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Justiça Federal determina retirada de baronesas de reservatórios e da orla do Rio São Francisco

por Milena Pacheco 17 de Setembro de 2020 às 14:53
categoria: Justiça

A Justiça Federal determinou que seja feita a retirada de plantas conhecidas como baronesas de três reservatórios e de parte da orla do Rio São Francisco, nos municípios de Paulo Afonso e Glória, localizados no norte da Bahia.

Foto: Reprodução

A decisão inclui os reservatórios de Moxotó, Itaparica e PA4, além de partes da orla do Rio São Francisco, e foi tomada após pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA)

As medidas determinadas abrangem o manejo e retirada das baronesas, que têm impactado negativamente nas atividades econômicas dos municípios, como a piscicultura e o turismo, além da vida da população que vive nas cidades.

Segundo a decisão, as providências devem ser implementadas em um prazo de 20 a 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil para a União, Agência Nacional de Águas (ANA), Ibama, Estado da Bahia, Inema, Chesf, Embasa e município de Paulo Afonso.

Em nota, a ANA disse que o controle das baronesas não é competência legal dela. Informou ainda que a agência tem a função de outorgar e fiscalizar os usos múltiplos da águas em rios em domínio da União.

Já a prefeitura de Paulo Afonso disse que tem feito a retirada das baronesas na prainha, um trabalho que teve inicio há cerca de 20 dias, e que também está fazendo um barramento instalado entre os bairros Centenário e Oliveira Brito.

O secretário de Meio Ambiente do município, Ivaldo Sales Júnior, disse que vai se reunir com o administrador da Chesf e também com o governo do estado, para buscar medidas mais efetivas para poder tentar amenizar a situação das baronesas.

A Embasa informou que foi notificada pela Justiça Federal para que auxilie na elaboração e efetivação no plano de manejo das plantas aquáticas, e disse que ainda vai decidir se adotará medidas cabíve para recorrer.

A reportagem também entrou em contato com a Chesf, Ibama, Inema e governo do estado, mas não obteve resposta até a última atualização da reportagem.

Fonte: Blog Nossa Voz, com informações G1 Bahia


Termina hoje prazo para partidos definirem candidatos às eleições

por Milena Pacheco 16 de Setembro de 2020 às 08:14
categoria: Justiça

TSE espera receber mais de 700 mil registros de candidaturas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que termina hoje (16) o prazo para os partidos realizarem suas convenções internas para escolherem os candidatos que vão disputar os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores nas eleições municipais de novembro. A Justiça Eleitoral espera receber mais de 700 mil registros de candidaturas no pleito deste ano.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O prazo está previsto na Lei das Eleições e deveria ter sido encerrado em agosto. No entanto, o período das convenções foi prorrogado por 42 dias devido ao adiamento das datas do calendário eleitoral em função da pandemia da covid-19.

O Congresso adiou o primeiro turno das eleições deste ano de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno, que seria em 25 de outubro, foi marcado para 29 de novembro.

O registro dos candidatos escolhidos pelas legendas deverá ser feito até 26 de setembro na Justiça Eleitoral dos estados.

A íntegra do calendário eleitoral pode ser acessada no site do TSE.

Protocolo de saúde

Na semana passada, o TSE definiu o protocolo sanitário com medidas preventivas para eleitores e mesários que vão trabalhar no pleito. Os eleitores só poderão para entrar nos locais de votação se estiverem usando máscaras faciais e deverão higienizar as mãos com álcool em gel antes e depois de votar. A distância de um metro entre as demais pessoas também deverá ser mantida. O TSE recomenda ainda que o eleitor leve sua própria caneta para assinar o caderno de votação.

Eleitores e mesários que estiverem com sintomas da covid-19 não devem comparecer ao local de votação. Posteriormente, a ausência poderá ser justificada na Justiça Eleitoral. Cartazes ilustrativos com o passo a passo da votação serão divulgados nas seções eleitorais para orientar os eleitores.

Fonte: Agência Brasil


Acumulou: Prêmio da Mega-Sena vai a R$ 9 milhões

por Milena Pacheco 14 de Setembro de 2020 às 09:14
categoria: geral

Próximo sorteio será na terça (15)

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O prêmio da Mega-Sena acumulou. Nenhuma aposta acertou as dezenas 13-17-21-31-41-49, sorteadas no concurso 2298, realizado no último sábado (13). O prêmio do próximo concurso agora é R$ 9 milhões.

Por outro lado, o sorteio teve 46 apostas vencedoras na Quina. Cada um dos apostadores levará R$ 41.659,96. Na Quadra, o prêmio foi dividido entre 3.133 apostas, sendo R$ 873,81 para cada.O próximo concurso da Mega-Sena está marcado para a próxima terça-feira (15), a partir das 20h (horário de Brasília), com transmissão ao vivo no canal da Caixa no YouTube. Para concorrer, é necessário fazer uma aposta de seis a 15 números nas lotéricas credenciadas Caixa ou no site especial de loterias do banco.

As apostas podem ser feitas até as 19h do dia do sorteio. O valor mínimo custa R$ 4,50.

Com informações Bahia.Ba


CNM aponta que 96,5% dos municípios brasileiros tiveram medidas restritivas para diminuição da aglomeração

por Milena Pacheco 14 de Setembro de 2020 às 09:06
categoria: Nacional

Levantamento foi feito com 4.601 cidades entre março e agosto

Logo no início da pandemia no Brasil, em março, o município de Conceição do Coité, na Bahia, adotou medidas de restrição de circulação e aglomeração de pessoas na cidade. A primeira ação da Secretaria Municipal de Saúde foi criar um serviço de atendimento virtual, para que os pacientes não precisassem se deslocar até as unidades de saúde para receber orientações. “Isso amenizou a aglomeração nas unidades de saúde e fez com que contivéssemos o máximo de pessoas na cidade e nessas unidades”, conta o secretário de Saúde de Conceição do Coité, Túlio Carneiro. 

Arquivo EBC

A cidade do nordeste baiano faz parte dos 96,5% dos municípios brasileiros que tiveram medidas restritivas para diminuição da circulação e aglomeração de pessoas. É o que conta no levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que avaliou diferentes aspectos de atuação das gestões locais entre março e agosto.

Outro dado que chama atenção revela que 61,9% dos gestores reconheceram que houve flexibilização das medidas restritivas durante o período da pesquisa.

“Como os casos e mortes estavam nos primeiros meses nos grandes centros e nas regiões metropolitanas, as cidades do interior que haviam tomado as medidas de restrição começaram a sofrer pressão da própria população sobre os gestores para flexibilizar essas aberturas. E esse processo estamos vendo até hoje.

 Ninguém sabe muito bem o que fazer, o que abre, o que fecha, porque não tem nenhuma tendência”, destaca o consultor da Confederação Nacional dos Municípios, Eduardo Stranz. 

A pesquisa também aponta que 52,4% dos municípios adotaram barreiras sanitárias, como posto de monitoramento de entrada e saída de pessoas no município; 75,7% estabeleceram “isolamento social” e abertura/funcionamento apenas dos serviços essenciais; 94,2% publicaram norma municipal para uso obrigatório de máscaras faciais; e 54,4% reduziram oferta de transporte público. 

“Conseguimos fazer barreira sanitária nas saídas e entradas do município. Aferirmos a temperatura e passamos instruções. Hoje as barreiras não estão mais fixas, são itinerantes. Pegamos um povoado e fazemos um trabalho bastante intensivo por 2 ou 3 dias, com distribuição de máscaras, testes rápidos. Isso tem dado alguns resultados positivos”, diz Túlio Carneiro. 

Saúde



A pesquisa da CNM também abordou aspectos relativos à testagem. Os resultados mostraram que 3.414 municípios promoveram testagem de sintomáticos; 2.808 testaram grupos prioritários, como profissionais de saúde, segurança e assistência social; e 1.210 o fizeram com assintomáticos.

Na Atenção Primária/Básica, que é a porta de entrada para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), 3.869 gestores afirmaram que distribuíram EPIs para todos os membros das equipes. Em relação aos espaços para internação, 63% dos municípios afirmaram possuir leitos hospitalares exclusivos para Covid-19.

“Os municípios foram atrás do Ministério (da Saúde) para terem maior número de leitos para atender a população doente. Aquele problema que víamos só nas capitais e regiões metropolitanas, em poucas semanas, se alastrou para o Brasil inteiro”, diz Eduardo Stranz. 

Para certificar celeridade no retorno e possibilitar aos municípios recebimento de repasses federais por vários ministérios, 59,7% das cidades editaram decreto de calamidade pública, e 79,3% tiveram decretos municipais de emergência. 

Fonte:Brasil 61/Agência do Rádio


Ex-deputada Cristiane Brasil se entrega à polícia

por Milena Pacheco 14 de Setembro de 2020 às 08:18
categoria: Justiça

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

A ex-deputada Cristiane Brasil se entregou à polícia, no meio da tarde desta sexta-feira (11). Segundo o Ministério Público (MP), ela se apresentou na Corregedoria-Geral da Polícia Civil. Cristiane Brasil teve a prisão preventiva decretada em operação desencadeada no início da manhã de sexta, que também levou à prisão o secretário estadual de Educação do Rio de Janeiro, Pedro Fernandes. 

No caminho para se apresentar, Cristiane gravou, no carro, vídeos para uma rede social, dizendo estranhar que a operação seja referente a fatos de 2013 e que aconteça justamente a poucos meses das eleições municipais.

Mais cedo, a ex-deputada, que é filha do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, por meio de nota se defendeu das acusações, afirmando se tratar de uma clara perseguição política. “Tiveram oito anos para investigar essa denúncia sem fundamento, feita em 2012 contra mim, e não fizeram pois não quiseram”, diz a nota.

O caso

Segundo o MP, as investigações que levaram à prisão da ex-deputada constataram fraudes em contratos para diversos projetos sociais na Fundação Leão XIII, entidade estadual voltada para o atendimento a populações de baixa renda e moradores de rua do Rio de Janeiro, e também nas secretarias municipais de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e de Proteção à Pessoa com Deficiência do Rio de Janeiro, de 2013 a 2018.

Ainda de acordo com o MP, a organização criminosa era composta por três núcleos, o empresarial, o político e o administrativo, atuando para que fossem direcionadas licitações no município do Rio e no estado, visando à contratação fraudulenta das empresas Servlog Rio e Rio Mix 10, mediante o pagamento de propinas a servidores públicos, que variava de 5% a 25% do valor do contrato.

Com o apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE), constatou-se que as fraudes licitatórias efetivamente causaram danos aos cofres públicos em contratos que, somados, chegam a R$ 117 milhões.

Fonte: Agência Brasil


Senacon oferece cursos gratuitos sobre relações de consumo

por Milena Pacheco 11 de Setembro de 2020 às 08:11
categoria: geral

Inscrições podem ser feitas até 5 de outubro

A Escola Nacional de Defesa do Consumidor (Endc) disponibilizou três novos cursos gratuitos sobre aspectos legais das relações de consumo. Destinados aos atendentes dos órgãos de proteção e ao público em geral, os cursos serão realizados à distância, com certificados ao final. Inscrições podem ser feitas até 5 de outubro. As atividades vão ocorrer de 13 a 30 de outubro.

Desenvolvido pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, o curso Crimes Contra a Relação de Consumo é aberto a todos os interessados. Com carga horária de 40 horas, apresentará aos participantes os principais conceitos legais que orientam os instrumentos e as ações de enfrentamento aos crimes contra as relações de consumo.

Já o curso Elaboração de Projetos visa a capacitar representantes de órgãos públicos, de organizações não governamentais e pessoas interessadas em geral a formularem propostas de iniciativas a serem financiadas com recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Dividido em quatro módulos, o curso tem 60 horas de duração e será certificado pela Universidade de Brasília (UNB) e pela própria escola.

A terceira opção era, até então, destinada a capacitar quem já trabalha no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Desenvolvido em parceria com o Banco Central, o curso É da Sua Conta foi reformulado de forma a ser oferecido ao público em geral.

“Antes era um curso voltado apenas aos órgãos de proteção e defesa do consumidor. Agora, todos os cidadãos brasileiros que quiserem orientação para melhor se preparar financeiramente podem ter acesso ao curso”, disse a chefe de gabinete da Senacon, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Isabela Maiolino, ao apresentar os três novos cursos durante a realização de um seminário digital sobre o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), que amanhã (11) completa 30 anos em vigor.

Neste terceiro curso serão abordadas as normas que regulam a prestação de serviços financeiros no país, bem como a interface entre estas regras e o que prescreve o Código de Defesa do Consumidor. O curso terá 50 horas de duração e também será certificado pela UnB.

“Tenho certeza de que o curso será extremamente proveitoso para todos que o fizerem. É muito comum que uma pessoa, às vezes, saiba que algo que está vivenciando é errado, sem saber muito bem o que é. Então, a educação tem um papel muito importante”, acrescentou Isabela.

Além das três opções apresentadas hoje, a Escola Nacional de Defesa do Consumidor tem à disposição, em seu site, outros 14 cursos sobre o tema.

Fonte: Agência Brasil


Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira prêmio de R$ 2,5 milhões

por Milena Pacheco 9 de Setembro de 2020 às 08:31
categoria: geral

O sorteio das dezenas do concurso 2.297 será realizado às 20h

A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (9) prêmio de R$ 2,5 milhões. O sorteio das seis dezenas do concurso 2.297 será realizado, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet. O volante, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.Lotofácil da Independência

As apostas para a Lotofácil da Independência, que vai pagar um prêmio estimado de R$ 120 milhões, podem ser feitas, em cartela específica, nas casas lotéricas.

O sorteio está previsto para o próximo sábado (12), a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa.

Assim como nos demais concursos especiais, o prêmio principal oferecido não acumula. Não havendo apostas premiadas com 15 números, o prêmio será rateado entre os acertadores de 14 números e assim sucessivamente.

A aposta custa R$ 2,50 e a pessoa deve escolher entre 15 a 20 números dentre os 25 disponíveis no volante.

Fonte: Agência Brasil


Suspeito de ataque à produtora do Porta dos Fundos é preso na Rússia

por Milena Pacheco 8 de Setembro de 2020 às 08:39
categoria: geral

Captura foi realizada pela Interpol a pedido da Polícia Civil do Rio

Um dos suspeitos pelo ataque a bombas contra a sede da produtora do programa Porta dos Fundos foi preso pela Interpol nesta sexta-feira (4), na Rússia. A notícia da captura de Eduardo Fauzi foi divulgada pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, que realizava a investigação.

O ataque foi praticado em 24 de dezembro de 2019, como represália a um especial de Natal do Porta dos Fundos sobre Jesus Cristo, que teria desagradado a setores radicais. Segundo a investigação da polícia, que obteve gravações de câmeras de monitoramento na região, o atentado contou com cinco pessoas, incluindo Fauzi, que aparece em uma das imagens.

Foram arremessados dois coquetéis-molotovs contra a produtora e o incêndio só não se propagou porque havia um vigia na empresa. De acordo com o delegado Marco Aurélio Ribeiro, titular da 10ª DP (Botafogo) à época, responsável pelas investigações, os agentes descobriram que Fauzi havia deixado o país com destino à Rússia, em 29 de dezembro.

A delegacia realizou um pedido de captura com a colaboração da Interpol do Rio de Janeiro, incluindo o nome dele na lista dos foragidos do país. Fauzi já havia morado na Rússia, onde teria, segundo informações divulgadas à época, uma esposa e um filho.

Por meio de nota, o escritório ROR Advocacia Criminal, que defende Fauzi, informou que acompanha a situação.

“No tocante às informações de que Eduardo estaria preso, ressaltamos que não se trata de prisão e sim de uma apreensão realizada pelas autoridades russas, visando a averiguação da situação dele. Não há confirmação sobre o procedimento de extradição pelas autoridades brasileiras. Por fim, ressaltamos que há pendente a análise de pedido de habeas corpus, visando assegurar a integral liberdade de Eduardo, junto ao Superior Tribunal de Justiça. Por outro lado, a defesa lamenta a morosidade na conclusão das investigações, não se sustentando o decreto prisional, por total ausência de provas sobre a justa causa penal”, comentou a defesa.

Fonte: Agência Brasil


Justiça decide que filhos de Flordelis fiquem em prisões separadas

por Milena Pacheco 4 de Setembro de 2020 às 17:27
categoria: Justiça

Objetivo é evitar tentativa de manipulação de provas

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) que coloque os filhos da deputada federal Flordelis (PSD-RJ) em unidades prisionais separadas. A decisão, assinada ontem (3) é da juíza Nearis Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Em inquérito policial concluído no mês passado, Flordelis foi acusada de ser mandante da morte de seu marido, o pastor Anderson do Carmo. Ele foi morto a tiros no dia 16 de junho do ano passado, ao chegar em sua casa, em Niterói, região metropolitana do Rio. O motivo do crime teria sido a disputa por poder e pelo controle financeiro na família.

Devido à imunidade parlamentar, a deputada não poderia ser presa no curso das investigações. No entanto, em julho de 2019, foram presos o filho biológico do casal Flávio dos Santos, acusado de ser o autor dos disparos, e o filho adotivo Lucas dos Santos, que seria o responsável pela compra da arma.

Com a conclusão do inquérito, a Policia Civil realizou operação no mês passado em que cumpriu mandatos de prisão contra mais dois filhos biológicos - Adriano dos Santos e Simone dos Santos - e três filhos adotivos - Marzy Teixeira, André Luiz de Oliveira e Carlos Ubiraci Silva - e a neta Rayane dos Santos. Todos eles são acusados de envolvimento no crime ou de  tentarem atrapalhar a investigação.

A decisão da juíza Nearis Arce atendeu pedido do advogado do pai de Anderson do Carmo. Na solicitação, ele considera que os filhos devem ser mantidos separados porque já teriam ocorrido "tentativas de manipulação de provas, combinações de narrativas e dissimulações” no processo da morte do pastor.

Ao concordar com o pedido, a juíza deu prazo de 48 horas para as transferências. "Havendo indícios de tentativa de manipulação de provas, a fim de se resguardar a instrução penal, determino sejam aqueles presos acautelados em unidades prisionais diversas, tão separados quanto possível", diz a decisão.

Decisões anteriores

No fim do ano passado, quando apenas Flávio e Lucas estavam presos, o TJRJ já havia determinado que eles ficassem em unidades prisionais separadas. A decisão ocorreu após Lucas ter escrito uma carta alterando a versão do crime, assumindo a culpa e inocentando Flávio. Posteriormente, ele admitiu que a carta era uma fraude e afirmou que recebeu o texto pronto, enviado por sua mãe.

Após o episódio, a defesa de Lucas solicitou a transferência afirmando que este vinha sendo ameaçado por Flávio para mudar sua versão. Na ocasião, os dois estavam no Penitenciária Bandeira Stampa, no Complexo Penitenciário de Gericinó, na zona oeste do Rio de Janeiro. Lucas foi transferido para o presídio Tiago Telles, em São Gonçalo, região metropolitana do Rio de Janeiro.

Meses depois, em dezembro de 2019, o TJRJ determinou expressamente que Flávio fosse transferido para a penitenciária Laércio da Costa Pellegrino, unidade de segurança máxima conhecida como Bangu I e localizada no Complexo Penitenciário de Gericinó. Ao tomar conhecimento de que essa transferência não ocorreu, a juíza Nearis Arce também reiterou a ordem na decisão de ontem. "Oficie-se ao Diretor da Seap, determinando o imediato cumprimento daquele decisório, com a devida transferência do acusado a área de seguro de Bangu I, sob pena de imputação de crime de desobediência."

Procurada pela Agência Brasil, a Seap ainda não retornou os contatos.

Fonte: Agência Brasil


Procon de São Paulo alerta para golpe que faz clonagem do WhatsApp

por Milena Pacheco 2 de Setembro de 2020 às 17:56
categoria: geral

Golpista envia mensagens para os contatos pedindo dinheiro

Um golpe da clonagem da conta do WhatsApp está fazendo vítimas, alerta o Procon de São Paulo. O golpe acontece da seguinte forma: uma pessoa envia mensagem dizendo ser funcionário de site de compra, o golpista entra em contato e pede que a vítima digite um código de seis números para supostamente ativar um anúncio; esse código é a verificação do WhatsApp e com ele o criminoso consegue clonar a conta do consumidor.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Após a clonagem, o golpista passa a enviar mensagens para os contatos da vitima pedindo dinheiro no nome dela. Na maioria das vezes, o infrator pede dinheiro para parentes e conhecidos, simulando alguma necessidade urgente.

O Procon-SP alerta os consumidores para não enviar o código de seis números. É importante ainda habilitar a "verificação em duas etapas" no WhatsApp: clicando em "configurações", "conta" e "verificação em duas etapas".

De acordo com o secretário de defesa do consumidor, Fernando Capez, os golpes pela internet e por redes sociais explodiram nesse momento de pandemia de covid-19. “É preciso que o consumidor desconfie sempre, redobre a atenção e nunca forneça senhas ou sequência de números”, alerta. Caso tenha sido vítima deste golpe, a pessoa deve entrar em contato com support@whatsapp.com e pedir a desativação temporária da conta.

Consequências dos golpes

Segundo o chefe de gabinete do Procon-SP, Guilherme Farid, os principais golpes realizados por WhatsApp envolvem o envio de mensagens com links fraudulentos, seja para encaminhar o consumidor a uma página falsa de um fornecedor, seja para enganar o consumidor para que este forneça o código de acesso ao aplicativo, “oportunidade em que o golpista sequestra todos os dados”, destaca.

“A principal consequência é o prejuízo financeiro causado ao consumidor, no primeiro caso por comprar um produto ou serviço numa página falsa criada por um criminoso que não realizará a entrega: no segundo por ser vítima de extorsão para recuperar o acesso ao seu aplicativo”, completa Farid.

Ainda no caso de obter o acesso ao aplicativo do consumidor, o golpista encaminha a todos os contatos novos links fraudulentos com o objetivo de aumentar o número de vítimas.

Procon dá dicas para evitar golpes:

- Não forneça dados, senhas, códigos etc.;

- Não acredite em ofertas de ajuda, sorteio, dinheiro etc. enviadas pelo WhatsApp, redes sociais, e-mails e não clique nesses links;

-Não confie e não compartilhe links e informações dos quais não tenha certeza da origem;

-Não preencha formulários que não estejam nos sites oficiais;

-Baixe aplicativos apenas das lojas oficiais;

-Em caso de dúvidas ou dificuldades, procure um familiar ou amigo que possa ajudar;

- Utilize antivírus no computador, tablet e smartphone;

- O Procon-SP não pede informações do consumidor e não envia mensagens via WhatsApp; o consumidor deve procurar a instituição pelos canais oficiais.

Fonte: Agência Brasil