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Para especialista, argumentos para Reforma da Previdência se sustentam em dados “nebulosos”

por Karine Paixão 26 de Fevereiro de 2019 às 12:13
categoria: Economia

A nova reforma da previdência tem preocupado os trabalhadores e servidores públicos em diversas áreas diante da perspectiva de aumento do tempo em serviço para atingir 100% do valor do benefício devido a partir das parcelas de contribuição. A instituição da idade mínima de 62 anos para a mulheres e 65 anos para homens após o fim do período de transição, caso a proposta seja aprovada no Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado). Em entrevista ao Nossa Voz desta terça-feira (26), o advogado e coordenador do curso de Direito da FTC, Mário Cleone, tranquilizou àqueles que já cumpriram os requisitos para a aposentadoria .

“O trabalhador não precisa de preocupar com isso porque na medida que ele já cumpriu com os requisitos atuais para aposentação por qualquer uma dessas modalidades já tem o que a gente chama em Direito de direito adquirido, já foi incorporado no patrimônio da pessoa e ele não precisa se afobar e solicitar no INSS de antemão. Vai ter a oportunidade de pensar adequadamente, fazer sua projeção. Muitos se aposentam e preferem continuar na ativa dar uma encorpada na sua renda pessoal e na sua renda familiar então nesse aspecto podemos tranquilizar toda a população”, aconselhou.

Porém, os que ainda não atingiram o tempo necessário de contribuição ou idade mínima vigente precisa estar atento. “Os trabalhadores que eventualmente ainda não atingiram o tempo mínimo de aposentação, ainda não tem o direito adquirido, tem a expectativa de direito e necessariamente terão que se agrupar em algum dos modelos de transição. Hoje nós temos três e uma delas é a pontuação 86/96”, detalhou. Segundo Cleone, o trabalhador que tem pretende manter o salário de acordo com o que já está contribuindo atualmente, terá que cumprir o critério acumulando a sua idade com o tempo de contribuição. “Deve-se somar a idade ao tempo de contribuição e resultado do somatório deve ser de 86 para mulheres e 96 para homens para aposentadoria integral. Há uma progressão previsa nesse cálculo onde o objetivo final é de que o resultado do somatório seja de 100 pontos para mulheres e 105 pontos para os homens em 2033”, reforçou.

Ainda segundo o advogado, o Governo Federal alega ter como objetivo “padronizar o sistema”, mas as novas regras não atinge todas as categorias. “Temos diversos regimes previdenciários. O Regime Geral de Previdência, que abarca o INSS, é para o trabalhador da iniciativa privada. Os regimes próprios de previdência pública que são indicados para cada administração pública e o regime de capitalização que é previdência complementar. Qual é a proposta do atual governo? Promover uma padronização para que tenhamos um único regime previdenciário seguindo no teto do INSS. Talvez a única categoria que esteja fora seja a dos militares, fato que está sendo muito questionado em virtude da apresentação de alguns privilégios da classe militar em detrimento dos servidores civis”, criticou.

Como especialista na área, Mário classifica como “nebulosas” as informações sobre o rombo da previdência apontado pelo governo. “Temos essa dificuldade em analisar porque muitas das vezes as informações trazidas pela previdência são nebulosas. Até hoje existem teorias conspiratórias de que não existe um rombo, o que temos em verdade a apresentação de informações pela metade para dar a falsa sensação de rombo e isso acaba gerando determinadas situações como essa de fato questionarmos a viabilidade ou não do nosso sistema”.

Ele aponta os privilégios mantidos aos militares, que segundo Cleone, estão em desacordo com o é pregado como necessário para equilíbrio das contas públicas. “Era o que esperávamos de um governo que colocou como mantra de campanha que deveria combater tudo que há de pernicioso na social democracia, deveríamos imaginar um combate aos privilégios. Mas aparentemente não vemos nenhum tipo de mudança nesse sentido. Talvez uma mudança tímida em relação ao próprio regime indicado para a classe política. De fato esperava-se algo dessa natureza, mas temos a classe dos militares que consome a título de previdência própria, também tem um rombo exorbitante a título de sangria dos cofres públicos e isso precisa ser combatido. Se há uma proposta séria de proposta da previdência e todo mundo está se sacrificando todos deem participar dela entregando a sua cota de sacrifício”.