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Operação contra corrupção faz buscas na Prefeitura de Camaragibe

por Redação Nossa Voz 26 de Março de 2019 às 08:53
categoria: Corrupção

 

 

Foto: Divulgação/PCPE



Na manhã desta terça-feira (26), a Polícia Civil de Pernambuco deflagrou a 25ª Operação de Repressão Qualificada de 2019. Denominada "Hárpalo", a ação, ligada ao Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Draco), cumpre mandados na Prefeitura de Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife.

A ação conta com a atuação de 90 policiais, entre delegados, agentes e escrivães. Além dos policiais, dois auditores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) atuam na operação.

Segundo a Polícia Civil, as investigações que deram origem à operação policial começaram em dezembro de 2018. A "Hárpalo" tem como objetivo prender integrantes de uma organização criminosa responsável pelos crimes de fraude em licitação, corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Até o momento, a polícia não divulgou nome algum.

Na ação estão sendo cumpridos dois mandados de medida protetiva, 11 mandados de busca e apreensão, duas suspensões de atividades empresariais e um afastamento cautelar, expedidos pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Os detalhes preliminares da ação serão divulgados na manhã desta terça na sede do Draco, em Tejipió, Zona Oeste do Recife.

Hárpalo

Na Grécia Antiga, Hárpalo foi um homem acusado de subornar e corromper diversas pessoas com influencia na sociedade da época, entre elas estava Demóstenes, um importante político grego. Hárpalo acabou sendo morto pelo crime de corrupção. Demóstenes, antes acusado, não estava na lista divulgada por um dos servos de Hárpalo, em que constavam os nomes de todos que aceitaram suborno. (Fonte: JC/online)


Prisão de Temer é para evitar destruição de provas e garantir a ordem, diz juiz Bretas

por Redação Nossa Voz 21 de Março de 2019 às 15:02
categoria: Corrupção

O juiz Marcelo Bretas justificou a prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer com quatro figuras que constam do Código de Processo Penal: para evitar a destruição de provas, garantir a ordem pública, por conveniência da instrução do processo penal e garantir a aplicação da lei.



Segundo a decisão, há "risco efetivo que os requeridos em liberdade possam criar à garantia da ordem pública, da conveniência da instrução criminal e à aplicação de lei penal (artigo 312) do Código de Processo Penal".



Um dos principais indícios de destruição de provas apontados pelo juiz foi encontrada na sede da Argeplan em São Paulo, durante uma busca realizada pela Operação Patmos em maio de 2017.



Segundo a Polícia Federal, os empregados eram orientados a não deixar nada nos escritórios e as imagens captadas pelo sistema de segurança eram apagadas diariamente."Esse fato parece indicar que os investigados estão agindo para ocultar ou destruir provas de condutas ilícitas, o que reforça a contemporaneidade dos fatos, bem como a necessidade de medida mais gravosa", escreveu Bretas.



No quesito da garantia da ordem pública, o juiz afirma que o Supremo Tribunal Federal já tem jurisprudência sobre a justeza da prisão com "o objetivo de impedir a reiteração das práticas criminosas, desde que lastreado em elementos concretos expostos fundamentalmente".



O juiz aponta ainda que a gravidade do crime e a posição que Temer ocupou como vice-presidente e presidente justificam a prisão: "Considero que a gravidade da prática criminosa de alto padrão social, mormente políticos nos mais altos cargos da República, que tentam burlar os trâmites legais, não poderá jamais ser tratada como o mesmo rigor dirigido à prática criminosa comum".



Bretas frisa ainda que, tão importante quanto investigar a organização criminosa da qual Temer é acusado de integrar, é acabar com a atividade ilícita e recuperar o dinheiro supostamente desviado. "Nesse sentido, deve-se ter em mente que, no atual estágio da modernidade em que vivemos, uma simples ligação telefônica ou uma mensagem instantânea pela internet são suficientes para permitir a ocultação de grandes somas de dinheiro, como parece ter sido o caso".



Temer foi preso nesta quinta-feira (21) em São Paulo de forma preventiva, ou seja, por prazo indeterminado. A detenção tem relação com delação de executivo da empreiteira Engevix, que envolveria propina para campanha eleitoral do emedebista. A instrumentalização do pagamento da propina da Engevix, segundo o Ministério Público Federal, contou com a participação do ex-ministro Moreira Franco, que também foi preso de forma preventiva nesta quinta-feira. (Fonte/Foto: Folhape)


Ex-presidente Michel Temer é preso pela Lava Jato

por Redação Nossa Voz 21 de Março de 2019 às 11:46
categoria: Corrupção

O ex-presidente Michel Temer (MDB) foi preso na manhã desta quinta-feira (21) em São Paulo pela Força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro. O ex-ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, também são alvos de mandado de prisão. Franco foi preso no Rio de Janeiro.

Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, responsável pela Lava Jato no Estado. O magistrado tomou como base a delação de José Antunes Sobrinho, dono da Engevix. Ele disse à PF que pagou R$ 1 milhão em propina ao grupo do MDB com conhecimento de Temer, em troca de favorecimento no contrato de projeto da Usina de Angra III.

A Polícia Federal (PF) tentava rastrear e confirmar a localização de Temer desde a quarta-feira (20). Por causa disso, a operação prevista para as primeiras horas da manhã desta quinta-feira atrasou.

MDB fala em 'postura açodada da Justiça'

Em nota, o partido do ex-presidente, o MDB, lamentou a prisão e criticou a Justiça

"O MDB lamenta a postura açodada da Justiça à revelia do andamento de um inquérito em que foi demonstrado que não há irregularidade por parte do ex-presidente da República, Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco. O MDB espera que a Justiça restabeleça as liberdades individuais, a presunção de inocência, o direito ao contraditório e o direito de defesa", disse a nota.

Trajetória

37º presidente da República do Brasil, Temer assumiu o posto em 31 de agosto de 2016, após o impeachment de Dilma Rousseff, e ficou no cargo até dezembro de 2018.

Em 2014, Temer foi eleito vice-presidente na chapa de Dilma pela segunda vez consecutiva. O emedebista chegou a ser o coordenador político da então presidente, mas os dois se distanciaram logo no início do segundo mandato da petista.

Formado em direito, Michel Temer começou a carreira pública nos anos 1960, quando assumiu cargos no governo de São Paulo. No fim da ditadura miliar, nos anos 1980, ele foi deputado constituinte. Anos depois foi eleito deputado federal por quatro vezes seguidas, sempre por São Paulo. Chegou a ser presidente do PMDB por 15 anos, posto que só deixou em 2017. (Fonte/Foto:Jc/online)


Operador do PSDB colocava dinheiro ao sol 'para não mofar', diz Lava Jato

por Simone Marques 19 de Fevereiro de 2019 às 18:30
categoria: Corrupção

O ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, apontado como operador do PSDB, colocava notas de dinheiro ao sol "para que elas não mofassem". A declaração foi dada pelo procurador da República Roberson Pozzobon, baseada em relatos de delatores da Operação Lava Jato.

Paulo Vieira de Souza foi preso nesta terça-feira (19) na Operação Ad Infinitum, fase 60 da Lava Jato, que fez buscas contra o ex-ministro Aloysio Nunes Ferreira (Governo Temer/Relações Exteriores), hoje presidente da Investe São Paulo (Agência Paulista de Promoção de Investimento e Competitividade) do governo João Doria.

Uma das bases da investigação é a delação premiada do operador de propinas Adir Assad. "O escárnio era tão grande que Adir Assad revelou que não conseguiu buscar todos os valores por si, mandou emissários buscarem o dinheiro nesse endereço de Paulo Preto (Paulo Vieira). Esses emissários falaram: 'olha, às vezes a gente ia buscar o dinheiro nesse apartamento, tinha um quarto só para guardar notas de dinheiro. Só que como era um quarto úmido, algumas vezes a gente via Paulo Preto colocando as notas de reais para tomar sol, porque senão elas emboloravam'", relatou Roberson.

"Paulo Preto (sic) possuía um grande volume de recursos em espécie no Brasil. Segundo Adir Assad relatou, ele pretendia remeter esses valores ao exterior e fez isso com essa operação casada para a Odebrecht."

Segundo o procurador, Paulo Vieira de Souza "é investigado no âmbito da Lava Jato em Curitiba como um operador financeiro".

"Na investigação aqui em curso o que se revelou foi que Paulo Preto (sic), no interesse da Odebrecht, participou de um esquema de lavagem de mais de R$ 100 milhões. Foi ele o responsável, segundo o averiguado por diversas fontes de prova, por fornecer R$ 100 milhões ou R$ 110 milhões, a quantia gira em torno disso, em dinheiro, para o setor de propinas da Odebrecht, o Setor de Operações Estruturadas da empresa", afirmou.

"Os gastos remontam à identificação de transferência de valores desse operador financeiro que foi alvo da operação a idos de 2010 e 2011. Entretanto, há atualidade nos fatos em virtude de que o dinheiro recebido por esse operador no exterior está sendo mantido até hoje em contas de forma oculta. A gente está falando de algo em torno de R$ 130 milhões, um valor bem significativo "

O Ministério Público Federal informou que a operação mergulha em "complexo esquema de lavagem de dinheiro de corrupção praticada pela Odebrecht, que envolveu os operadores Paulo Vieira de Souza, Rodrigo Tacla Duran, Adir Assad e Álvaro Novis, que mantiveram relações pelo menos entre 2007 e 2017".

Roberson Pozzobon declarou que "a atribuição da força-tarefa Lava Jato para investigar o caso foi definida pelo Supremo Tribunal Federal, pelo ministro Fachin, que remeteu a investigação do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht para Curitiba no ano de 2017".

"Essa operação é um desdobramento do aprofundamento das investigações que dizem respeito ao setor de propinas da Odebrecht, particularmente o que procuramos aqui é obter mais provas do quebra-cabeça criminoso desse sistema de lavagem, especificamente como o dinheiro em espécie era gerado em favor da empreiteira para que ela efetuasse pagamento de propina para diversos agentes. No caso, como pudemos averiguar, também efetuar pagamento de propina para funcionários públicos da Petrobras e agentes políticos que haviam os alçado ao poder e lá mantido esses agentes", disse.

"Adir Assad revelou que Paulo Preto (sic) possuía entre cerca de R$ 100 milhões e R$ 110 milhões no Brasil, em espécie, em notas. Imaginem o volume desse dinheiro. É muito volume. Este dinheiro estava acondicionado em dois endereços. Estava acondicionado em uma residência em São Paulo e também num apartamento que, segundo revelado por Adir Assad, era local onde Paulo Preto (sic) tinha um bunker para guardar as propinas".

A Operação Ad Infinitum foi deflagrada por ordem da juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba.

Vieira de Souza já é réu da Lava Jato em São Paulo. Ligado a governos do PSDB no Estado, ele foi diretor da Desenvolvimento Rodoviário S.A (Dersa), estatal paulista. Suas relações com tucanos é muito antiga. Ele desfruta da fama de que detém informações privilegiadas.(JConline)


PF investiga desvios em contratos do Ministério do Turismo e do Sistema S

por Redação Nossa Voz 19 de Fevereiro de 2019 às 08:33
categoria: Corrupção

A Polícia Federal desencadeou, nesta terça-feira (19), a Operação Fantoche, que investiga um esquema de corrupção envolvendo um grupo de empresas sob o controle de uma mesma família que vem executando contratos, desde 2002, por meio de convênios com o Ministério do Turismo e entidades do Sistema S. Estima-se que o grupo já tenha recebido mais de R$ 400 milhões.

São cumpridos 10 mandados de prisão e outros 40 de busca e apreensão no Distrito Federal, Pernambuco, São Paulo, Paraíba, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Alagoas. Segundo a PF, são investigadas a prática de crimes contra a administração pública, fraudes licitatórias, associação criminosa e lavagem de ativos.

A operação conta com apoio do Tribunal de Contas da União (TCU). A investigação aponta que o grupo costumava utilizar entidades de direito privado sem fins lucrativos para justificar os contratos e convênios diretos com o ministério e unidades do Sistema S.

A maioria dos contratos eram voltados à execução de eventos culturais e de publicidade superfaturados ou que não foram concluídos, com recursos desviados em favor do núcleo empresarial por meio de empresas de fachada, de acordo com a PF. O sistema S inclui entidades como o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), o Serviço Social do Comércio (Sesc), o Serviço Social da Indústria (Sesi) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac).

A 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco ainda autorizou o sequestro e bloqueio de bens e valores dos investigados.

Mandados

São 23 mandados de busca e apreensão em Pernambuco e sete de prisão temporária. A Casa da Indústria, na região central do Recife, está entre os locais em que as equipes da PF foram durante a manhã.

Entre as empresas alvo da operação desta terça-feira estão o Instituto Origami, Aliança Comunicação e Cultura, Idea Locação de Estruturas e Iluminação, Somar Intermediação e Negócios e Ateliê Produções Artísticas. 

Fonte e Foto: G1

 


Palocci delatará à PF esquemas de corrupção dos governos Lula e Dilma

por Cidinha Medrado 26 de Abril de 2018 às 10:09
categoria: Corrupção

O ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci vai revelar detalhes dos esquemas de corrupção dos quais participou durante os governos petistas de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, entre 2003 e 2015, aos investigadores da Polícia Federal, em Curitiba, sede da Lava Jato. A informação foi revelado pelo jornal O Globo e confirmada pela reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.

Ao Estado, fontes na PF confirmaram que a colaboração premiada do ex-ministro foi acertada entre as partes. O político procurou a corporação após sua negociação com o Ministério Público não avançar. PF e MPF travam uma disputa no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre quem pode assinar acordos de colaboração e sobre o modelo a ser utilizado.

O ex-ministro vai falar aos delegados da Lava Jato da Superintendência da PF de Curitiba, onde está preso desde setembro de 2016. Palocci foi detido na 35ª fase da operação, batizada de Omertá, após o delegado Filipe Hille Pace mapear as movimentações da "planilha Italiano" no dados do departamento de propina da Odebrecht.

Conteúdo da delação

Ainda não se tem notícia sobre a abrangência do conteúdo da delação de Palocci. Um dos temas a serem explicados pelo ministro são as contratações por grandes empresas de sua consultoria, a Projeto. Desde o início das investigações contra Palocci, a PF suspeita do uso da empresa para recebimentos de valores provenientes de esquemas de corrupção em órgãos públicos comandados pelo PT, entre eles, a Petrobras.

Relatório da Receita Federal anexado à operação Omertá revelou que a Projeto Consultoria Empresarial e Financeira, empresa de Palocci, recebeu R$ 81,3 milhões de 47 empresas, entre 2006 e 2015. Os valores recebidos são de, ao menos, três bancos, uma holding ligada ao setor farmacêutico, uma empresa de planos de saúde, uma montadora de veículos e uma companhia do setor de alimentos.

Em depoimento ao juiz Sergio Moro, na ação penal sobre a compra de um terreno para o Instituto Lula pela Odebrecht, Palocci incriminou o ex-presidente ao detalhar supostos encontros entre o petista e o empreiteiro Emílio Odebrecht para tratar de vantagens indevidas.

Fonte JC


Aécio no banco dos réus. STF recebe denuncia contra senador por suposta prática de corrupção

por Neya Gonçalves 17 de Abril de 2018 às 17:02
categoria: Corrupção

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (17) receber a denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por suposta prática de corrupção passiva e obstrução de Justiça. Com isso, o senador será transformado em réu pela primeira vez.

Por unanimidade, os cinco ministros da turma (Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e Alexandre de Moraes) admitiram a abertura de processo por corrupção e, por 4 votos a 1, por obstrução de Justiça – neste caso, o único voto contrário foi o de Alexandre de Moraes.

Com a aceitação da denúncia, Aécio passa a responder ao processo penal na condição de réu e poderá contestar a acusação com novas provas. Só ao final da ação poderá ser considerado culpado ou inocente, em julgamento a ser realizado pela mesma turma do Supremo. Terminado o julgamento, o senador afirmou que provará a 'absoluta legalidade e correção' de seus atos.

Junto com o parlamentar, foram denunciados pela PGR e também responderão como réus a irmã dele, Andréa Neves da Cunha, o primo Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrela (MDB-MG), todos por corrupção.

Aécio foi acusado em junho do ano passado, em denúncia da Procuradoria Geral da República, de pedir propina de R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, dono da J&F, em troca de favores políticos; e também de tentar atrapalhar o andamento da Operação Lava Jato. Uma conversa entre os dois foi gravada pelo empresário. Andréa Neves teria pedido o dinheiro a Joesley e os outros dois acusados teriam recebido e guardado quatro parcelas de R$ 500 mil em espécie.

O julgamento começou no início da tarde com as manifestações da acusação e da defesa do parlamentar. O advogado de Aécio, Alberto Zacharias Toron, contestou as acusações de corrupção e obstrução de Justiça. O subprocurador da República Carlos Alberto Coelho, responsável pela acusação, disse haver “farto material probatório” para incriminar o senador (leia mais abaixo).

Após as manifestações da procuradoria e dos advogados, os ministros rejeitaram, por unanimidade, um pedido da defesa para ter acesso a provas que integram outras investigações, relacionadas a Marcello Miller.

Depois, negaram o fatiamento do caso para enviar à primeira instância as acusações contra Andréa, Frederico e Mendherson, por não terem foro privilegiado. Dos cinco ministros da Primeira Turma, quatro entenderam que as condutas estavam imbricadas, de modo que não seria conveniente separar os processos. O único a votar pelo desmembramento foi o relator, Marco Aurélio Mello.

Os ministros também rejeitaram de modo unânime uma contestação à validade das provas usadas na investigação. A defesa sustentou que foram baseadas na delação da J&F, alvo de questionamento pela suposta orientação do ex-procurador Marcello Miller aos executivos da empresa, quando ainda integrava a PGR.

Os ministros negaram o pedido, considerando que a validade do acordo e a manutenção ou não das provas será analisada em momento posterior, em ação própria. (G1)


STF marca para semana que vem julgamento de denúncia contra Aécio Neves

por Adriana Rodrigues 11 de Abril de 2018 às 08:29
categoria: Corrupção

O julgamento sobre a denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), em um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, da JBS, foi marcado para a próxima terça-feira (17), pelo presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes.

O ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso, integra a Segunda Turma junto com Moraes, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso.

De acordo com a denúncia, Aécio solicitou a Joesley Batista R$ 2 milhões em propina, em troca de atuação política. O senador, que foi acusado pelo crime de corrupção passiva e tentativa de obstruir a Justiça, alega que a quantia dizia respeito a um empréstimo pessoal, sem nenhuma contrapartida em favor do empresário.

A defesa alega que o parlamentar foi "vítima de uma situação forjada, arquitetada por criminosos confessos que, sob a orientação do então procurador Marcelo Miller, buscavam firmar um acordo de delação premiada fantástico".

Por meio de nota, o advogado do senador, Alberto Toron, disse que "as provas revelam que o empréstimo pessoal feito a Aécio não envolvia dinheiro público ou qualquer contrapartida, como reconheceu a própria PGR. E que assim, "inexiste crime ou ilegalidade na conduta do senador".


50ª fase da Lava Jato: mandados de busca e apreensão aprofundam investigações na Transpetro

por Redação Nossa Voz 23 de Março de 2018 às 08:19
categoria: Corrupção

A Polícia Federal (PF) cumpre, na manhã desta sexta-feira (23), três mandados de busca e apreensão da 50ª fase da Lava Jato, batizada de Sothis II. Nesta manhã, as ordens judiciais são cumpridas em Salvador, na Bahia, e em Campinas e em Paulínia, no interior de São Paulo.

A nova etapa, de acordo com a PF, é um complemento às investigações da 47ª fase da operação - que investiga corrupção e lavagem de dinheiro a partir de contratos da Transpetro, subsidiária da Petrobras.

G1 apurou que o alvo de busca e apreensão em Salvador é Ana Zilma Fonseca de Jesus - esposa do ex-gerente da Transpetro José Antônio de Jesus. Ele foi preso na 47ª fase, investigado por negociar R$ 7 milhões em propina.

Em São Paulo, os alvos são empresas investigadas na operação.

Ex-gerente da Transpetro José Antônio de Jesus, preso na 47ª fase da Lava Jato (Foto: Giuliano Gomes/PR Press )

Foto: AGÊNCIA PR PRESS

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), um dos focos da atual investigação é a empresa do ramo de engenharia Meta Manutenção e Instalações Industriais Ltda, suspeita de pagar mais de R$ 2.325.000,00 em propina para o ex-gerente da Transpetro.

Operação Sothis I e II

Ainda de acordo com o MPF, as investigações da Operação Sothis tiveram início com a colaboração premiada de executivos da NM Engenharia, que relataram o pagamento de propinas ao ex-gerente da Transpetro, derivadas de contratos celebrados com a estatal.

Foi deflagrada, então, a 47ª fase da Lava Jato, em 21 novembro de 2017. À época, além do mandado de prisão temporária contra José Antônio de Jesus, em Camaçari, na Bahia, foram cumpridos mandados de busca e apreensão e de condução coercitiva em quatro estados.

Um dos investigados, acrescentou o MPF, relatou a existência de outros pagamentos indevidos para José Antônio de Jesus, especialmente provenientes da empresa Meta.

Com base nas informações recolhidas na 47ª fase, as investigações continuaram: houve quebra de sigilos bancário, fiscal, telemático e de registros telefônicos.

A força-tarefa da Lava Jato apurou a existência de transações bancárias entre a Meta Manutenção e uma empresa vinculada a José Antônio de Jesus. Foram encontradas, entre os anos de 2009 e 2011, transferências bancárias que somaram R$ 2.325.000,00.

As provas colhidas até o momento indicam ainda que, logo depois da transferências dos recursos pela Meta Manutenção, familiares de José Antônio de Jesus foram favorecidos com operações bancárias diretas da empresa vinculada ao ex-gerente da Transpetro.

Para o MPF, a empresa foi usada "apenas para esconder a origem ilícita dos valores".

As buscas e apreensões cumpridas nesta sexta-feira têm, conforme o MPF, o objetivo de colher material probatório para auxiliar a conclusão das investigações.

As ordens judiciais foram expedidos pelo Juízo Federal da 13ª Vara Federal de Curitiba. 

G1


Juiz remarca interrogatório de Lula na Zelotes para 21 de junho

por Redação Nossa Voz 15 de Março de 2018 às 08:14
categoria: Corrupção

O juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal, de Brasília, remarcou para o dia 21 de junho, às 9h, o interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de seu filho Luiz Cláudio. A decisão foi proferida nessa terça-feira, 13. Réus na Operação Zelotes, o ex-presidente, o filho, e o casal de lobistas Mauro Marcondes Machado e Cristina Mautoni, foram denunciados pelo Ministério Público Federal em dezembro de 2016.

Todos são acusados por "negociações irregulares que levaram à compra de 36 caças do modelo (sueco) Gripen pelo governo brasileiro e à prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio da Medida Provisória 627".

A Procuradoria da República afirma que os crimes teriam sido praticados entre 2013 e 2015 quando Lula, já na condição de ex-presidente, "integrou um esquema que vendia a promessa de que ele poderia interferir junto ao governo para beneficiar as empresas MMC, grupo Caoa e SAAB, clientes da empresa Marcondes e Mautoni Empreendimentos e Diplomacia LTDA (M&M)". Em troca, afirma a denúncia, Mauro e Cristina, donos da M&M, repassaram a Luis Cláudio pouco mais de R$ 2,5 milhões. 

O interrogatório estava marcado, originalmente, para o dia 20 de fevereiro. A defesa do ex-presidente havia pedido adiamento da audiência, sob alegação de que interrogatórios não podem ser marcados até que testemunhas residentes fora do País sejam ouvidas.

Em 21 de novembro, o Ministério da Justiça enviou autorização para agendar os depoimentos de testemunhas residentes no exterior. De acordo com o juiz, o processo está paralisado há quase quatro meses à espera do cumprimento das diligências no exterior. 

 

"Devido a um pedido de diligências solicitadas pela autoridade da Suécia para se executar o pedido de oitiva das testemunhas e para se dar fiel cumprimento à decisão da 4ª Turma do TRF1 de se esperar quatro meses para somente assim se poder marcar a audiência de interrogatório dos acusados". A contar a partir de 20 de fevereiro. 

O juiz deu ainda um prazo de cinco dias para que a defesa de Lula entregue a tradução dos documentos resultantes da diligência.

Na peça, Vallisney determinou ainda o desbloqueio de valor de R$ 8 milhões do casal Mauro Marcondes e Cristina Mautoni, por decisão do desembargador do TRF-1 Olindo Menezes.

Agência Estado