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Gaturiano revela que Cristina rasgou parecer e vereadora cobra discrição: “Debater dentro da Comissão”

por Karine Paixão 20 de Junho de 2018 às 11:56

Em meio a esse processo da apreciação do projeto da Escola Sem Partido, outra polêmica surgiu. Segundo o relator da Comissão de Educação, Gaturiano Cigano, a vereadora Cristina Costa, presidente dessa mesa comissão permanente, assinou o parecer favorável ao projeto de Lei n° 067/18, que institui nas escolas municipais o Programa Escola sem Partido,, mas rasgou para entregar outro contrário ao projeto onde constava apenas com a assinatura da petista. 

“Esse projeto teve o parecer da vereadora Cristina Costa também que é a presidente da comissão. Deu parecer favorável, eu como secretário dei o parecer e o vereador Cícero Freire que é o secretário também esse parecer favorável. (…) E aí num certo momento esse parecer que foi dado pela vereadora Cristina Costa e demais membros da comissão foi rasgado. E a vereadora está apresentando outro parecer contrário. Tem que perguntar a ela porque rasgou e apresentou um novo parecer, agora contrário (ao projeto)”, alegou. 

Questionada pela reportagem, Cristina Costa reforçou ter assinado o primeiro parecer aguardando que antes da apreciação do projeto houvesse a audiência pública para discutir a propostas com as entidades representativas. “Em primeiro lugar, eu tenho um parecer da Comissão de Justiça e Redação assinada pelos três pareceres solicitando uma audiência pública. Como é que eu tenho um parecer da Comissão de Educação solicitando uma audiência pública, onde a gente não dizia que era inconstitucional e nem constitucional o projeto, mas para ouvir a UPE, ouvir o Sindsemp, Conselho Municipal de Educação em que nós discutimos, o vereador Gaturiano quase não participa do conselho de educação. Então se nós tivemos isso aqui para pedir o diálogo para ouvir o pensamento porque necessariamente eu ia dizer que sou contra a esse projeto? É direito do debate. Em momento algum eu entrei na questão do conteúdo”. 

De acordo com Costa, nada a impedia de rasgar o parecer e solicitar que a secretaria imprimisse uma cópia para que nela constasse apenas as assinaturas do relator Gaturiano e o secretário, Cicero Freire, integrantes da Comissão de Educação. “Eu acho que o vereador Gaturiano, como membro da comissão, como relator da comissão de educação, se ele viu eu rasgar esse documento, se ele tem conhecimento desse rasgar de documento que ele possa seriamente debater dentro da comissão de educação. Aqui eu tenho um exemplo, eu jamais colocarei o exemplo de chegar ao vereador Gaturiano e dizer ' olha você tem toda a possibilidade'. Eu posso aqui dar um parecer e dizer que eu quero que retire a minha assinatura, eu posso tirar, rasgar o documento e dizer aqui: 'secretaria, faça outro documento com o mesmo conteúdo, agora só coloque os dois membros que concordam com isso”, porque eu tenho que respeitar”. 


Após protesto conta Escola sem Partido, Osinaldo ataca manifestantes: “Se desse um fuzil saiam matando”

por Karine Paixão 20 de Junho de 2018 às 10:22



Durante a apreciação do projeto de Lei n° 067/18 de autoria do vereador Osinaldo Souza deixou a plateia composta por educadores, estudantes e representantes dos trabalhadores em educação exaltada na sessão desta terça-feira (19). Segundo a ementa apresentada ao plenário da casa, “cria no âmbito do sistema de ensino do Município, o Programa Escola Sem Partido e dá outras providências”, instituindo a “neutralidade política, ideológica do Município”.

A proposta foi duramente criticada pela bancada petista. Vereador Gilmar Santos, que também é professor, ressaltou tratar-se de um retrocesso no sistema educacional de Petrolina, convocando inclusive a manifestação da Secretaria Municipal de Educação acerca dessa alteração nas diretrizes do ensino local. 

A presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal, Cristina Costa solicitava uma audiência pública para debater com as entidades, mas também não atendida. O público presente endossava a necessidade do debate com a sociedade, revindicando que o projeto de Lei não fosse votado naquela manhã. Não foram ouvidos. 

Em meio a embates sobre ter ou não a discussão do projeto, o presidente da mesa diretora Osório Siqueira tentava restabelecer a ordem. Em meio ao tumulto, o secretário da mesa, Manoel da Acosap citou o regimento interno da Câmara e alegou desconhecimento da bancada petista sobre a possibilidade de pedir vistas do projeto antes que fosse anunciada a segunda votação da proposta no plenário. Já o vereador Ronaldo Cancão, reforçou que o projeto de nº067/18 tramitou na casa por 60 dias e nesse período nenhum pedido de audiência pública foi protocolado na casa. Cristina Costa rebateu ter solicitado, mas Cancão refutou. Após a sessão a vereadora mostrou a imprensa a solicitação protocolada por volta das 10h daquele mesmo dia. 

Ainda sob forte protesto da plateia, o líder da situação Aero Cruz discursou cobrando respeito do público presente. Recebeu uma saraivada de vaias em resposta. Acusando os oposicionistas de “jogarem para a plateia”, ele convocou sua bancada a votar a favor da Escola Sem Partido. 

A proposta foi aprovada por 14 votos a 04. Decepcionado com a situação, Robson Nascimento, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação, regional Petrolina, afirmou que se o projeto da Escola Sem Partido for sancionado pelo prefeito Miguel Coelho a entidade ingressará um uma ação no Ministério Publico. “O projeto é inconstitucional, o vereador não tem competência nem intelectual e nem legal para legislar sobre essa matéria. Por isso estamos aqui na Câmara de Vereadores, para combater esse tipo de projeto. (…) O que está sendo colocado é uma visão unilateral de um seguimento autoritário e conservadora das elites brasileiras. Esperamos que o prefeito vete esse projeto e que esse veto seja mantido aqui na Câmara de Vereadores. Caso isso não ocorra nós vamos recorrer as instâncias judiciais, vamos fazer denuncia ao Ministério Público”. 

Autor do projeto, o vereador Osinaldo Souza garante que sua proposta é legal, criticou a bancada petista por não ter protocolado o pedido de audiência pública solicitada pelos manifestantes antes que o projeto fosse aprovado. “Estranha-me que queiram jogar para a opinião pública que tivesse qualquer vício de inconstitucionalidade  ou qualquer cosia que fosse ruim a sociedade. Pelo contrário. (…) Esse projeto está há 67 dias na casa, ninguém solicitou a audiência pública”.E

Osinaldo foi além: disse que a plateia exaltada fazia parte de uma claque orquestrada composta por pessoas, que se tivessem um fuzil, entrariam em uma sala de aula atirando. “Não já contaram não? Os mesmos 15 de hoje são os mesmos 15 que estão sempre gritando contra Petrolina. Eles ficam falando em democracia, mas são os mesmos 15 que ficam gritando aqui. Quero dizer que quem respeita Petrolina é essa casa. 15 pessoas que chegam aqui gritando são justamente as 15 pessoas que se desse um fuzil saiam matando todo mundo em sala de aula e no meio da rua”. 


Vereadores questionam projeto mas proposta é aprovada por unanimidade

por Karine Paixão 13 de Junho de 2018 às 10:32

O Projeto de Lei Complementar nº 002/2018 que Cria o Programa Municipal Saúde em Dia foi alvo de debates na Câmara de Petrolina na sessão desta terça-feira (12). A proposta dá continuidade a um projeto de Lei já aprovado na Casa em 2017 e  autoriza a Prefeitura de Petrolina a transformar os débitos das unidades particulares da cidade com o fisco municipal em prestação de serviço para os usuários da rede SUS.

Os vereadores da oposição questionaram o motivo pelo qual não foi repassado para os parlamentares qual o valor da dívida atualmente e a quantidade de serviços que serão revertidos para a população. “Esse projeto onde a gestão municipal procura transformar as dívidas das clínicas e hospitais particulares em serviços para comunidade. Até aí a gente acredita que é uma saída razoável da gestão municipal em atender as pessoas que estão em fila e espera em questão de exames, cirurgias, enfim. A preocupação que nós temos é que até hoje não temos informação de qual é a dívida dos hospitais, das clinicas, quantos milhões eles devem exatamente”, questionou o vereador Gilmar Santos (PT). 

Mas tal questionamento não ficou restrito aos oposicionistas. O vereador Ronaldo Silva (PSDB), que integra a situação, também questionou a falta de informações e garantiu que vai solicitar que estas sejam enviadas pela Secretaria de Finanças. “É um projeto que vem numa hora boa. Mas eu quero adiantar que eu como presidente da Comissão de Finanças para que a Prefeitura possa nos encaminhar a conta de cada hospital desses que é conveniado para a troca de serviço. (Prefeitura) Está de parabéns, é um projeto que vem numa boa hora, o interessante é quem deve troca em serviço e quem não deve e quer trocar em serviços não pode”, avaliou Silva. 

O vereador Ruy Wanderley foi mais um a cobrar o fornecimento de dados sobre o montante do débito dos hospitais e clínicas particulares com o município. O parlamentar ainda levantou a dúvida se tal modalidade de pagamento não incentivaria a inadimplência. “É importante, sabemos que há uma carência muito grande na área de saúde, mas o que era exceção está virando regra. É muito fácil para os grandes grupos da saúde privada não pagarem o que é devido para amanhã pagarem em serviço. Deixam de computar e aí a gente tem que ter muito cuidado, na receita líquida do município. É importante saber desse encontro de contas, de que forma que é feito, quanto é esse montante para que amanhã a gente não tenha também o duodécimo da Câmara defasado em relação a isso”. 

Para sair em defesa do projeto de lei do executivo, o vereador Ronaldo Cancão foi bastante enfático no seu discurso e afirmou que os colegas não leram a proposta antes de entrar no plenário para a votação. Na ânsia de defender, o parlamentar até trocou o nome de Ruy Wanderley por Manoel da Acosap, que ainda nem tinha se pronunciado sobre essa questão. “Parece que os vereadores Manoel da Acosap e Ronaldo Silva não leram o projeto. Todo encontro de contas do ISQN (Imposto sobre qualquer natureza) é pela tarifa SUS e vai ter a nossa autorização sempre. Está aqui no projeto, a dívida do ISQN é só até 2017. Nós aprovamos o projeto aqui na Câmara em 2017 e o prefeito Miguel Coelho vai fazer o encontro de contas do ISQN com a tabela SUS, seja médica, seja consultas, seja cirurgias de média e alta complexidade porque estão contidas no projeto”. 

Apesar de todos os questionamentos o projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. 


Prefeitura busca reversão de terreno para Call Center que nunca saiu do papel

por Karine Paixão 8 de Junho de 2018 às 10:50

A posse dos membros da associação de moradores do bairro Caminho do Sol permeou os discursos dos vereadores na sessão desta quinta-feira por causa de uma das principais reivindicações dessa comunidade: a solução para o terreno doado pela gestão Julio Lóssio (Rede) a uma empresa de Call Center para a construção de uma unidade em Petrolina que geraria mais de cinco mil empregos. Não há sinais de edificação no local e o terreno tem abrigado usuários de drogas e a criminalidade que atua naquela região.

Diante da situação, o vereador Ruy Wanderley (PSC) relembrou um requerimento da sua autoria que solicitava à gestão a devolução daquele local para o patrimônio municipal. “Todos nós vereadores, e eu tive a oportunidade de estudar lá, toda Petrolina conhece o Colégio Motiva. Aquela área está limpa, porque tiraram os restos de construção que tinha, mas a população pede que aquela área seja revertida o município e o prefeito Miguel Coelho possa fazer lá alguns equipamentos públicos. Nós entramos com esse requerimento pedindo a reversão daquela área porque ela é grande e cabe um posto de saúde, uma quadra ou academia da cidade ou associação de moradores para aquela comunidade que não tem a atenção devida por parte do poder público”, cobrou o ex-líder do governo. 

Tal proposição foi apoiada por Ibamar Fernandes (PRTB), que relembrou sua participação na aprovação da doação do terreno para a empresa de Call Center. “Nós temos uma área nobre no centro daquela comunidade e ela está lá ociosa onde a própria Câmara de Vereadores fez uma doação para a empresa que construiria um call center. Infelizmente essa empresa não foi instalada em Petrolina e o terreno lá está servindo de esconderijo para marginais, ladrão e etc, fazendo usos indevidos. Inclusive eu votei para a doação do terreno para aquela empresa acreditando que iria ser instalado para gerar renda e emprego”. 

Para Ronaldo Silva (PSDB), que ao discursar na tribuna fez um resgate de todo trâmite adotado até a doação do terreno, o local deveria ser mantido em posse da empresa de Call Center.  “Eu fui para Campina Grande, João Pessoa, estive em outras cidades do Brasil vendo a empresa chamada AeC. Tive o prazer da companhia da vereadora Cristina Costa, o vereador Elias Jardim, o vereador Ibamar e o vereador Pedro Felippe. Não teve o interesse do poder público, na época do prefeito Júlio Lóssio, porque se ele quisesse, como gestor, tinha adquirido essa empresa para Petrolina para gerar emprego e renda para os nossos jovens”. 

Para isso, o parlamentar solicitou que o prefeito buscasse os empresários responsáveis para a concretização do empreendimento. “O tempo foi passando e agora eu soube que a Procuradoria do Município mandou procurar o projeto para reverter novamente o terreno para o município. Eu queria que a gente pudesse convencer o prefeito Miguel Coelho para não deixar esse sonho acabar, que possa trazer novamente para Petrolina. Não vamos deixar reverter esse terreno novamente para a prefeitura”, solicitou. 


Sobre demissões, Maria Elena sugere a Osório um curso de gestão pública “urgentemente”

por Karine Paixão 30 de Maio de 2018 às 12:07

Para a vereadora Maria Elena, a demissão dos 161 funcionários da Câmara de Petrolina reflete diretamente no problema de gestão vivenciado pela Casa Plínio Amorim. Em entrevista ao Nossa Voz a parlamentar garante que o presidente da mesa diretora, Osório Siqueira, conta com seu apoio irrestrito, mas demonstra não se conformar com os cortes feitos pelo gerente do Poder Legislativo.

“Embora eu tenha dado toda a força eu aconselho o nosso presidente a fazer uma capacitação, um curso de gestão pública urgentemente. Porque tantos mandatos e levar a Câmara a tudo isso aí é uma coisa... Agora, só nos resta apoiá-lo. Não vamos deixar absolutamente que o erro prevaleça”, determinou.

Para Elena, a dívida com o INSS contraída por Siqueira é resultado de uma administração que gasta mais do que recebe. “Tudo que passa na Câmara de Vereadores, todos os erros e acertos que houve nos dois anos no ano em eu fui presidente, eu sou responsável porque a gente acata e tudo passa pela presidência. Quero que ele aceite com essa humildade, com essa franqueza que eu tenho, porque ele conta com meu apoio, mas eu acho que foram muitas gestões com problemas desencadeados por uma falta de gestão. A gente não tem que gastar mais do que a gente tem. Qualquer leigo, qualquer pessoa por mais humilde que seja reconhece isso”.

Apesar as críticas, a vereadora revela ter fé na atuação do presidente da Casa. “Ele vai consertar, está muito consciente disso, já fez a mea-culpa”. Porém não deixa de destacar os problemas relacionados às demissões. “A gente vê com uma tristeza muito grande. Ao invés da Câmara oferecer um certo conforto como eu sempre defendo para os vereadores dentro da legalidade, aí veio um aperto terrível desse. Onde a gente precisa manter um motorista, manter as pessoas, mas com que dinheiro se agora vamos ter que nos limitar a sermos vereadoras de um município como Petrolina, com mais de 500 km2 quadrados para a gente cobrir, principalmente quem tem votos em todos os lugares, com apenas quatro assessores?”, questionou.


Mesmo com sessão suspensa, vereadores vão ao plenário e deliberam pelo fim da pane seca na cidade

por Karine Paixão 29 de Maio de 2018 às 12:09

Mesmo com a suspensão da sessão plenária desta terça-feira (29), vereadores foram à Câmara de Petrolina para dar expediente. Gabriel Menezes, Maria Elena, Paulo Valgueiro, Rodrigo Araújo, Ronaldo Silva, Ronaldo Souza e Ruy Wanderley permaneceram no plenário da Casa Plínio Amorim confirmando que não concordam com a decisão do presidente da mesa diretora, Osório Siqueira, que num comunicado enviado a imprensa confirmou a suspensão das atividades do Poder Legislativo “até o restabelecimento da normalidade”, referindo-se a falta de combustível devido a greve dos caminhoneiros em todo o país. 

Segundo o vereador Ronaldo Souza, a decisão tomada por Siqueira foi unilateral. “Fui contra o fechamento dos serviços da casa tendo em vista as dificuldades ali enfrentadas, mas vou respeitar a decisão unilateral do presidente e da mesa diretora, mas não concordei, como também tiveram alguns vereadores que não concordaram. Fica aqui esse registro, estou com meu gabinete aberto trabalhando, é minha atividade. Sabemos que o país tem o seu enfrentamento, mas a Câmara tem que estar aberta até porque o momento exige que a gente possa dar uma resposta a sociedade das nossas ações e do nosso trabalho”. 

E garantindo a produtividade mesmo sem sessão plenária, os parlamentares se reuniram com os proprietários dos postos de combustíveis para buscar uma solução para a pane seca instalada na cidade. Quase 100% desses estabelecimentos não dispõem de gasolina, etanol e poucos ainda comercializam diesel em Petrolina. Em contato com a redação do Nossa Voz, o vereador Ronaldo Silva explicou que o plano é ingressar com uma ação popular buscando a expedição de um mandato de segurança contra o bloqueio instalado na Central de Distribuição de Combustível, no bairro João Paulo II, em Juazeiro. 


Câmara de Petrolina não terá sessão nesta terça-feira. Presidente alega dificuldade de locomoção

por Karine Paixão 28 de Maio de 2018 às 14:55

 

Presidente da Câmara Municipal de Petrolina também suspende a sessão desta terça-feira (29) por conta da greve dos caminhoneiros e a falta de combustível. 

Segundo o comunicado divulgado por Osório Siqueira, as dificuldades de lomoção dos vereadores e servidores da Casa Plínio Amorim foi o principal motivo da suspenção. 


Depois de demitir 54 em março, Câmara demite mais 107 funcionários por dívida com INSS

por Karine Paixão 22 de Maio de 2018 às 16:16

Uma dívida estimada em R$ 1,238 milhão com o INSS foi o motivo para a demissão de 107 funcionários da Câmara Municipal de Petrolina, segundo informou o presidente da mesa diretora, Osório Siqueira (PSB). Tal dívida gerou o desfalque no Fundo de Participação dos Municípios, já que a Receita Federal retirou do recurso que seria enviado para a Prefeitura de Petrolina o valor do débito. Agora a Câmara de Vereadores deve à Prefeitura o valor retirado pela Receita e para quitá-lo Siqueira autorizou a redução do duodécimo da casa em R$ 154 mil por mês durante oito meses. Com essa segunda leva de demissões, Osório pretende equilibrar as contas e se adequar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Nós fizemos no mês de março, 54 demissões e fizemos agora 107 para atender a legalidade. Para ajustar as contas, todo órgão público precisa ajustar as contas das suas gestões e a gente percebeu isso desde o início do ano e não foi suficiente”, justificou.

Questionado como a situação chegou a esse ponto, o presidente da mesa explicou que suas expectativas de aumento do recurso frustradas ocasionaram o acumulo da dívida com o INSS.  “A gente percebeu mas tinhas a expectativa de ter um repasse melhor. Isso foi acarretando dificuldades. Burrice é continuar na falha e não tomar as providências, a gene tomou as providências. Não foi fácil chegar para os vereadores e colocar a situação, mas teve que cortar na própria carne para não ter consequências na nossa prestação de contas na Lei de Responsabilidade Fiscal que exige que a gente tem que apresentar todas as contas dentro do que diz a Lei.

A quitação da dívida com a Previdência ocorreu de forma instantânea, já que a Receita Federal descontou valor no FPM que é destinado a Prefeitura de Petrolina, ciente que é a partir da arrecadação municipal que a Câmara recebe seu repasse. “A Receita Federal descontou no repasse do FPM para o Município. Quando nós pedimos a negociação por 60 meses, já estava sendo descontado e a gente não quer levar o problema daqui para o Município. Fomos notificados pelo Município, sentamos com o corpo jurídico e a orientação foi autorizar esses descontos em oito parcelas”.

Após das duas demissões, a Câmara de Petrolina reduziu de 271 funcionários para 110 colaboradores na folha de pagamento. “Deixamos com os vereadores com quatro em cada gabinete, 14 funcionários no setor administrativo, 96 de todos os gabinetes”.

Mas do ponto de vista dos demitidos a situação não será das melhores, já que para o presidente Osório Siqueira, não é possíve repassar uma data precisa para o pagamento das rescisões. “Dos 107 nós pagamos os 21 dias e a rescisão a gente vai programar até dezembro. Mas vamos quitar tudo até dezembro porque precisamos cumprir alguns compromissos que também estavam programados. E a rescisão é um direito, mas a gente precisa se programar”.

Concurso

Mesmo com a recomendação de realização do concurso público para contratação dos funcionários da Câmara Municipal, ainda não há previsão de realização do certame. “O concurso já vem tramitando há dois anos e parou porque teve a licitação e algumas empresas questionaram com recursos no próprio Tribunal de Contas e o o TCE pediu toda documentação em que foi realizado o concurso e nós encaminhamos e estamos aguardando o resultado do relator que está com os recursos dessas empresas que participaram”.


Indicação de Cícero Freire causa revolta e vereadores o acusam de apropriar-se de projeto do Executivo

por Karine Paixão 17 de Maio de 2018 às 16:40

A indicação Nº 614/2018 do vereador Cícero Freire (PR) ferveu os ânimos dos vereadores, na sessão desta quinta-feira (17). Propondo a inclusão dos bairros Vila Verde, Vila Real e Mais Viver na isenção da cobrança de IPTU, além de outros bairros que tenham a participação no Minha Casa, Minha Vida, o documento foi rechaçado pelos demais vereadores que chegaram a acusar Cícero Freire de estar se apropriando do projeto enviado pelo Executivo Municipal que trata da mesma matéria e que foi aprovado na última terça-feira (15).

O vereador Ronaldo Silva foi o primeiro a questionar. “Eu vou pedir destaque. Não é justo o executivo enviar um projeto de lei que foi aprovado e hoje o vereador entra com uma indicação para fazer propaganda dizendo que é indicação dele, ideia dele”, pontuou Silva.

A discussão continuou entre os parlamentares. Parte deles parecia não ter acompanhado a solicitação de Cícero Freire e por isso assumiam não entender o que estava acontecendo.

Ao dar seguimento aos pronunciamentos, Osório Siqueira cedeu a palavra ao vereador Ruy Wanderley que teceu duras críticas ao colega, autor da indicação. “Eu fico a me questionar se o colega acha que aqui tem alguma criança, algum neófito. n[os votamos esse projeto de iniciativa do Poder Executivo, que o prefeito Miguel Coelho enviou para esta casa. Aí o colega vereador, com todo respeito que tenho a vossa excelência vem com um requerimento após a provação da Lei para dizer que foi vossa excelência que conseguiu. Aqui não nenhuma criança não vereador”.

Osório Siqueira tentou esclarecer o teor da discussão para os vereadores. “A indicação de número 614/2018. O vereador tem a sua prerrogativa, mas o que a gente está percebendo aqui é que realmente o projeto já foi aprovado e nós estamos renovando o prazo”. Siqueira foi  interrompido por Cícero Freire que explicou sua intenção. “A gente está pedindo simplesmente que esta casa peça o prefeito para aumentar a metragem desse projeto que é dele. Estou pedindo para esta casa indicar junto comigo para o prefeito aumentar um pouquinho a metragem desses imóveis”, justificou Freire.

Por fim o vereador Manoel da Acosap deu uma lição de moral nos colegas repassando que o teor da indicação é prerrogativa do parlamentar e deixou claro que, mesmo com a indicação em desacordo com a Lei Federal que traz os critérios de concessão de isenção do IPTU para imóveis com até 50m2, cabe ao prefeito de Petrolina acatar ou não a sugestão de Cícero Freire. “Não vejo nada demais na indicação do vereador Cícero Freire. Está aqui a redação, ele vem indicar ao prefeito que faça a inclusão dos bairros na isenção de cobrança do IPTU. Ele está pedindo. O prefeito atende se quiser”.

Porém, antes que a discussão encerrasse por completo, o vereador Ronaldo Cancão fez questão de discordar da indicação afirmando que Cícero Freire ao apresentar uma sugestão inconstitucional deixaria o prefeito e Câmara em maus lençóis. “Se a Lei foi aprovada terça-feira, ela contempla e disciplina a partir do princípio da votação. Se tem quatro condomínios que estão com 53 m2 já está contemplada pela Lei. Querem fazer aqui brincadeira com a Câmara, promoção política? Respeitem os seus mandatos. (…) Vossa excelência erra, vossa excelência é da base do governo e sabe porque tentou colocar uma emenda na Lei e agora  quer colocar uma indicação causando constrangimento ao prefeito e a Casa, sabendo da inconstitucionalidade. Colocar a sociedade contra a Câmara e contra o prefeito”.

A indicação de Cícero Freire acabou não sendo votada pelo plenário da Casa Plínio Amorim. A redação da sugestão feita pelo edil foi encaminhada a Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Petrolina para a devida análise.

 


Vereador Ronaldo Cancão diz que CPI foi instaurada porque Comissão de Saúde não cumpriu seu papel

por Karine Paixão 14 de Maio de 2018 às 10:21



Numa entrevista contundente, vereador Ronaldo Cancão afirma que CPI do Dom Malan será instaurada porque Comissão de Saúde não cumpriu o seu papel em um ano e seis meses. 

Segundo durante a sessão da última quinta-feira (10) o vereador reforçou que a Comissão Especial de inquérito vai investigar as denúncias feitas sobre casos de negligência no Hospital Dom Malan. O parlamentar relata que já busca junto a delegacia regional da Polícia Civil os inquéritos abertos sobre a morte de mães e crianças naquela unidade de saúde. “O requerimento para instituir a comissão foi aprovado por 16 votos favoráveis contra dois contrários, baseado no fato ocorrido, o óbito da jovem de 15 anos (…) A comissão é para apurar os fatos não a instituição porque não temos o poder de investigar a instituição”, destacou Ronaldo Cancão. 

Questionado sobre as declarações de que vai investigar os fura filas em hospitais públicos de Petrolina, Ronaldo Cancão garante que a CPI do Dom Malan tomará providências drásticas no sentido de coibir tal prática, frequente nas unidades de saúde da cidade. “Eu não tratei pelo nome de vereador, eu disse que tem pessoas que são usurpadoras do SUS. Nessa investigação nós também vamos solicitar ao Ministério Público para investigar a facilidade que algumas pessoas têm de colocar pacientes a frente. É no Hospital Dom Malan, é no Traumas, é em todo setor. Vamos pedir para o Ministério Público para apurar essa investigação. Quem é o servidor que está recebendo toquinho e está colocando gente na frente? Quem é o servidor que na madrugada está recebendo telefona para colocar gente na frente para fazer cirurgia? Quem é no Traumas, quem é no IMIP? E agora vai ficar a critério do Ministério Público para fazer essa investigação”. 

Por fim, Ronaldo Cancão disparou a metralhadora contra a Comissão de Saúde da Câmara de Petrolina que, segundo ele não cumpriu o seu papel em um ano e seis meses e que por isso a Comissão Especial precisou ser formada. “A Comissão de Saúde teve nesse período todas as prerrogativas de fazer o seu trabalho. Se a Comissão de Inquérito Especial foi instalada foi porque? Porque senão quem tinha feito o relatório e encaminhado ao Ministério Público teria sigo a Comissão da Saúde. Talvez tenham buscado os mecanismos errados, se tem os fatos eles devem chegar a Justiça”, ponderou.