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Senador Fernando Bezerra defende aprofundamento do debate sobre Reforma – “ela não pode retirar direitos”

por Redação Nossa Voz 17 de Março de 2017 às 08:32
categoria: Política

No Plenário do Senado, Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) defendeu de forma veemente, no início desta noite (16), que o diálogo sobre a Reforma da Previdência seja aprofundado no Congresso Nacional e que as mudanças propostas pelo governo não retirem direitos dos brasileiros; grande parte deles, garantida pela Constituição de 1988. Ao ressaltar que atuais pontos da Reforma vão encontrar “imensas dificuldades para merecerem o apoio do Partido Socialista Brasileiro”, o líder do PSB no Senado afirmou: “o nosso partido estará vigilante para que a Reforma da Previdência, de fato, cuide do equilíbrio das contas públicas e possa contribuir para evitar o colapso (do sistema previdenciário)”. “Mas, que ela não venha para retirar ou diminuir direitos que estão assegurados, sobretudo, para os mais pobres, para os mais necessitados”, enfatizou.

Em contribuição a pronunciamento da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) sobre o tema, Fernando Bezerra destacou que o PSB está trabalhando em uma proposta alternativa à do governo federal, com três principais questões sobre as quais a legenda defenderá ajustes: a aposentadoria rural, as regras de transição e os Benefícios de Prestação Continuada. “Elas são fundamentais e devem aprimoradas”, disse. “Tratar de forma diferenciada o trabalhador rural é um imperativo para o Partido Socialista Brasileiro”, emendou.

De acordo com o senador, o PSB defenderá ajustes tanto em relação à idade mínima para mulheres e homens trabalhadores rurais como também sobre a contribuição. “Entendemos que é necessário haver uma contribuição porque é importante também coibir as eventuais fraudes que existem na aposentadoria rural; mas, não no montante que foi indicado na proposta do governo”, afirmou. “Fala-se até de 5% e nós queremos um número muito inferior àquele que está sugerido (no projeto do Executivo)”, acrescentou o líder.

 
Em relação às regras de transição, Bezerra Coelho classificou-as como “muito duras” e disse que é preciso suavizá-las, flexibilizá-las. “Para que a gente possa atender o que é uma necessidade: a questão do novo bônus demográfico”, explicou.

 
O terceiro ponto destacado pelo senador foram os Benefícios de Prestação Continuada. Para Fernando Bezerra, as novas regras previstas também “estão muito duras” e precisam ser revistas para que sejam mantidos direitos assegurados pela Constituição. “Quem, de fato, puxou aquela Constituição foi o doutor Ulysses Guimarães, foi a enorme Bancada do PMDB, que garantiu três condições fundamentais para o povo brasileiro: nós não vamos nos esquecer daqueles que envelhecerem; nós não vamos deixar de amparar aqueles que adoecerem, tendo um Sistema Único de Saúde, um sistema da saúde pública, universal; e nós não vamos deixar de amparar aqueles que são portadores de necessidades especiais”, pontuou o socialista, que emendou: “vamos ter que equilibrar essa necessidade do equilíbrio das contas públicas sem retirar direitos, que são devidos, que são assegurados pela nossa Constituição Cidadã, que é um orgulho para quem participou dela e hoje está aqui, neste Parlamento, para defender esses direitos da nossa população, da nossa sociedade”.

 
Em retorno a Fernando Bezerra Coelho, a senadora Vanessa Grazziotin demonstrou afinamento às questões levantadas pelo colega. Ela também defendeu a ampliação das discussões sobre o tema. “Vossa excelência levanta um fato que precede tudo: é preciso debater como melhorar não só a Previdência como também o próprio Sistema de Seguridade Social no Brasil”, afirmou. “No linguajar popular da minha região e da sua também, aliás, do país inteiro: coloca-se a carroça na frente dos bois. Não pode. Primeiro, nós temos que discutir”, concluiu Grazziotin.

 

Confira, abaixo, a íntegra da fala do senador Fernando Bezerra:

 

“Senadora Vanessa, eu não poderia me furtar de aparteá-la neste momento em que vossa excelência traz um tema que está sendo debatido por toda a sociedade brasileira, que é questão da Reforma da Previdência Social. Diferentemente de vossa excelência, eu acho que a Reforma precisa ser debatida, discutida e, finalmente, aqui deliberada e aprovada. É evidente – e aí eu quero agora me manifestar como líder da minha bancada nesta Casa, como líder do Partido Socialista Brasileiro – que a reforma tal como apresentada encontra imensas dificuldades para poder merecer o apoio do Partido Socialista Brasileiro.

Na reunião que tivemos esta semana com todos os senadores da nossa bancada, foram colocadas três questões que são fundamentais e que devem ser mudadas, modificadas, aprimoradas. A primeira delas é a questão da aposentadoria rural. O nosso partido tem um compromisso histórico, um valor programático que é inarredável com os trabalhadores rurais do Brasil, mas, sobretudo, com os trabalhadores rurais do Nordeste.

O nosso presidente (do PSB) Miguel Arraes de Alencar, que foi um dos grandes nomes do Partido Socialista Brasileiro, foi o primeiro a estabelecer o acordo do campo em Pernambuco, a garantir o direito do salário mínimo, a acabar com o barracão. Portanto, tratar de forma diferenciada o trabalhador rural é um imperativo para o Partido Socialista Brasileiro.

Portanto, nós estamos conversando com técnicos, com especialistas sobre uma proposta alternativa à proposta que o governo trouxe em relação aos trabalhadores rurais, desde a idade mínima para homem e para mulher se aposentarem no campo, como também até a proposta de contribuição. Nós entendemos que é necessário haver uma contribuição, mas não no montante que foi indicado na proposta do governo.

Fala-se até de 5%, e nós queremos um número muito inferior àquele que está sugerido na proposta do Governo. Entendemos que a contribuição é importante, porque é importante também coibir as eventuais fraudes que existem na aposentadoria rural.

O segundo ponto para o qual chamamos atenção é a questão das regras de transição. Elas estão muito duras. É preciso que elas sejam suavizadas, flexibilizadas, para que a gente possa atender o que é uma necessidade, a questão do novo bônus demográfico.

Nós vamos ter uma população mais jovem até 2024, 2025. Mas, depois, o número de idosos será muito maior do que temos hoje. Então, nós vamos precisar de um maior número de pessoas contribuindo para pagar as aposentadorias futuras daqueles que estão envelhecendo. E é por isso que a reforma precisa ser discutida e debatida. Então, as regras de transição precisam ser modificadas.

E o terceiro ponto é quanto aos Benefícios de Prestação Continuada. O grande mérito da Constituinte de 1988 – da qual eu fiz parte; eu fui Constituinte, eu assinei aquela Constituição Cidadã. Quem, de fato, puxou aquela Constituição foi o doutor Ulysses Guimarães, foi a enorme Bancada do PMDB, que garantiu três condições fundamentais para o povo brasileiro: nós não vamos nos esquecer daqueles que envelhecerem; nós não vamos deixar de amparar aqueles que adoecerem, tendo um Sistema Único de Saúde, um sistema da saúde pública, universal; e nós não vamos deixar de amparar aqueles que são portadores de necessidades especiais.

Então, no caso dos Benefícios de Prestação Continuada, também existem regras muito duras que precisam ser suavizadas para que a gente possa manter os direitos. Anima-me que tudo isso que estou dizendo para vossa excelência, aqui, no plenário do Senado Federal, eu tive oportunidade de dizer ao presidente Michel Temer. E constatei que, no dia de ontem (15), o presidente reiterou que essa reforma não virá para retirar direitos. E é bom que não venha para retirar direitos, porque esses direitos fazem parte da conquista da sociedade brasileira, dos mais pobres, dos mais humildes.

Portanto, o nosso partido estará vigilante para que a reforma da previdência, de fato, cuide do equilíbrio das contas públicas, que possa contribuir para evitar o colapso da previdência, mas que ela não venha para retirar ou diminuir direitos que estão assegurados, sobretudo, para os mais pobres, para os mais necessitados.

Portanto, eu cumprimento vossa excelência. Acho que o debate aqui será intenso. O Senador Paulo Paim foi muito feliz. É um debate que precisa ser qualificado. É preciso trazer números. É preciso respaldar cada uma das iniciativas, cada uma das propostas.

O meu partido está aprofundando esse debate. O presidente Carlos Siqueira está levando um enorme debate com toda a militância, aplicando questionários com propostas, com sugestões. Nós vamos trazer para este debate aqui no Senado Federal.

E eu tenho certeza de que vamos encontrar um equilíbrio entre a necessidade de termos um orçamento equilibrado, de termos um controle do gasto público, para que a inflação não volte, para que a gente possa, de fato, colocar este país na trajetória do crescimento, do desenvolvimento, da retomada do emprego, porque, hoje, o que de certa forma mais angustia o povo brasileiro é a falta de emprego, é a falta de salário.

E vamos ter que equilibrar essa necessidade do equilíbrio das contas públicas sem retirar direitos, que são devidos, que são assegurados pela nossa Constituição Cidadã, que é um orgulho para quem participou dela e hoje está aqui neste Parlamento para defender esses direitos da nossa população, da nossa sociedade.

Parabenizo vossa excelência pela oportunidade do tema que traz ao debate na tarde de hoje.”