Na ocasião, o alvo foi a construtora Queiroz Galvão e os executivos ligados à construtora Ildefonso Colares e Othon Zanoide foram presos.(Com informações do JConline)

 


Por falta de recursos, tradicional Festa do Vinho não será realizada este ano

por Redação Nossa Voz 21 de Março de 2017 às 10:01
categoria: Política

O prefeito de Lagoa Grande, Vilmar Capellaro, concedeu entrevista à redação do Nossa Voz, onde fez um panorama completo da atual situação do município. Segundo o gestor, a prefeitura foi entregue com vários problemas relacionados à infraestrutura, principalmente nas áreas de saúde e educação. Ele disse que ainda não sabe o valor total de dívidas do município, mas que em breve apresentará esse número para toda a população.

“Eu não gostaria de falar esses números agora sem ter certeza. Eu gostaria de fazer isso de forma oficial. Nós temos alguns questionamentos e o que eles [gestão antiga] apresentaram não estão batendo com a realidade que estamos vivendo”, disse o prefeito.

Festa do Vinho – O prefeito disse que este ano não será realizada a tradicional Festa do Vinho na cidade por falta de recursos municipais. “Estamos em início de governo. Vamos procurar os políticos, o governo e nos articularmos para fazermos o ano que vem. Vamos fazer um alinhamento para os objetos que Lagoa Grande precisa que é atrair investidores”, explicou.

Investimentos – O prefeito disse que está buscando investimentos para aquecer a economia da cidade. Dentre elas, a plantação de uva e produção de vinho. Ele também acrescentou que está buscando parcerias, como por exemplo com a UNIVASF, para a educação do município.

Falta de água – Segundo o prefeito, Lagoa Grande está um caos quanto à falta de água, mas que está dialogando com o gerente da Compesa, João Raphael, para permitir o fornecimento em tempo integral.


Alepe promove audiência sobre reforma da previdência

por Redação Nossa Voz 21 de Março de 2017 às 08:07
categoria: Política

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) deu início, na última segunda-feira (20), às discussões sobre o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 287, que trata da reforma da Previdência Social. Promovida pela Comissão Especial dedicada ao tema na Alepe, a audiência pública contou com a participação de deputados estaduais, representantes da bancada federal e entidades da sociedade civil.

Presidente da comissão, o deputado Silvio Costa Filho (PRB) destacou que o que os integrantes do colegiado vêm percebendo é que a atual proposta de reforma do Governo Federal não terá o apoio da sociedade pernambucana. “A reforma, da maneira que foi sugerida pelo Governo Federal, tira direitos dos trabalhadores e é inoportuna. Particularmente sou contrário à proposta, pois não é a Previdência que deve ao Brasil, é o Brasil que deve à Previdência”, destacou.

Relator da Comissão da Previdência Social, o deputado Rodrigo Novaes (PSD) também se mostrou contrário à proposta, que classificou como desmonte social. “O sistema precisa ser revisto, sim, mas com bom senso. A idade mínima que estão propondo para o Brasil hoje só será adotada daqui a nove anos no Japão, país onde a expectativa de vida chega a 84 anos”, comparou.

De acordo com o presidente da Comissão de Direito de Seguridade Social da Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco (OAB-PE), Alexandre Vasconcelos, o sistema previdenciário brasileiro não apresenta déficit e sim superávit. “O que é apresentado como déficit, na verdade, diz respeito à aposentadoria rural, que são na verdade benefícios de assistência social”, explicou.

Representante da bancada federal na audiência pública, o deputado Silvio Costa (PTdoB) defendeu a taxação de grandes fortunas e a regulamentação dos cassinos como alternativas para reforçar o caixa da Previdência. O parlamentar criticou também a exclusão das forças armadas da reforma. “Ou a reforma é para todos ou não é para ninguém”, defendeu.

Ao final do encontro, o deputado Silvio Costa Filho pediu às entidades presentes na audiência pública que enviassem suas sugestões e considerações em relação à PEC 287 para a Comissão Especial da Previdência Social para subsidiar o relatório final que será apresentado à sociedade. “O Governo Federal precisa promover um amplo debate com a sociedade sobre o tema, de forma transparente, abrindo todos os números da Previdência, e não fazer uma reforma de maneira açodada, sem discussão”, avaliou.