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Hemope convoca doadores de sangue para abastecer estoques

por Redação Nossa Voz 18 de Outubro de 2017 às 18:38
categoria: Direitos Humanos

O Governo de Pernambuco, por meio da Fundação Hemope, convoca os cidadãos pernambucanos para comparecerem aos Hemocentros do Estado para fazerem doações de sangue. A unidade vem registrando queda nos registros de doadores, principalmente, quando há feriados prolongados e datas comemorativas durante o mês.  

"Infelizmente, o estoque do Hemope está crítico e necessitando de uma resposta rápida da população para atender à comunidade e, neste momento, todos os tipos sanguíneos são importantes. Feriados longos são prejudiciais nesse sentido porque o doador viaja e isso impede que ele faça sua doação regular. Estamos registrando uma queda crescente, a cada mês, desde agosto, de 20% nas coletas, gerando um déficit 30% nos atendimentos às unidades de saúde", comenta a gerente da unidade Hemocentro Recife, Ana Sena. 

O Hemope fornece hemocomponentes para os hospitais da rede pública, garantindo o atendimento aos pacientes que estão com sangramentos, em tratamento quimioterápico e para realização de cirurgias e transplantes. O doador pode ir ao Hemope de segunda a sábado, das 7h15 às 18h30, inclusive nos feriados. Também é possível agendar a doação ligando para o 0800-081-1535

Os candidatos a doação podem comparecer ao Hemope. Jovens que tenham 16 anos completos devem estar acompanhados de responsável legal e a idade máxima é de 69 anos, desde que não seja primeira doação. É obrigatória em todas as doações a apresentação de um documento oficial do Brasil, com foto. A ação dura, em média, 50 minutos.

Além do hemocentro do Recife, localizado no bairro do Derby, os interessados podem realizar a doação também em unidades em Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Salgueiro, Petrolina, Ouricuri e Serra Talhada.

HEMOPE - LOCAIS E HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO: 




































Hemocentro Coordenador Recife De segunda-feira a sábado, das 07:15 às 18:30 h, inclusive nos feriados.
Hemocentro Regional Caruaru De 2ª. a 5ª. – das 07:30 às 12:00 h e das 13:30 às 17:00 h - às 6ªs. – das 07:30 às 12:00 h.
Hemocentro Regional Garanhuns De 2ª. a 5ª. – das 13:30 às 17:00 h.

Núcleo de Hemoterapia Regional Arcoverde


Às 2ªs., 4ªs., 5ªs. e 6ªs. – das 09:00 às 11:30 h.
Núcleo de Hemoterapia Regional Salgueiro De 2ª. a 6ª. – das 08:00 às 12:00 h.
Hemocentro Regional Petrolina De 2ª. a 6ª. – das 08:00 às 12:00 h.
Hemocentro Regional Ouricuri De 2ªs. às 6ªs. – de 7:00 às 9:30h.
Hemocentro Regional Serra Talhada Às 2ªs., 4ªs., 5ªs. e 6ªs. – das 07:00 às 09:00 h.

Às 3ªs. – das 07:00 às 11:00 h.



MPT e MPF pedem revogação de portaria que dificulta combate ao trabalho escravo

por Redação Nossa Voz 18 de Outubro de 2017 às 08:51
categoria: Nacional



O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal (MPF) expediram, nesta terça-feira (17), recomendação pela revogação da Portaria nº 1129/2017, do Ministério do Trabalho (MTb). O texto modifica o conceito de trabalho escravo e traz novas regras sobre a publicação da Lista Suja.



Na recomendação, o MPT e o MPF afirmam que a portaria "é manifestamente ilegal", porque "contraria frontalmente o que prevê o artigo 149 do Código Penal e as Convenções 29 e 105 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ao condicionar a caracterização do trabalho escravo contemporâneo à restrição da liberdade de locomoção da vítima".



As instituições também alegam que as novas regras sobre a publicação da Lista Suja ferem a "Lei de Acesso à Informação, fragilizando um importante instrumento de transparência dos atos governamentais que contribui significativamente para o combate ao crime".



Portaria – Divulgada no Diário Oficial da União de segunda-feira (16), a Portaria MTB Nº 1129/2017 dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho.



Segundo a norma, para que a jornada excessiva ou a condição degradante sejam caracterizadas, é preciso haver a restrição de liberdade do trabalhador, o que contraria o artigo 149 do Código Penal, que determina que qualquer um dos quatro elementos é suficiente para caracterizar a prática de trabalho escravo.



Além disso, a portaria diz que a divulgação da Lista Suja será feita somente por determinação expressa do ministro do Trabalho, o que antes era feito pela área técnica do ministério.



Caso emblemático – Na recomendação, MPT e MPF mencionam determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos, instituição judicial autônoma da Organização dos Estados Americanos (OEA), que "previu expressamente que não poderia haver retrocessos na política brasileira de combate e erradicação do trabalho análogo ao de escravo". 



Em dezembro de 2016, a Corte responsabilizou internacionalmente o Estado brasileiro por não prevenir a prática de trabalho escravo e tráfico de pessoas. A sentença ocorreu no caso dos Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil, em um processo que durou cerca de três anos. Nessa fazenda, no sul do Pará, mais de 300 trabalhadores foram resgatados, entre 1989 e 2002. Em 1988, foi denunciada a prática e o desaparecimento de dois adolescentes que teriam tentado fugir do local.


'Nada atrapalha' votação da denúncia, diz Temer sobre vídeos da delação de Funaro

por Redação Nossa Voz 17 de Outubro de 2017 às 18:59
categoria: Nacional

O presidente Michel Temer afirmou nesta terça-feira (17) que "nada atrapalha" a votação da denúncia oferecida contra ele pela Procuradoria Geral da República.

Temer deu a declaração após ser questionado sobre se a divulgação dos vídeos da delação de Lúcio Funaro "atrapalha" a análise da denúncia. O presidente participou de um almoço na casa do deputado Heráclito Fortes (PSB-PI).

Temer foi denunciado pela PGR ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa.

A acusação contra o presidente é baseada em algumas delações, entre as quais a de Lúcio Funaro, apontado pelas investigações da Lava Jato como operador de propinas para o PMDB.

Funaro disse, por exemplo, ter "certeza" que Temer recebeu propina do esquema do PMDB que atuou na Caixa, o que o presidente nega.

Tramitação da denúncia

Mas o STF só poderá decidir se aceita ou rejeita a acusação contra o presidente se a Câmara dos Deputados autorizar.

Atualmente, a denúncia está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Mais cedo, nesta terça, os deputados da CCJ começaram a discutir o parecer do relator, Bonifácio Andrada (PSDB-MG), no qual ele recomenda a rejeição da denúncia.

G1


Justiça Federal aceita denúncia e irmãos Batista se tornam réus por manipulação de mercado

por Redação Nossa Voz 17 de Outubro de 2017 às 09:16
categoria: Nacional

A Justiça Federal de São Paulo aceitou, nesta segunda-feira (16), a denúncia contra os irmãos Joesley e Wesley Batista por uso de informações privilegiadas e manipulação de mercado por meio das empresas JBS e FB Participações. Dessa forma, os dois se tornam réus da investigação.

Os procuradores da República Thaméa Danelon e Thiago Lacerda Nobre, do Ministério Público Federal, em São Paulo, denunciaram, na última terça-feira (10,  à 6ª Vara Federal, os irmãos Joesley e Wesley Batista, na Operação Acerto de Contas, desdobramento da Tendão de Aquiles, por uso de informação privilegiada e manipulação do mercado. Os executivos estão presos.

A Tendão de Aquiles apura o uso indevido de informações privilegiadas em transações no mercado financeiro ocorridas entre abril e 17 maio, data da divulgação dos dados relacionados à delação premiada firmada pelos executivos e a Procuradoria-Geral da República.

Para o Ministério Público Federal, em São Paulo, os irmãos "minimizaram prejuízos mediante a compra e venda de ações e lucraram comprando dólares com base em informações que dispunham sobre o acordo de delação premiada que haviam negociado com a Procuradoria-Geral da República".

"Juntos, Wesley e Joesley atuaram para reduzirem o prejuízo com os papéis e lucrarem com a compra da moeda americana, aproveitando-se da informação privilegiada e, como consequência, manipulando o mercado de ações", diz a Procuradoria da República.

Segundo a denúncia, "as operações ilegais" de venda e compra de ações ocorreram entre 31 de março e 17 de maio.

Wesley foi preso em 13 de setembro, em sua casa, em São Paulo. Joesley havia sido custodiado dois dias antes por ordem do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, por suspeita de violação de sua própria delação premiada.

Os irmãos foram indiciados pela Polícia Federal em 20 de setembro. Joesley foi indiciado pela suposta autoria dos crimes de manipulação de mercado e uso indevido de informação privilegiada, previstos na Lei 6.385/76, com abuso de poder de controle e administração, em razão do evento de venda de ações da JBS S/A pela FB Participações, controladora desta última.

Wesley foi indiciado como autor do crime de manipulação de mercado e "como partícipe no crime de uso indevido de informação privilegiada praticado por Joesley com abuso de poder de controle e administração, em relação aos eventos relativos à venda e compra de ações da JBS S/A".

O relatório final da PF na Tendão de Aquiles foi entregue ao Ministério Público Federal. Segundo o documento, com a assinatura do compromisso de delação premiada, os irmãos tiveram a certeza de que aquele documento "era impactante" e a informação poderia ser utilizada no mercado.

Agência Estado 


Entidades pedem que Temer vete projeto que muda Lei Maria da Penha

por Redação Nossa Voz 16 de Outubro de 2017 às 07:59
categoria: Nacional

O Senado aprovou, na última terça-feira (10), um projeto que altera a Lei Maria da Penha ao permitir que delegados concedam medidas protetivas de urgência a vítimas da violência doméstica. Atualmente, apenas os juízes podem definir as medidas. Entidades de direitos humanas e vinculadas ao judiciário pedem que o presidente Michel Temer (PMDB) vete o projeto.

As organizações de direitos da mulher, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública e o Ministério Público se manifestaram contra o texto por verem inconstitucionalidade na proposição, que transfere prerrogativas judiciais a agentes policiais, além da falta de estrutura das delegacias e de capacitação dos agentes de polícia no país para atenderem às demandas das mulheres em situação de violência.

De acordo com o texto, "a concessão de medidas protetivas de urgência pelo delegado só será admitida em caso de risco real ou iminente à vida ou à integridade física e psicológica da mulher e de seus dependentes”. Nessa hipótese, depois de aplicar as medidas, a autoridade policial terá de comunicar a decisão ao juiz e ao Ministério Público em até 24 horas, para que ele possa manter ou rever a intervenção.

"Quem não conhece o sistema de Justiça, pensa que é algo positivo, a mulher vai à delegacia, registra a ocorrência e já sai com a medida de proteção de urgência. Mas na prática não vai ser dessa forma. Não basta ter um papel na mão. É essencial que essa decisão seja comunicada ao agressor. Então, o que vai acontecer na prática, é que a polícia vai ter que parar o seu trabalho de polícia, que é realizar a investigação criminal, para cumprir mandados de intimação ao agressor, o problema que temos hoje no sistema de Justiça é que a policia não está conseguindo cumprir a função de fazer investigação criminal. O que em um primeiro momento parece ser uma maior proteção, a médio e longo prazo vai se transformar em impunidade", diz o promotor Thiago Pierobom, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica de Brasília e coordenador do Núcleo de Gênero Pró-Mulher do MPDFT.

Uma das notas de repúdio, do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), por meio do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) e da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Copevid), diz que o artigo que admite que o delegado de polícia “decida sobre o deferimento de medidas protetivas de urgência, após o registro da ocorrência policial, representa violação ao princípio constitucional da reserva de jurisdição e subverte o sistema jurídico baseado na separação de poderes”.

Outra nota, das juízas e juízes de violência doméstica e familiar contra a mulher do Fórum Nacional de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), afirma que o projeto de lei é “inconstitucional e fere o princípio da tripartição dos Poderes ao permitir que a autoridade policial, que não é investida na função jurisdicional, aplique medidas de proteção de urgência e despreze os poderes constitucionais conferidos ao Poder Judiciário”.

“A Lei Maria da Penha, considerada uma das três melhores do mundo pela ONU no que se refere ao combate à violência contra a mulher, não pode ser alterada sem uma discussão maior com a sociedade e com os operadores do direito”, diz o texto.

"O grande receio que nós temos é que já foi uma luta histórica constituir a constitucionalidade da Lei Maria da Penha. Inclusive, essa proposta dos delegados foi trazida em 2005 quando estavam construindo a Lei Maria da Penha. E naquela época, o movimento de mulheres recusou essa possibilidade porque sabia que era inconstitucional. Se eu coloco uma norma inconstitucional dentro da lei, daqui alguns meses, o STF vai considerar inconstitucional essa norma. Isso a médio prazo tem o serio risco de enfraquecer a Lei Maria da Penha", afirma Pierobom.

Segundo Leila Linhares Barsted, diretora da Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação (Cepia) e uma das redatoras do texto da Lei Maria da Penha, “o projeto não foi discutido com o movimento de mulheres, foi debatido a portas fechadas. Todo grupo que discutiu a Lei Maria da Penha e que vem há anos defendendo a implementação dessa lei, sequer foi chamado para essa discussão”, disse.

“A lei dá à polícia [prerrogativas] que estão constitucionalmente previstas para o poder judiciário. A outra questão é que ao receber a medida protetiva na polícia, na sede policial, a mulher deixa de ter acesso às instituições da Justiça, basicamente à defensoria pública e o judiciário. Já existem muitas experiências, aqui no Rio de Janeiro, por exemplo, sabendo que há um risco de vida para a mulher, imediatamente contata o poder judiciário e em poucas horas pode dar essa medida protetiva”, completa.

Ainda de acordo com Barsted, há várias propostas que buscam “descaracterizar a Lei Maria da Penha, todas elas com perspectivas de esvaziar a sua amplidão e, inclusive, a questão de gênero que a lei incorpora”.

Proposta

Do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), a proposta acrescenta artigos à Lei Maria da Penha. “Um dos objetivos do projeto é assegurar, nas delegacias de polícia, o atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar por servidor habilitado, preferencialmente do sexo feminino, pois há relatos de mulheres que são ridicularizadas por policiais quanto tentam registrar a ocorrência”, diz texto do Senado.

Para o presidente do Senado em exercício no dia da aprovação, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que comandou as votações, a aprovação do PLC é um avanço importante na legislação de proteção à mulher. Ele registrou a presença em plenário de delegadas de polícia em apoio à aprovação do projeto.

Medidas Protetivas

As medidas protetivas podem ser o afastamento do agressor do lar ou local de convivência com a vítima, a fixação de limite mínimo de distância de que o agressor fica proibido de ultrapassar em relação à vítima e a suspensão da posse ou restrição do porte de armas, se for o caso. O agressor também pode ser proibido de entrar em contato com a vítima, seus familiares e testemunhas por qualquer meio ou, ainda, deverá obedecer à restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço militar. Outra medida que pode ser aplicada pelo juiz em proteção à mulher vítima de violência é a obrigação de o agressor pagar pensão alimentícia provisional ou alimentos provisórios.

"Regras estabelecem claramente que restrições relacionadas ao domicilio de uma pessoa ou a liberdade de uma pessoa só podem ser feitas mediante decisão judicial. A polícia não pode violar o local que a pessoa mora e nem restringir a liberdade de uma polícia. E as medidas protetivas de urgência, elas acabam carregando um forte caráter de restrição. Tanto o local onde a pessoa mora, porque a pessoa tem que sair de casa e a liberdade porque restringe a liberdade da pessoa especialmente não se aproximando da mulher vitima de violência doméstica. Portanto, dar poderes jurisdicionais à policia retirando do poder judiciário é uma medida que é inconstitucional", diz Pierobom.

G1


Após cobrança por bagagens, preços das passagens aéreas sobem no País

por Redação Nossa Voz 13 de Outubro de 2017 às 17:14
categoria: Nacional

Ao contrário do que se esperava quando a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) permitiu que as companhias aéreas passassem a vender passagens que não dão direito a despachar bagagem, o preço das tarifas tem subido desde que as empresas começaram a adotar a prática. Entre junho e setembro, essa alta chegou a 35 9%, segundo dados da FGV. De acordo com levantamento do IBGE, entretanto, a elevação foi mais moderada, de 16,9%.

O preço das passagens aéreas está no centro de uma discussão entre o governo federal e as companhias do setor. No fim de setembro, o Ministério da Justiça instaurou averiguação sobre um estudo da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) que apontou tendência de queda no preço das passagens nos últimos meses. 

Segundo o levantamento da entidade feito com base em dados preliminares, entre junho e o início de setembro, as tarifas recuaram de 7% a 30% nas rotas domésticas das companhias que adotaram a cobrança da mala despachada (Azul, Gol e Latam).

Os números da FGV e do IBGE, porém, mostram queda apenas em agosto, de 2,07% e 15,16%, respectivamente. A divergência de 13 pontos porcentuais entre os índices de agosto revela a complexidade que as entidades enfrentam para calcular o preço médio das passagens e as diferentes metodologias adotadas por cada uma - é também sobre a metodologia adotada que o Ministério da Justiça questionou a Abear.

De acordo com Fernando Gonçalves, gerente na Coordenação de Índices de Preços do IBGE, os preços de passagem aérea e telefonia estão entre os mais complicados de se analisar, pois variam muito. "São dados muito detalhados, que requerem cuidado na hora da coleta." 

A divergência no acumulado de junho a setembro dos índices de passagem aérea da FGV e do IBGE chega a 19 pontos porcentuais, enquanto, no mesmo período, os índices de preço geral das entidades se diferem em 0,54 ponto porcentual.

Só lazer

Tanto os dados coletados pelo IBGE como os pela FGV são de passagens destinadas ao turismo de lazer, cujas tarifas costumam ser mais baratas, já que a compra é realizada com antecedência. Passagens corporativas, adquiridas próximo da data da viagem, acabam não sendo consideradas pelos índices das entidades. 

A FGV faz sua coleta de dados considerando o preço das passagens para uma viagem que ocorreria dentro de 30 dias, enquanto o IBGE utiliza o prazo de 60 dias.

Outra divergência importante entre as metodologias da FGV e do IBGE diz respeito à inclusão da bagagem nas tarifas analisadas. Enquanto a primeira optou por considerar tanto o preço da passagem com ou sem mala, a segunda considera sempre a inclusão da bagagem, mesmo no caso das tarifas mais baratas - nesses casos, o preço da mala é acrescido no final.

Rotas

As diferenças ocorrem ainda nas rotas dos voos cujos preços são analisados. A FGV coleta dados em sete pontos de partida e considera os destinos mais procurados pelos turistas brasileiros de acordo com uma pesquisa da Embratur. O IBGE, por sua vez, pesquisa 13 cidades como ponto de saída e os destinos foram definidos por um levantamento feito pelo próprio instituto entre 2008 e 2009 com famílias entrevistadas.

"É por causa dessa seleção de cidades que acontece de, às vezes, uma pessoa não se identificar com a variação (dos preços). Ela possivelmente mora em uma região que a pesquisa não alcança", diz o coordenador do Índice de Preços ao Consumidor da FGV, André Braz.

Discussão

A regra da Anac que permitiu a cobrança por bagagem atendeu a uma demanda antiga do setor aéreo, que defendia o fim da franquia da mala gratuita com o argumento de aproximar as normas brasileiras aos padrões internacionais. Hoje, apenas Venezuela, Rússia e México exigem que as companhias aéreas transportem pelo menos uma bagagem sem cobrar, segundo a própria Anac. 

Antes de entrar em vigor, a medida foi questionada pelo Ministério Público Federal em São Paulo, que afirmou que o setor era pouco competitivo no País, "sem grande disputa por tarifas mais baixas".

Procurada, a Abear informou que seu levantamento foi feito levando em conta as tarifas mais econômicas ofertadas entre junho e o início de setembro deste ano e de 2016. A entidade destacou que os dados foram apurados após as divulgações de pesquisa da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que mostrou queda de 2,56% no primeiro semestre deste ano e do IPCA-15 de setembro, do IBGE, que registrou recuo de 12,99% no acumulado do ano.

"Importante ressaltar, ainda, que as informações foram obtidas por meio das companhias em um período de custos estáveis durante o ano", informou em nota. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Comissão de Assuntos Sociais aprova parecer agilizando a adoção de crianças e adolescentes

por Adriana Rodrigues 12 de Outubro de 2017 às 12:27
categoria: Nacional

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (11), parecer a projeto de lei que reduz prazos nos processos de adoção. Para o senador Armando Monteiro Neto (PTB), autor do parecer, o projeto, que segue direto à votação no plenário do Senado, “torna mais céleres os procedimentos de adoção e reforça a supremacia dos direitos de crianças e adolescentes”.

O petebista listou, entre as várias dificuldades existentes na legislação em vigor, “as inúmeras tentativas de entrega da criança à família de parentes, a demorada destituição do poder familiar, que leva as crianças a praticamente crescerem em abrigos, e a burocracia que contamina o processo de inscrição no cadastro de pretendentes”.

O projeto é de autoria de outro pernambucano, o deputado federal Augusto Coutinho (SD), e para Armando Monteiro Neto, evitará a falência do sistema de adoção.

Segundo Armando, a demora excessiva do processo fez com que existam atualmente quase dez pretendentes para cada criança disponível para adoção. “Embora o Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA) registre cerca de 45 mil em instituições de acolhimento, menos de 20% estão inscritas no Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Uma quantidade ainda menor, cerca de 4.800, está realmente apta à adoção. Paradoxalmente, encontram-se cerca de 41 mil pretendentes à adoção registrados no CNA”, assinala.

Entre outros pontos, o projeto de lei, que altera o Estatuto da Criança e Adolescente, fixa prazo de até 90 dias para a localização de parentes próximos depois de a criança ser retirada da guarda dos país biológicos; a proposta diminui de seis para três meses o período máximo em que a Justiça deve reavaliar a situação da criança que estiver em abrigo, orfanato ou em acolhimento familiar. (Blog da Folha)


Eleitores estão fartos de notícias sobre corrupção, aponta pesquisa

por Adriana Rodrigues 12 de Outubro de 2017 às 11:30
categoria: Nacional

 



As recorrentes notícias dos desmandos cometidos por agentes públicos no País estão deixando o eleitorado farto do tema, indica levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisas Uninassau em parceria com o JC e o portal Leia Já. De acordo com a pesquisa O Eleitor e suas Visões de Mundo, que, segundo o cientista político Adriano Oliveira, usa princípios da psicologia e da economia comportamental para tentar decifrar o que o eleitorado espera para o Brasil e que decisões deseja tomar nas próximas eleições, 63% dos entrevistados afirmou que já está cansado da divulgação diária de denúncias de corrupção na imprensa. Apenas 17% do total de pesquisados disse estar interessado no assunto.

“Com esse resultado percebemos que a população está cheia de ouvir falar sobre corrupção. O povo quer ouvir notícias de crescimento econômico, emprego, segurança pública. O País agora quer mais”, analisou Oliveira. O estudo ouviu 624 pessoas com 16 anos ou mais entre os dias 4 e 5 de outubro de 2017. O número de entrevistas tem nível de confiabilidade estimado em 95% e uma margem de erro de 4,0 pontos percentuais.

Questionados acerca da colaboração que a imprensa dá ao divulgar o envolvimento de políticos com atos de corrupção, 47% das pessoas consultadas disseram acreditar que o setor não contribui para nada e 40% afirmaram que ele ajuda a livrar a política dos corruptos. Do total de entrevistados, 5% respondeu que a imprensa contribui para condenar injustamente os políticos.

ELEIÇÕES

Falando sobre as eleições presidenciais do próximo ano, 58% dos entrevistados responderam que, caso reconhecessem, neste instante, que as suas vidas estão melhorando, votariam em um candidato que trouxesse a certeza de que tudo continuaria a melhorar. Aquele que ressaltasse o bom passado do País receberia os votos de 20% dos que participaram do estudo.

Para Oliveira, os números mostram que, mais do que a alternância do poder, os eleitores anseiam por representantes que consigam mudar efetivamente o quadro econômico nacional. “Uma parcela dos eleitores quer que ocorra uma mudança no Brasil, que pode ser radical ou não, com alteração de atores políticos ou não, mas que acima de tudo nos leve a um novo momento”, acrescentou o estudioso.

Com 71% dos participantes do levantamento afirmando que creem que há crise econômica no País, 88% disse admirar presidentes e governadores que contribuíram para que essa crise fosse superada.


Supremo decide nesta quarta se parlamentares podem ser afastados do mandato sem aval do Congresso

por Redação Nossa Voz 11 de Outubro de 2017 às 07:30
categoria: Nacional

Supremo Tribunal Federal (STF) deverá definir nesta quarta-feira (11) se a própria Corte tem poder para suspender o mandato de parlamentares.

A partir das 9h da manhã, os 11 ministros da Corte se reúnem em plenário para discutir o procedimento a ser adotado nessas situações. Autores da ação, os partidos PP, PSC e SD querem que a palavra final sobre o afastamento seja sempre do Legislativo.

O processo tramita na Corte desde maio do ano passado, quando o STF afastou o então presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – ele depois teve o mandato cassado e atualmente se encontra preso.

Agora, o resultado do julgamento deverá impactar diretamente a situação de Aécio Neves (PSDB-MG), cujo afastamento foi determinado pela Primeira Turma do STF no fim de setembro.

A decisão gerou um impasse com o Senado, que quer a palavra final sobre a medida, numa votação em plenário marcada para 17 de outubro.

Na ação, os partidos argumentam que não há nenhuma regra da Constituição que autorize o afastamento das funções parlamentares e que o STF aplica a medida com base apenas no Código de Processo Penal (CPP), sem levar em conta as “especiais prerrogativas” dos deputados e senadores.

A suspensão das funções parlamentares é uma das medidas alternativas à prisão preventiva, decretada antes do julgamento sobre a culpa da pessoa e usada, em geral, para evitar que ela use o cargo para atrapalhar investigações em andamento.

Além da suspensão do cargo público, o CPP prevê outras diversas medidas alternativas – também chamadas “cautelares” –, como recolhimento domiciliar, proibição de contato com outros investigados, impedimento de deixar o país, entre outras.

Na sessão desta quarta, deverão se manifestar oralmente na tribuna representantes dos vários órgãos interessados na causa (veja abaixo como já se posicionaram).

Depois, a decisão começa a ser tomada com o voto do ministro Edson Fachin, relator da ação e, por coincidência, responsável pela maioria dos processos da Lava Jato na Corte. O resultado depende da uma maioria de 6 votos entre os 11 ministros da Corte – a expectativa é que o placar seja apertado.

Posição dos órgãos

 

Chamados a se manifestar na ação, a Câmara e o Senado contestaram a própria possibilidade de o STF aplicar medidas alternativas a parlamentares. As casas entendem que, por afetarem o mandato, elas implicam numa interferência indevida do Judiciário sobre o Legislativo.

A posição do Congresso mudou desde o início do processo. No ano passado, quando se manifestaram pela primeira vez sobre a questão, Câmara e Senado apenas pediam que, em caso de afastamento pelo STF, a medida deveria ser submetida em até 24 horas para confirmação ou rejeição pelos próprios deputados ou senadores.

Esse é o procedimento usado quando o Supremo manda prender parlamentares, na única hipótese em que isso é permitido pela Constituição: quando um deputado ou senador é flagrado cometendo um crime inafiançável. Nessa situação, o congressista só vai para a cadeia com aprovação da maioria de seus pares

Em novos pareceres enviados neste mês ao STF, o Legislativo endureceu a posição, para proibir o STF de determinar afastamento ou qualquer outra medida alternativa à prisão sobre parlamentares.

Uma mudança de posição ainda mais radical foi manifestada no processo pela Advocacia Geral da União (AGU), órgão ligado ao Executivo e que faz a defesa dos órgãos federais perante a Justiça.

No ano passado, a AGU opinou em favor do afastamento imediato de parlamentares após determinação do STF, sem necessidade de aval posterior pelo Legislativo. Em novo parecer, enviado na semana passada à Corte, o órgão também passou a contestar a própria possibilidade de a Corte suspender os parlamentares.

O único órgão ainda a sustentar a prerrogativa de o STF suspender os mandatos é a Procuradoria Geral da República (PGR), responsável pelas investigações e acusações contra parlamentares. Para a PGR, uma proteção excessiva aos parlamentares é prejudicial, já que o afastamento do mandato visa justamente impedir que o deputado ou senador use o cargo para frustrar as investigações.

G1


MPF abre investigação para apurar autenticidade de recibos apresentados por Lula

por Redação Nossa Voz 6 de Outubro de 2017 às 08:09
categoria: Nacional

Ministério Público Federal (MPF) informou ao juiz Sérgio Moro que abriu um "incidente de falsidade" referente aos recibos e ao contrato de aluguel apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em um processo em que ele é acusado de ter recebido propina da Odebrecht. O objetivo é apurar a autenticidade dos papéis.

Os documentos foram anexados ao processo pelos advogados do petista no dia 25 de setembro deste ano. Segundo a defesa, o objetivo era comprovar a relação comercial que há entre Lula e Glaucos da Costamarques, dono de um apartamento vizinho ao que o ex-presidente mora, em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo.

O imóvel é um dos objetos da denúncia apresentada pelo MPF contra Lula e outras sete pessoas, incluindo o ex-ministro Antônio Palocci e o ex-presidente do Grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht. Os procuradores afirmam que Costamarques comprou o imóvel a pedido do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula, com dinheiro que seria da empreiteira. A ideia seria repassar o imóvel ao petista, que já utiliza o local há vários anos, como moradia para os seguranças pessoais.

A defesa de Lula afirma que a ex-primeira-dama Marisa Letícia alugou o imóvel de Costamarques. Para sustentar a tese, apresentou ao juiz Sérgio Moro o contrato de locação e 26 recibos, que datam entre os anos de 2011 e 2015.

Os advogados do ex-presidente também disseram, por meio de nota, que a realização de perícia nos recibos irá demonstrar que eles são idôneos e que foram assinados pelo proprietário do imóvel. Veja a íntegra da nota no fim do texto.

 Recibo anexado pela defesa do ex-presidente Lula cita 31 de novembro de 2015  (Foto: Reprodução)

Alguns dos recibos, porém, trazem datas que não existem no calendário. Há também erros de digitação que se repetem.

A defesa de Costamarques afirmou ao juiz Sérgio Moro que o cliente assinou os recibos de uma só vez, quando estava internado no Hospital Sírio Libanês, no fim de 2015. As assinaturas teriam sido solicitadas pelo advogado de Lula, Roberto Teixeira.

Moro, por sua vez, solicitou ao hospital que envie um relatório de visitas referentes ao período em que Costamarques ficou internado. A administração ainda não respondeu ao pedido do magistrado.

Veja a nota divulgada pela defesa de Lula

"A realização de perícia nos recibos irá demonstrar que eles são idôneos e que foram assinados pelo proprietário do imóvel, dando quitação dos aluguéis à D. Marisa, que contratou a locação. O questionamento do MPF é uma tática ilusionista de quem não conseguiu provar que valores provenientes de contratos da Petrobras beneficiaram o ex-Presidente Lula.

O proprietário do imóvel jamais negou que tenha emitido os recibos, tampouco levou ao processo qualquer declaração de que tenha assinado os documentos em uma única data, como se verifica na petição por ele protocolada em 28/09. Ele demonstrou ter adquirido o apartamento com recursos próprios, por meio de cheques administrativos, e não com valores de contratos da Petrobras.

A Defesa também questionou a autenticidade de documentos apresentados na ação pelo MPF por meio de incidente protocolado em 1º/09/2017, mas o juiz Sérgio Moro não autorizou a realização da perícia até o momento. De acordo com decisão proferida em 27/09, o processamento do incidente deveria aguardar a realização de outra perícia, relativa às supostas cópias dos sistemas paralelos da Odebrecht.

Espera-se que o juiz dê aos questionamentos da defesa o mesmo tratamento em relação aos questionamentos da acusação, não apenas em relação à idoneidade de documentos, mas sobretudo no que tange à necessidade de demonstração de recursos da Petrobras para a aquisição dos imóveis (“follow the money”), que é a base da denúncia".

G1