asdasdasdasd

Supremo decidirá sobre prisões de Aécio e Loures

por Simone Marques 23 de Maio de 2017 às 13:00
categoria: Corrupção

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta segunda-feira que plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determine as prisões do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e do deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Os dois são acusados de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, obstrução de justiça e organização criminosa. Janot pede que o plenário do STF reconsidere a decisão do ministro Edson Fachin, que rejeitou o pedido, e decrete a prisão do preventiva do senador e do deputado.

Primeiro, Janot pede que Fachin revise a a própria decisão. Como considera que o ministro pode não acolher o pedido, o procurador solicita que o caso seja levado em caráter de urgência a apreciação dos 11 ministros do tribunal. Para o procurador-geral, a prisão de Aécio e de Loures é "imprescindível para a garantia da ordem pública e da instrução criminal".

Janot argumenta que os crimes atribuídos aos dois parlamentares são "gravíssimos" e que, até o início da fase pública das investigações na quinta-feira passada, os dois estavam em situação de flagrante por crime inafiançável. O procurador-geral acrescentou ainda como agravante o fato de que os investigados “vem adotando, constante e reiteradamente, estratégias de obstrução de investigações da Operação Lava Jato”.

O procurador-geral também sustenta que os dois, Aécio e Loures, só não foram presos em flagrantes ao longo das investigações porque estava em curso ação controlada da Polícia Federal. Durante a ação, autorizada por Fachin, a polícia filmou um emissário do empresário Joesley Batista repassando malas com R$ 500 mil cada a Frederico Pacheco Medeiros, primo de Aécio, também a Loures, homem de confiança do presidente Michel Temer.(Com informações do Blog do Magno)


'Se a JBS delatar, é o fim da República', disse Cunha, segundo jornal

por Simone Marques 18 de Maio de 2017 às 10:10
categoria: Corrupção



O ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) se mostrou 'apreensivo' esta semana com a possibilidade de vazamento do teor das delações dos executivos do Grupo JBS. Em conversa com interlocutores, ele afirmou que "se a JBS delatar, será o fim da República". Segundo informações do jornal O Globo, a JBS pagou R$ 5 milhões pelo silêncio de Cunha - para que ele não faça delação premiada.

Nessa reunião, que durou cerca de quarenta minutos, Temer teria incentivado o empresário a continuar pagando mesada milionária ao ex-presidente da Câmara - em troca do silêncio de Eduardo Cunha.

Condenado a 15 anos e quatro meses de prisão na Operação Lava Jato, o peemedebista está recolhido no Complexo Médico Penal de Pinhais, nos arredores de Curitiba, desde outubro de 2016, por ordem do juiz federal Sérgio Moro. Cunha também comentou a interlocutores que as delações da empreiteira Odebrecht seriam "pequenas causas" se comparadas ao teor das revelações dos controladores do Grupo JBS. O ex-parlamentar não comentou se estaria envolvido em esquemas de corrupção com os novos delatores.(O Globo)


Temer diz que 'jamais solicitou pagamentos para obter silêncio de Cunha'

por Simone Marques 18 de Maio de 2017 às 09:52
categoria: Corrupção

A Presidência da República divulgou nota na noite desta quarta-feira (17) na qual informa que o presidente Michel Temer "jamais solicitou pagamentos para obter o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha", que está preso em Curitiba, na Operação Lava Jato. A nota diz que o presidente "não participou e nem autorizou qualquer movimento com o objetivo de evitar delação ou colaboração com a Justiça pelo ex-parlamentar."

De acordo com a Presidência, o encontro com o dono do grupo JBS, Joesley Batista, foi no começo de março, no Palácio do Jaburu. "Não houve no diálogo nada que comprometesse a conduta do presidente da República". O comunicado diz ainda que Temer "defende ampla e profunda investigação para apurar todas as denúncias veiculadas pela imprensa, com a responsabilização dos eventuais envolvidos em quaisquer ilícitos e que venham a ser comprovados."

  

No início da noite, o jornal O Globo publicou reportagem, segundo a qual, em encontro gravado, em aúdio, pelo empresário Joesley Batista, Temer teria sugerido que se mantivesse pagamento de mesada ao ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e ao doleiro Lúcio Funaro para que esses ficassem em silêncio. Batista, conforme a reportagem, firmou delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF) e entregou gravações sobre as denúncias. Segundo o jornal, ainda não há cionfirmação de que a delaçãodo empresário tenha sido homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Temer estava reunido ontem com governadores da Região Nordeste. O encontro terminou às 19h50. O presidente, então, iniciou uma reunião com os ministros Antonio Imbassahy, da Secretaria de Governo; Eliseu Padilha, da Casa Civil; Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência da República, após a divulgação da reportagem. Também estiveram presentes assessores da Secretaria de Comunicação da Presidência. A nota do Planalto foi enviada à imprensa cerca de uma hora e meia após o início da reunião no terceiro andar do Planalto, onde fica o gabinete de Temer.

Por volta das 21h, cerca de 50 manifestantes se reuniram em frente ao Palácio do Planalto com buzinas para protestar contra o presidente. A Polícia Militar reforçou a segurança no local.

Congresso

As sessões da Câmara dos Deputados e do Senado foram suspensas depois da divulgação da reportagem. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão que analisava medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta da Casa, sem concluir a votação da MP 755/16, que trata dos repasses de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) a estados e municípios. Maia disse que “não havia mais clima para a continuidade dos trabalhos”. Ele saiu apressadamente, falando ao telefone, e admitiu que as denúncias são graves. 

Após a divulgação da reportagem, o líder do PSOL, Glauber Braga (RJ), foi à tribuna. “Acaba de sair uma revelação, a notícia de uma gravação onde [o presidente] Michel Temer dá orientações para manter Eduardo Cunha calado na unidade prisional em que se encontra”, disse Braga, e deputados da oposição passaram a gritar palavras de ordem pedindo a saída de Temer.

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) informou que protocolou um pedido de impeachment de Temer. “As denúncias mostram um comportamento incompatível com a função de presidente, com o decoro do cargo. [...] Não há outra saída para o presidente [da Câmara] Rodrigo Maia a não ser receber esse pedido.”

Depois o deputado JHC (PSB-AL) protocolou um segundo pedido de impeachment contra o presidente. No documento, o deputado diz que a denúncia contra Temer revela "sua total ausência de condições mínimas para liderar o país rumo à saída da maior crise econômica de sua história".

Os deputados disseram que vão obstruir as votações enquanto o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), não colocar para deliberação do colegiado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado Miro Teixeira (REDE-RJ), que prevê eleições diretas para a Presidência da República, caso o presidente Michel Temer seja cassado ou renuncie ao mandato.

Segundo o líder da minoria, José Guimarães (PT-CE), os partidos de oposição vão trabalhar em três direções: a renúncia, "que deixaria o país mais tranquilo, com a convocação de novas eleições", o impeachment e a realização de novas eleições.

De acordo com a reportagem, outra gravação da delação de Batista diz que o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), teria pedido R$ 2 milhões ao empresário. O dinheiro teria sido entregue a um primo de Aécio. A entrega foi registrada em vídeo pela Polícia Federal. A PF rastreou o caminho do dinheiro e descobriu que o montante foi depositado numa empresa do senador Zezé Perrella (PSDB-MG). 

O líder do DEM, Efraim Filho (PB), disse que as denúncias são graves e que precisam ser analisadas de forma serena. “É preciso buscar, de forma rápida, respostas para a sociedade brasileira”, disse. "A investigação dos fatos irá dizer se houve qualquer infração à Constituição. Em se configurando qualquer infração à Constituição, o rito tem que ser seguido como foi com a presidente Dilma, de impedimento.”

Outro lado

Em nota, a assessoria de Aécio Neves disse que o senador "está absolutamente tranquilo quanto à correção de todos os seus atos. No que se refere à relação com o senhor Joesley Batista, ela era estritamente pessoal, sem qualquer envolvimento com o setor público. O senador aguarda ter acesso ao conjunto das informações para prestar todos os esclarecimentos necessários".

O senador Zezé Perrella publicou uma mensagem em seu Twitter por volta das 22h50 de hoje em que diz que nunca conversou com Wesley Batista, não conhece ninguém do grupo Friboi (uma das marcas da JBS) e que nunca recebeu, “oficial ou extraoficial”, nenhuma doação da empresa. “Estou absolutamente tranquilo”, disse o senador, que acrescentou que espera que todos os citados na matéria de O Globo tenham a oportunidade de esclarecer sua participação. “O sigilo das minhas empresas citadas, dos meus filhos estão absolutamente à disposição da Justiça, onde ficará comprovado que eu não tenho nada a ver com essa história”, disse Perrella.

A assessoria do deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) informou que o deputado está em Nova York, onde proferiu palestra sobre a política brasileira a um grupo de investidores internacionais. Rocha Loures tem retorno programado para amanhã. Em seu retorno, o deputado deverá se inteirar e esclarecer os fatos divulgados. De acordo com o jornal O Globo, o deputado foi indicado por Temer como interlocutor para solucionar um problema da JBS. Posteriormente, Rocha Loures teria sido filmado recebendo R$ 500 mil.

Íntegra da nota da Presidência da República

"O presidente Michel Temer jamais solicitou pagamentos para obter o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha. Não participou e nem autorizou qualquer movimento com o objetivo de evitar delação ou colaboração com a Justiça pelo ex-parlamentar. O encontro com o empresário Joesley Batista ocorreu no começo de março, no Palácio do Jaburu, mas não houve no diálogo nada que comprometesse a conduta do presidente da República. O presidente defende ampla e profunda investigação para apurar todas as denúncias veiculadas pela imprensa, com a responsabilização dos eventuais envolvidos em quaisquer ilícitos que venham a ser comprovados." (Com informações do Diario de PE)

 


Ex-marqueteiros do PT depõem ao TRE-BA

por Redação Nossa Voz 24 de Abril de 2017 às 12:15
categoria: Corrupção

Os marqueteiros João Santana e Mônica Moura prestam depoimento na manhã desta segunda-feira (24) no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no CAB. Eles, que são testemunhas na ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições em 2014, chegaram ao local por volta das 8h50, cerca de meia hora antes do início do depoimento.

Além dos publicitários, será ouvido também André Santana, auxiliar do casal, que foi responsável pelo marketing das campanhas da ex-presidente Dilma Rousseff de 2010 e 2014. Eles chegaram ao TRE em um veículo de luxo e tiveram autorização para utilizar o estacionamento interno da instituição e, assim, evitar contato com a imprensa.

O depoimento, que é fechado pelo fato de o processo correr em segredo de justiça, acontece por videoconferência. Inicialmente, o depoimento estava marcado para ocorrer no último dia 17, mas o casal alegou impossibilidade de comparecimento por conta de audiências anteriormente agendadas em Curitiba. Eles são ouvidos pelo ministro Herman Benjamin, relator da ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em fevereiro passado, João Santana e Mônica Moura foram condenados a oito anos e quatro meses de prisão no âmbito da operação Lava Jato, acusados de receber US$ 4,5 milhões em uma conta na Suíça. As investigações apontaram que o dinheiro é proveniente de desvios da Petrobras. Presos em fevereiro de 2016, eles foram soltos em agosto do mesmo ano após pagamento de fiança.


Empresas citadas na Lava Jato demitiram quase 600 mil

por Redação Nossa Voz 24 de Abril de 2017 às 08:22
categoria: Corrupção

A recessão, a queda do preço do petróleo, a redução dos gastos do governo e a Operação Lava Jato, que investiga esquema de corrupção envolvendo a Petrobrás, empreiteiras e agentes do governo, tiveram efeito devastador no emprego. Levantamento do ‘Estado’ com dez das maiores empresas citadas na Lava Jato mostra que, somente entre funcionários diretos e terceirizados dessas companhias, o corte de vagas entre o fim de 2013 (antes da deflagração da Lava Jato, em março de 2014) e dezembro de 2016 foi de quase 600 mil pessoas. Analistas apontam que o efeito foi ainda maior, quando se consideram as vagas indiretas.

Empresas do setor de óleo e gás, como a Petrobrás, foram afetadas pela redução da cotação do petróleo, que hoje está próxima de US$ 50. Já as grandes construtoras e incorporadoras tiveram de lidar com o alto endividamento da população, que deixou de comprar imóveis, e com a conclusão - ou interrupção - de projetos de infraestrutura, diante da deterioração das contas do governo.

A conta de 600 mil postos de trabalho fechados mostra um impacto considerável - equivalente a 5% do total de pessoas que entraram na fila do desemprego entre 2013 e 2016, que foi de 11,2 milhões. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o total de desocupados no País era de 1,1 milhão em dezembro de 2013; no fim de 2016, o número havia crescido para 12,3 milhões.

Após um período de longa bonança, as companhias envolvidas na Lava Jato vivem momentos de dificuldade e tentam se reestruturar. As construtoras Queiroz Galvão, Engevix, OAS e Mendes Júnior estão entre as que pediram recuperação judicial. A Sete Brasil, empresa criada pela Petrobrás para a construção de sondas de petróleo, está na mesma situação.

Falta de equilíbrio. Os cortes de vagas são impressionantes, diz Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), porque muitos projetos de expansão se basearam em previsões pouco realistas. Pires afirma que, após a descoberta do petróleo do pré-sal, instalou-se um clima de euforia que levou à tomada de decisões de governo - e de negócio - sem sentido econômico.

Pires cita como exemplos a determinação de que a Petrobrás fosse operadora dos campos do pré-sal e a criação da Sete Brasil. “A Petrobrás não tinha condições de fazer o trabalho de exploração sozinha. Essa decisão espantou investimentos estrangeiros que hoje seriam bem-vindos”, frisa o diretor do CBIE. O sinal verde para a construção das sondas do pré-sal, lembra Pires, foi baseada em uma previsão de produção de quase 5 milhões de barris de petróleo por dia até 2020. Em 2013, a projeção foi reduzida a 4,2 milhões; dois anos depois, houve novo corte, para 2,8 milhões de barris diários.

Essa falta de critério, segundo o economista Sérgio Lazzarini, professor do Insper, influenciou o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que acelerou a concessão de empréstimos, e também o Banco do Brasil e a Caixa, que inflaram o crédito mesmo quando a economia já dava sinais de exaustão. “O que essa gastança nos trouxe de benefícios? Acho que esse modelo de desenvolvimento mostrou que é preciso dosar a participação do Estado na economia”, diz Lazzarini.

Os efeitos colaterais da Lava Jato - o desemprego, a revelação de intricados esquemas de corrupção e o abalo à reputação de grandes companhias - levaram, pelo menos momentaneamente, a uma mudança no curso da economia. Hoje, diz o professor do Insper, o lema é a redução de gastos públicos e a abertura de vários setores a investimentos externos, entre eles infraestrutura e companhias aéreas.

A manutenção deste caminho não é garantida, na visão de Lazzarini. Ele acredita que ainda há risco de uma “guinada” populista no País como reação à crise. “Basta ver o que aconteceu nos Estados Unidos, com Donald Trump. Quando se olham os candidatos para a eleição presidencial de 2018, é muito difícil fazer uma previsão para onde vamos.”

Principais cortes. Por seu porte, a Petrobrás fez os maiores cortes em termos absolutos entre as companhias consultadas (leia mais abaixo), mas houve reduções relativamente maiores, como o da Engevix, que diminuiu seu efetivo em 85%. Os dados do quadro ao lado foram repassados pelas próprias empresas.

Algumas empresas esperam uma chance de voltar à ativa. É o caso da Sete Brasil, que chegou a movimentar 15 mil trabalhadores nos estaleiros que contratava para construir suas sondas, segundo fontes. Hoje, a atividade da Sete se resumiria a 20 funcionários. A companhia aguarda a aprovação de seu plano de recuperação no início de maio. Segundo o Estado apurou, a expectativa é contratar até 2 mil trabalhadores para a retomada das sondas. Procurada, a Sete Brasil não quis comentar nem fornecer dados oficiais sobre sua força de trabalho.

Justificativas. Algumas das empresas consultadas destacaram que, além da Lava Jato, outros fatores contribuíram para a redução de seus quadros. A Odebrecht lembrou da crise que abateu o País nos últimos anos e disse estar “comprometida em voltar a crescer e contribuir com as comunidades nos locais onde atua”. A Andrade Gutierrez afirmou que seus dados são afetados por reduções de ritmos de obras ou o encerramento das mesmas - justificativa que também se aplica às demais construtoras. A Promon também afirmou ter sido afetada pela redução dos investimentos em infraestrutura no País. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Executivos da Odebrecht dizem que políticos pediam propina em troca de aprovação de MPs

por Redação Nossa Voz 14 de Abril de 2017 às 07:10
categoria: Corrupção

Executivos da Odebrecht afirmaram, em delação premiada, que políticos aprovaram medidas provisórias que favoreciam o grupo empresarial. Em troca, eles recebiam dinheiro para campanhas eleitorais, como informou o Jornal Hoje.

Em um dos vídeos tornados públicos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo, afirmou que pagou R$ 100 milhões à campanha eleitoral de Dilma Rousseff.

De acordo com o empresário, R$ 50 milhões foram pagos em 2010, como contrapartida pela aprovação, em 2009, do programa de refinanciamento de dívidas tributárias, chamado Refis, que beneficiou a empreiteira. O programa ficou conhecido como "Refis da crise" e concedeu descontos em multas e possibilidade de parcelamento de dívidas das empresas com a União.

"Quando foi do Refis da crise, ele [Guido Mantega] me disse que tinha a expectativa, ele pediu a contrapartida de R$ 50 milhões. Que ele só... pra campanha de 2010, mas que ele acabou não usando e só começou a usar a partir de 2011", disse Marcelo Odebrecht.

"Quando chegou perto da campanha de 2014, eu não sei precisar quando, os 50 milhões já tinham ido embora. Aí ele me disse: 'olha, Marcelo, você sabe o seguinte, a campanha está se aproximando, eu tenho uma expectativa de uns 100 milhões aí de vocês'. A minha agenda com o Guido nunca foi assim, isso em troca disso, fora a questão do Refis da crise", completou o empresário.

Repasses para parlamentares

Ainda segundo o Jornal Hoje, cinco parlamentares são investigados pelo mesmo motivo. Eles são suspeitos de receber dinheiro para converter medidas provisórias em leis.

Os delatores da Odebrecht dizem que três senadores e dois deputados receberam juntos mais de R$ 7 milhões da Braskem. A petroquímica é uma das empresas do grupo Odebrecht, que é seu principal acionista.

Os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL) teriam recebido R$ 4 milhões da Braskem. O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), R$ 2 milhões. O deputado Lúcio Vieira Lima (PDMB-BA) teria recebido R$ 1 milhão e o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), atual presidente da Câmara, R$ 100 mil. O ministro Edson Fachin, do STF, autorizou a abertura de inquéritos contra os cinco parlamentares.

Em troca, eles teriam trabalhado pela aprovação e transformação em leis das seguintes MPs:

MP 470/09

Essa medida permitiu que empresas exportadoras, como a Braskem, parcelassem suas dívidas fiscais, em até 12 vezes, por terem se apropriado indevidamente de um benefício fiscal que foi extinto, o chamado crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Esse benefício foi criado em 1969 e dava créditos tributários a empresas exportadoras. Na prática, elas podiam abater do IPI um valor equivalente a 15% da mercadoria exportada. O benefício foi extinto em 1990, mas as empresas continuaram solicitando o crédito na Justiça.

Em 2006, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o crédito-prêmio do IPI não valia e deu ganho de causa ao governo. As empresas, portanto, tinham uma com a União.

Na MP 470/09, o governo criou um sistema de parcelamento dessa dívida e perdoou até 100% da multa. Para as empresas, elas voltaram a ter o nome limpo na Receita Federal, o que as liberava para obter novos empréstimos.

MP 472/10

A medida criou um Regime Especial de Incentivos para o desenvolvimento de infraestrutura da indústria petrolífera nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (Repenec). Por meio desse regime, a empresa do setor petroquímico sediada nessas regiões teria direito a comprar bens e serviços livre de alguns impostos. Na prática, a empresa conseguia insumos com descontos.

A Braskem tem dois complexos petroquímicos na região Nordeste - um no polo de Camaçari, na Bahia, e uma planta de PVC, no Alagoas. Nos seus relatórios de administração de 2010 e 2011, a Braskem cita que os investimentos na unidade de Alagoas contaram com benefícios fiscais do Repenec.

MP 613/13

A medida concedeu um benefício fiscal ao setor de etanol e às indústrias químicas e petroquímicas. As alíquotas de impostos que incidem na importação de matéria-prima para a indústria química foram reduzidas, inclusive, sobre a nafta, o principal insumo da Braskem e seu maior custo.

Veja a seguir outras negociações em troca de aprovações no Congresso, que, segundo delatores, foram feitas por Romero Jucá.

Guerra dos portos

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) também é investigado por ter supostamente intermediado a aprovação da resolução 72 do Senado Federal e, em troca disso, ter recebido R$ 4 milhões da Odebrecht.

Essa resolução limitou a chamada "Guerra dos Portos", quando os Estados competiam entre si pelas cargas de importação com diferentes alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), um tributo estadual. Uma tarifa nacional era um pedido antigo de empresas importadoras. A Braskem é importadora de produtos químicos, que são matérias-primas para fazer materiais petroquímicos.

Para elas, a "Guerra dos Portos" gerava distorções de mercado, já que alguns estados, como Santa Catarina e Espírito Santo, cobravam menos ICMS do que outros e quem importasse por lá tinha acesso a mercadorias mais baratas.

A resolução 72 criou uma alíquota fixa de ICMS para produtos importados pelos diferentes portos do país.

MP 651/14

Jucá e seu filho, Rodrigo de Holanda Menezes Jucá, são investigados porque o senador supostamente recebeu notas técnicas do grupo Odebrecht e as transformou em emendas incluídas na MP 651/14.

A medida provisória trata da tributação de fundos de renda fixa, mas também reinstituiu um antigo programa que concedia benefícios fiscais aos exportadores, o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). A Braskem acumulou créditos tributários com esse programa.

Em troca, Jucá pediu R$ 150 mil em doação para o filho, candidato a vice-governador de Roraima, por meio de doação ao diretório do PMDB no estado.

MP 627/2013

O Ministério Público aponta ainda que delatores do grupo Odebrecht relataram o pagamento de R$ 5 milhões a Jucá após a edição da MP 627/2013, na qual a empresa buscava alcançar benefícios fiscais que favoreceriam subsidiárias da Odebrecht que atuavam no exterior. Nesse caso, o senador teria afirmado falar também em nome de Renan Calheiros (PMDB-AL).

A MP 627/2013 estabelecia regras sobre como as multinacionais brasileiras pagariam impostos sobre o lucro de suas operações no exterior. A Odebrecht está presente em 26 países e a Braskem tem negócios relevantes nos Estados Unidos, Alemanha e México. Parte das regras aprovadas no Congresso foram vetadas pela então presidente Dilma Rousseff.

"Houve contribuição [ao Jucá]... de solicitação de contrapartida sim na questão da [MP] 627, depois de o assunto todo andado. Marcelo pede, eu converso com ele, a gente vai, bota isso para andar, acontece a aprovação da medida provisória, isso em 2013", disse o delator Claudio Melo Filho. De acordo com ele, no ano seguinte, veio o pedido para doação eleitoral, sem menção a nenhuma medida provisória específica. "Mas o tema importante que eu tinha tratado com ele [Romero Jucá] era a medida provisória", afirmou Melo Filho.

Embora delatores digam que não havia contrapartida específica pela aprovação de cada uma das MPs, o Ministério Público entendeu que a Odebrecht pagou vantagens indevidas para obter a aprovação de legislação favorável aos interesses da companhia. Por isso, pediu a abertura de inquéritos ao STF.

O que dizem os citados

Romero Jucá disse que sempre atuou dentro da legislação. "Sempre estive e sempre estarei à disposição da Justiça para prestar qualquer informação. Nas minhas campanhas eleitorais sempre atuei dentro da legislação e tive todas as minhas contas aprovadas."

Em nota, Renan Calheiros disse que "abertura dos inquéritos permitirá que eu conheça o teor das supostas acusações para, enfim, exercer meu direito de defesa sem que seja apenas baseado em vazamentos seletivos de delações. Um homem público sabe que pode ser investigado. Mas isso não significa condenação prévia ou atestado de que alguma irregularidade foi cometida. Acredito que esses inquéritos serão arquivados por falta de provas, como aconteceu com o primeiro".

Procurado, o Presidente do Senado, Eunício Oliveira afirmou que "o Estado Democrático de Direito prevê, no curso dos inquéritos, o amplo direito de defesa. Vamos exercê-lo. A verdade prevalecerá. A Justiça brasileira tem maturidade e firmeza para apurar e distinguir a verdade das mentiras e das versões alternativas."

O deputado Rodrigo Maia, atual presidente da Câmara, afirmou que todas as doações foram solicitadas dentro da legislação e declaradas à Justiça. O deputado afirma ainda que nunca participou de qualquer tipo de negociação com a Odebrecht para aprovação de medida provisória ou de qualquer outra proposta legislativa na Casa.

O deputado Lúcio Vieira Lima não se manifestou.

O G1 não localizou a defesa de Guido Mantega, mas, quando Marcelo Odebrecht prestou depoimento ao TSE e relatou os repasses à campanha de Dilma, a defesa do ex-ministro divulgou nota na qual disse que as informações prestadas pelo empresário "não têm o menor cabimento".

"Isso é um absurdo, porque a MP não beneficiou especificamente a Odebrecht, mas beneficiou todo o setor produtivo que, com esta MP, sofreu uma injeção de revitalização de suas atividades pelo favorecimento tributário. [...] O que se tem a dizer é que é improcedente e não faz o menor sentido. Eles falaram que os 50 milhões foi uma contrapartida que se deu no ano de 2009 para financiar a campanha das eleições de 2014. Isso é um absoluta incongruência, porque não faz sentido alguém conceder dinheiro em 2009 para doação de campanha política de 2014", acrescentaram os advogados do ex-ministro à época.

O G1 não conseguiu contato com a assessoria de Dilma Rousseff para comentar a delação de Marcelo Odebrecht. Quando o empresário prestou depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ex-presidente divulgou nota na qual disse ser "mentirosa" a informação de que ela "teria pedido recursos ao senhor Marcelo Odebrecht ou a quaisquer empresários, ou mesmo autorizado pagamentos a prestadores de serviços fora do país, ou por meio de caixa dois, durante as campanhas presidenciais de 2010 e 2014."

G1


PSB diz que vai atuar para que honra de Eduardo Campos não seja maculada

por Redação Nossa Voz 13 de Abril de 2017 às 13:00
categoria: Corrupção

   

Após a divulgação de vídeos em que o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos é citado por delatores da Odebrecht em depoimentos, o PSB defendeu o ex-presidente nacional da legenda. O partido afirma que ele foi “citado sem condições de se defender”. O socialista morreu em agosto de 2014, durante a campanha presidencial.

Em nota, o atual presidente do PSB, Carlos Siqueira, que assumiu após a morte de Eduardo Campos, afirmou que tomou a “decisão de atuar em todas as instâncias para que seu nome e sua honra jamais sejam maculados”. Siqueira também manifestou solidariedade à família do ex-governador.

“Quanto aos filiados mencionados na lista, a direção do PSB reafirma sua confiança de que todos eles pautaram suas condutas pelo respeito à ética e ao ordenamento jurídico, razão pela qual confia que, com o aprofundamento das investigações, as eventuais acusações serão descartadas em face da inocência comprovada”, diz ainda a nota.

O líder do PSB no Senado, Fernando Bezerra Coelho (PE), foi citado em três despachos do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) e responsável pelas decisões de investigação.

A nota assinada por Carlos Siqueira ainda apoiou a decisão de Fachin de quebrar o sigilo das delações. Os depoimentos que basearam as petições e os inquéritos foram divulgados nesta quarta-feira (12).(Com informações do Blog do Jamildo)

    

 


“Tratativas eram diretamente com Eduardo Campos”, diz delator da Odebrecht

por Redação Nossa Voz 13 de Abril de 2017 às 13:00
categoria: Corrupção

“As tratativas eram diretamente com Eduardo Campos e ele designava sempre o senhor Aldo Guedes para dar continuidade”. Esse foi um dos relatos do ex-diretor da Odebrecht no Nordeste João Pacífico, nos depoimentos da sua delação premiada. O vídeo em que ele revela o suposto esquema de doação eleitoral da empreiteira para o PSB, partido que era presidido pelo ex-governador de Pernambuco, foi divulgado nesta quarta-feira (12). O material baseou uma petição assinada pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), em que ele encaminha o conteúdo para a Procuradoria da República em Pernambuco.

No material, Pacífico denuncia que foi acertado com o socialista o pagamento de 3% do contrato para o sistema adutor de Pirapama em contribuição de campanha. O valor equivale a R$ 5 milhões só da Odebrecht. A OAS e a Queiroz Galvão – empresas que formavam um consórcio com a empreiteira – também teriam cotas de participação. “Essas contribuições eram feitas parte, na maioria dos casos, por caixa dois, e em outros casos, em escala menor, por contribuições oficiais.”

Segundo o ex-diretor, o repasse foi acertado ainda no primeiro ano de governo de Eduardo Campos, 2007. Uma das promessas de campanha dele foi regularizar o abastecimento de água na Região Metropolitana do Recife, que na época passava por diversos racionamentos. O executivo informou que, ao longo da licitação, o então governador procurava saber como estava o processo. “Ele queria começar essa obra o quanto antes, para que no verão de dois anos depois não tivesse mais racionamento, que foi o que de fato ocorreu”, afirmou.

Pacíficou contou que as mesmas construtoras – Odebrecht, OAS e Queiroz Galvão, sendo a última a líder do grupo – formavam o consórcio contratado em 1991 já para a obra. Porém, por falta de recursos financeiros do governo, o empreendimento foi paralisado. Quando Eduardo Campos assumiu, o ex-diretor o procurou e afirmou que ele poderia validar novamente a licitação anterior, segundo relatou no depoimento.

O socialista decidiu, porém, fazer um novo processo. Apesar disso, segundo Pacífico, o ex-governador designou o então presidente da Compesa, a Companhia Pernambucana de Saneamento, para analisar uma forma para que o consórcio tivesse preferência. Segundo o ex-diretor, não cabia ao ex-governador intervir, mas ele teria ajudado a empresa a fazer contatos. “Nós, então, tivemos que fazer um entendimento de mercado com o conhecimento dele”, disse. “Ele, na realidade, deu autorização para que nós fornecêssemos à Compesa os elementos que constassem no edital, para tornar o edital mais atrativo. Ele ajudou a direcionar.”

Inicialmente, segundo o ex-diretor, tiveram interesse na licitação as empresas AG, PB Construções, Delta Construções, Via Engenharia, QG, CCCC, CR Almeida, Goetze Lobato Engenharia, EIT e Passareli, além do consórcio que a Odebrecht integrava. Porém, com o ajuste final, ficaram apenas a proposta da Passareli e a do grupo formado por Queiroz Galvão, OAS e Odebrecht. Ele relatou ainda que a CR Almeida retirou a proposta por não aceitar ser subcontratada por eles.

Pacífico afirmou que as contribuições para as campanhas de 2010 e 2012 do PSB estão descritas no sistema do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht com o codinome “Médico”. O somatório, segundo ele, somam aproximadamente R$ 11 milhões. O ex-diretor afirmou que, além de Pirapama, houve repasses por contratos na Refinaria Abreu e Lima, no Píer Petroleiro de Suape e no cais 5 do porto. “Quando chegava próximo às eleições, havia a solicitação”, afirmou. “Suape foi uma obra que ele (Eduardo Campos) me chamou e disse que eu tinha delegação para tratar com Aldo Guedes.”

Aldo Guedes já é investigado pelo Supremo no mesmo inquérito que o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) e o dono do avião usado por Eduardo Campos. O parlamentar é acusado de receber, quando era secretário de Desenvolvimento Econômico, pelo menos R$ 41,5 milhões das empreiteiras Queiroz Galvão, OAS e Camargo Corrêa. Todas foram contratadas pela Petrobras para as obras da Refinaria Abreu e Lima. Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o pagamento da suposta propina foi intermediado pelo então diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, delator na Operação Lava Jato.(Com informações do NE10)


Eduardo Campos recebeu R$ 5 milhões em propina da Odebrecht, diz revista

por Simone Marques 12 de Abril de 2017 às 13:00
categoria: Corrupção

Dois delatadores da Odebrecht contaram à força-tarefa da Lava Jato que o ex-governador Eduardo Campos, morto em um acidente aéreo em 2014 durante sua campanha nas eleições presidenciais do mesmo ano, “recebeu R$ 5 milhões em propina da empreiteira ainda quando era governador de Pernambuco”.

De acordo com o site da revista Veja, o valor corresponde a 3% dos contratos que a empresa Odebrecht tinha com o Estado. Um dos delatores é João Pacífico Ferreira, era o mais importante executivo da empresa na região Nordeste.(Com informações do Blog de Jamildo)


Nova fase da Operação Calicute prende ex-secretário de Sérgio Cabral

por Simone Marques 11 de Abril de 2017 às 13:00
categoria: Corrupção



A força-tarefa do Ministério Público Federal e agentes da Polícia Federal realizam na manhã desta terça (11) um desdobramento da Operação Calicute, dessa vez na área da saúde do Rio de Janeiro. Os alvos são o ex-secretário de saúde Sérgio Côrtes e os empresários do ramo de saúde Miguel Iskin e Gustavo Estellita. Cortês foi preso pela PF em seu apartamento e os empresários ambém foram detidos e encaminhados para a Superintendência da Polícia Federal.

Cabral e Adriana Ancelmo serão interrogados por Moro

Denominada "Fatura Exposta, a operação desta terça (11) revela como funcionava um dos maiores golpes na rede pública, um cartel de distribuidoras e fornecedoras de serviço que teriam fraudado várias licitações durante a gestão de Sérgio Cortês como secretário de saúde (2007-2013) no governo de Sérgio Cabral. No total, além das três prisões, serão cinco conduções coercitivas e pedidos para ouvir representantes de grandes fabricantes de equipamentos hospitalares.

O Ministério Público chegou até Côrtes após Cesar Romero Viana, ex-secretário executivo da pasta, revelar em delação premiada o pagamento de propina nas compras de equipamentos importados. O esquema pode ter custado pelo menos R$ 300 milhões anuais aos cofres do governo estadual. Parte do dinheiro desviado era entregue a Carlos Miranda, apontado como coletor de propinas de Sérgio Cabral, e a outra parte seria dividida entre Cortês e Cesar Romero.(Com informações do JConline)