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Residência do Minha Casa Minha Vida de Petrolina é colocada à venda em redes sociais

por Redação Nossa Voz 22 de Fevereiro de 2019 às 11:34
categoria: Denúncia

Um anúncio numa rede social chamar atenção dos internautas de Petrolina-PE. Trata-se de uma série de fotos colocando à venda uma casa com dois quatros em um residencial do município. A residência foi avaliada em R$ 11,500 mil e o anunciante justificou o baixo preço: "pra vender ligeiro!".

Até aí tudo bem, mas o problema é que o imóvel não pode ser alugado, vendido e nem cedido já que se trata de uma habitação do Residencial Monsenhor Bernardino, que faz parte do programa Minha Casa Minha Vida. O conjunto habitacional tem como meta beneficiar famílias em situação de vulnerabilidade social. Por isso, os proprietários pagam mensalmente menos de R$ 100 a Caixa Econômica Federal.

De acordo com a Caixa esse tipo prática é classificada como crime financeiro “aplicar, em finalidade diversa da prevista em lei ou contrato, recursos provenientes de financiamento concedido por instituição financeira oficial ou por instituição credenciada para repassá-lo”. A pena prevista para o crime é reclusão, de 2 a 6 anos, e multa. Além disso, a comercialização do imóvel do programa, sem a respectiva quitação, é nula e não tem valor legal. Esta condição está prevista em contrato e os beneficiários são informados na data do sorteio das unidades habitacionais e também na data da assinatura do contrato.

Enquanto isso, tanto em Petrolina quanto em outros municípios brasileiros, se multiplicam as famílias que, que realmente precisam, mas ainda estão na fila para serem beneficiadas pelo programa.