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Cármen Lúcia diz que sociedade não deve recuar de direitos sociais conquistados

por Gabriela Canário 5 de Novembro de 2018 às 15:19
categoria: Nacional

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (5) que a sociedade não deve recuar de direitos sociais conquistados. A ministra disse, ainda, que o Brasil e outros países têm passado por mudança conservadora nos costumes, às vezes, “perigosamente conservadora”, em sua avaliação.

Em palestra sobre os 30 anos da Constituição, em Brasília, ela refletia sobre os direitos conquistados em 1988 que ainda precisam ser concretizados e de outros mais que, na visão dela, precisam ser adquiridos pela sociedade e conscientizados pelos cidadãos.

“Estamos vivendo mudança que não é só no Brasil. Uma mudança inclusive conservadora, em termos de costumes. Às vezes, na minha compreensão de mundo e é só na minha, não quer dizer que esteja certa, perigosamente conservadora. Porque a tendência na humanidade é de direitos sociais que são conquistados, a gente não recua”, afirmou a ministra.

Ela não detalhou quais mudanças nos costumes considera perigosas, nem citou eventos ou fatos que apontam nesse sentido. Enfatizou, contudo, a importância da convivência com quem pensa diferente.

“O brasileiro está nas ruas, o brasileiro está presente. Se ele está presente, e fala algo que o eleito não gosta, o diferente não é meu inimigo. É apenas isso, é diferente. E é de diferenças que nós fazemos a igualdade. Porque se não é diferente, eu não teria por quê cogitar de igualação, mas estou cogitando”, disse Cármen Lúcia.

Ao lado de reflexões sobre como o Judiciário vem interpretando a Constituição, no sentido de efetivar os direitos previstos na Carta, afirmou que “o Brasil andou politicamente, andou juridicamente, andou socialmente”.

“Andou não necessariamente para o que eu achava, como cidadã, que era uma linha que seguiria de forma reta”, emendou. "Primeiro, a história humana não vai em linha reta. A história tem suas ondulações, porque a história é feita de seres humanos com pensamentos e ideias diferentes. E é isso que acontece e é sobre isso que estamos a conversar hoje no Brasil", disse a ministra.

As informações são do G1


Lula já usa 'Moro ministro' para apontar perda de imparcialidade em julgamento

por Gabriela Canário 1 de Novembro de 2018 às 14:12
categoria: Nacional

Na defesa final de Luiz Inácio Lula da Silva no segundo processo em que será julgado por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato, a defesa do ex-presidente usa as negociações do juiz federal Sérgio Moro para apontar a perda da "imparcialidade" do magistrado. No documento apresentado nesta quarta-feira (31) à Justiça Federal, o petista alega ser inocente e vítima de perseguição política.

Sérgio Moro aceitou nesta quinta-feira, dia 1º, o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para comandar o superministério da Justiça. O documento foi apresentado antes da decisão do magistrado.

Preso e condenado a 12 anos e um mês de prisão no caso triplex, Lula será julgado por receber propina de cerca de R$ 12 milhões da Odebrecht, na compra de um terreno pela empreiteira para o Instituto Lula e de um apartamento usado pelo ex-presidente em São Bernardo do Campo (SP).

"Em alegações finais apresentadas hoje (31/10/2018) reforçamos que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é vítima de lawfare - que consiste no abuso e mau uso das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política - e que não cometeu os ilícitos que lhe foram atribuídos pelo Ministério Público Federal", informa nota divulgada pelo advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente.

Na nota, a defesa diz que a "prática de atos por este Juízo (Moro), antes e após o oferecimento da denúncia, que indicam a impossibilidade de o defendente obter julgamento justo, imparcial e independente".

"Participação atual do magistrado em processo de formação do governo do Presidente eleito a partir de sufrágio que impediu a participação do Defendente - até então líder nas pesquisas de opinião - a partir de atos concatenados praticados ou com origem em ações praticadas pelo mesmo juiz; aceite do juiz, por meio de nota oficial, para discutir participação em governo do Presidente eleito que afirmou que iria 'fuzilar petralhada', que o Defendente deve 'apodrecer na cadeia' e que seus aliados têm a opção de 'deixar o País ou cadeia'."

Para a defesa, os fatos reforçam a prática do "lawfare" e a "ausência de imparcialidade do julgador". No documento, Lula pede a nulidade do processo, aponta a "ausência de prova de culpa" e a "presença inequívoca de prova de inocência".

Agência Estado 


PF deflagra operação de combate a crimes eleitorais

por Gabriela Canário 24 de Outubro de 2018 às 07:59
categoria: Nacional

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quarta-feira (24) a Operação Olhos de Lince de combate a crimes relacionados às eleições deste ano.

A investigação é resultado de acompanhamento da PF de redes sociais com objetivo de identificar e de evitar possíveis crimes eleitorais, além de ameaças aos candidatos que concorrem nas eleições.

A PF apura os crimes de violação do sigilo do voto e de incitação ao crime de homicídio. Segundo investigadores, para a identificação dos alvos foram utilizadas técnicas de reconhecimento facial, por meio de critérios científicos, que possibilitam a identificação dos suspeitos de forma precisa.

Agentes cumpriram mandados de busca e apreensão em quatro estados – São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco e Rio Grande do Sul. A PF também intimou investigados a prestarem depoimento. As ações fazem parte das atividades do Centro Integrado de Comando e Controle Eleitoral.

Ao todo, a PF deflagrou nove ações nas cidades de São Paulo e Sorocaba (SP); Uberlândia, Varginha e Juiz de Fora (MG); Caxias do Sul (RS); e Recife (PE).

G1


Facebook bane 68 páginas e 43 contas de grupo que divulgava spam político no Brasil

por Gabriela Canário 23 de Outubro de 2018 às 14:36
categoria: Nacional

Facebook anunciou nesta segunda-feira (22) que baniu 68 páginas e 43 contas associadas ao grupo brasileiro Raposo Fernandes Associados (RFA) por “violação de políticas de autenticidade e de spam”.

Segundo o Facebook, as páginas em questão usavam “conteúdo sensacionalista político” a fim de construir audiência e direcionar usuários do Facebook para sites fora da rede, que disponibilizam anúncios.

G1 apurou que uma das páginas excluídas pelo Facebook é "Apoio a Jair Bolsonaro".

“Embora a atividade de spam esteja comumente associada à oferta fraudulenta de produtos ou serviços, temos visto spammers usando cada vez mais conteúdo sensacionalista político – em todos os espectros ideológicos – para construir uma audiência e direcionar tráfego para seus sites fora do Facebook, ganhando dinheiro cada vez que uma pessoa visita esses sites. E isso é exatamente o que as Páginas e as contas que removemos hoje estavam fazendo”, afirmou a rede social em nota.

A empresa afirmou ainda que esse grupo utilizava contas falsas e múltiplas contas com o mesmo nome para publicar grande quantidade de artigos chamativos, com esse objetivo de redirecionar os usuários da rede social para outros sites. Esses sites têm, segundo a nota da empresa, “grande quantidade de anúncios programáticos e pouco conteúdo, funcionando como ‘fazendas de anúncios’”.

“Remover comportamentos que violem os nossos Padrões da Comunidade é um trabalho contínuo, e estamos atuando arduamente para garantir a integridade da plataforma, com especial atenção em períodos eleitorais”, disse o Facebook.

O G1 tentou contato com a RFA, mas não conseguiu falar com representantes do grupo.


Após estrondo, bombeiros mandam servidores deixar prédio do Ministério da Saúde

por Gabriela Canário 23 de Outubro de 2018 às 07:20
categoria: Nacional

Servidores do Ministério da Saúde e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) deixaram o prédio em que trabalham, por volta das 12h15 desta segunda-feira (22), depois de ouvirem um estrondo no quinto andar. A volta ao trabalho foi liberada às 14h, após avaliação da Defesa Civil.

O prédio fica no Setor de Rádio e TV Norte, na região central de Brasília. Após o barulho, o piso de uma das salas e o parapeito de uma das janelas ficou desnivelado. Em seguida, o Corpo de Bombeiros mandou que os servidores deixassem todo o prédio.

Brigadistas da corporação coordenaram a saída desde o sétimo andar, segundo o sargento Elisio de Paula.

O problema não é estrutural e, por isso, não oferece risco aos ocupantes. "A empresa responsável pela obra já foi notificada e eles têm até 10 dias para concluir os reparos", disse a coordenadora de risco e desastre da Defesa Civil, coronel Solange Ribeiro.

Para Ribeiro, o piso foi mal colocado. Então, por causa de uma variação de temperatura, criou-se um vácuo entre ele e o granito, causando o deslocamento das peças e, consequentemente, o barulho que ocasionou o receio dos servidores.

Segundo o administrador do Ministério da Saúde Georlado Silva, não há risco de desabamento. "Foi uma junta de dilatação. Não pedimos para evacuarem o prédio, as pessoas estão saindo por conta própria", disse. "Agora tem o pessoal da [construtora] PauloOctávio para avaliar e explicar o que aconteceu."

Em contato com a TV Globo, a assessoria de imprensa da construtora PauloOctávio, que construiu o imóvel, afirmou que vai "cumprir a determinação da Defesa Civil de imediato".

O prédio foi inaugurado em abril de 2015. O Ministério da Saúde alugou as salas no local em dezembro de 2016.

Desnível no piso

"A cerâmica subiu e eles pediram pra gente sair. Aí um rapaz passou em cada andar pedindo para evacuar o prédio", disse a secretária Karina Carneiro, que estava no quinto andar.

A servidora pública Isabela Blumm disse que "os pisos foram afofando e desnivelando". "Algumas pessoas sentiram o chão tremer, eu não senti. Depois, pediram para a gente sair", afirmou.

G1 DF


Apesar do avanço de streaming, rádio impacta 86% da população

por Gabriela Canário 22 de Outubro de 2018 às 18:23
categoria: Nacional

O Streaming vem ganhando espaço na vida do brasileiro, mas algumas mídias tradicionais seguem em alta apesar da inovação. De acordo com o Book de Rádio 2018, 5ª edição do estudo anual da Kantar IBOPE Media, três em cada cinco ouvintes escutam o meio todos os dias. O levantamento, realizado entre abril e junho deste ano, mostra ainda que os ouvintes reconhecem o rádio como um meio ágil, compreensível e confiável. O Trust in News, da Kantar, já apontava essa tendência: 78% dos entrevistados declararam que o rádio, assim como os demais meios de grande alcance, é fonte de notícias confiáveis. 

Como o atual cenário da sociedade facilita a difusão de notícias falsas e a disseminação de temas que influenciam processos políticos e sociais pelo mundo inteiro, ter acesso a informações com credibilidade se torna uma vantagem. Neste momento, a agilidade e a simplicidade do rádio se tornam grandes aliadas do meio. 83% dos entrevistados, por exemplo, acreditam que os programas e boletins de rádio são fáceis de entender e 74% que a cobertura jornalística desses programas oferece comentários e análises com profundidade.

O meio alcança 86% da população nas 13 regiões metropolitanas onde há aferição regular no Brasil. O tempo médio diário dedicado pelo ouvinte à atividade de ouvir rádio é de quatro horas e 40 minutos. O meio também é popular entre o público jovem. O destaque está entre aqueles que têm entre 20 e 34 anos: 89% deles escutaram rádio nos últimos 90 dias.

O áudio é uma forma de comunicação presente no cotidiano das pessoas. De acordo com o estudo, 31% da população representada usa algum serviço de streaming para ouvir música. Ao todo, cada ouvinte de streaming dedicou 2h05min por semana a esse serviço. O consumo de rádio na web vai pelo mesmo caminho: o tempo médio diário dedicado às rádios online é de 2h21min, 14 minutos a mais do que a média do mesmo período do ano passado.

Entre os 13 mercados em que o levantamento é realizado, merecem destaque as praças Grande Belo Horizonte (MG), onde 94% da população declarou ouvir rádio; Grande Fortaleza (CE) e Grande Porto Alegre (RS), em que 90% das pessoas são impactadas pelas ondas sonoras; e Grande Vitória (ES) e Grande Goiânia (GO), com 89% de alcance. O estudo aponta, ainda, que a população da Grande Goiânia é a que passa mais tempo escutando rádio diariamente: em média, são cinco horas e 21 minutos dedicados ao meio. Em outras cidades, como Concórdia, município de Santa Catarina, os ouvintes dedicaram cerca de cinco horas diárias ao rádio.

Presente em tantos pontos pelo Brasil, a abrangência do rádio permite que o meio ganhe destaque no planejamento de mídia em mercados locais. O ranking dos 15 maiores anunciantes do meio revela grandes empresas locais investindo em rádio, como Supermercado Guanabara e Laticínios Pereira. No 1º semestre de 2018, o meio recebeu investimento de 7.987 anunciantes, sendo 49% destes exclusivos, ou seja, marcas que investiram apenas em rádio. De janeiro a junho, foram ao ar mais de três milhões de inserções publicitárias no meio.

Mundo do Marketing 


Calendário PIS-Pasep 2018-2019: começa pagamento de abono para nascidos em outubro

por Gabriela Canário 18 de Outubro de 2018 às 14:47
categoria: Nacional

Começa a ser pago nesta quinta-feira (18) o abono salarial PIS do calendário 2018-2019, ano-base 2017, para os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em outubro. No caso do Pasep, que é pago para servidores públicos por meio do Banco do Brasil, o pagamento começa para quem tem final da inscrição 3. O PIS é pago na Caixa Econômica Federal.

De acordo com o calendário, os nascidos nos meses de julho a dezembro receberão o PIS ainda no ano de 2018. Já quem nasceu entre janeiro e junho receberá o PIS no 1º trimestre de 2019. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 28 de junho de 2019, prazo final para o recebimento.

O valor do abono varia de R$ 80 a R$ 954, dependendo do tempo em que a pessoa trabalhou formalmente em 2017.

Segundo o Ministério do Trabalho, ao todo, serão pagos R$ 18,1 bilhões para 23,5 milhões de trabalhadores.

Tabela PIS 2018-2019 — Foto: Reprodução

Tabela PIS 2018-2019 — Foto: Reprodução

Tabela Pasep 2018-2019 — Foto: Reprodução

Tabela Pasep 2018-2019 — Foto: Reprodução

Quem tem direito

Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2017. É preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2017.

Trabalhadores da iniciativa privada retiram o dinheiro na Caixa Econômica Federal, e os servidores públicos, no Banco do Brasil. É preciso apresentar um documento de identificação e o número do PIS/Pasep.

No caso do PIS, para quem é correntista da Caixa, o pagamento é feito 2 dias antes do restante dos outros trabalhadores. Já no caso do Pasep, o crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil será efetuado a partir do 3º dia útil anterior ao início de cada período de pagamento.

Valor depende dos meses trabalhados

O valor do abono é associado ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Portanto, quem trabalhou um mês no ano-base 2017 receberá 1/12 do salário mínimo. Quem trabalhou 2 meses receberá 2/12 e assim por diante. Só receberá o valor total quem trabalhou o ano-base 2017 completo.

Por exemplo, se o período trabalhado foi de 12 meses, vai receber o valor integral do benefício, que é de um salário mínimo (R$ 954). Se trabalhou por apenas um mês, vai receber o equivalente a 1/12 do salário (R$ 80), e assim sucessivamente.

Rendimentos do PIS

De acordo com a Caixa, quando o saque do PIS não é efetuado, o valor é incorporado ao saldo de quotas. Ao final do exercício financeiro (28 de junho), após a atualização do saldo, os rendimentos são disponibilizados para saque no novo calendário. Os rendimentos variam conforme o saldo existente na conta do PIS vinculada ao trabalhador.

Para saber se tem direito e como sacar

Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que possuir Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, pode receber o valor em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação.

Informações sobre o PIS também podem ser obtidas pelo telefone 0800-726-02-07 da Caixa. O trabalhador pode fazer uma consulta ainda no site www.caixa.gov.br/PIS, em Consultar Pagamento. Para isso, é preciso ter o número do NIS (PIS/Pasep) em mãos.

Os servidores públicos que têm direito ao Pasep precisam verificar se houve depósito em conta. Caso isso não tenha ocorrido, precisam procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01, do Banco do Brasil.

Abono salarial 2017-2018

Está aberto ainda o prazo de saque do abono salarial do calendário 2017-2018, ano-base 2016. Os trabalhadores poderão retirar o dinheiro até 30 de dezembro.

Quase 2 milhões de trabalhadores não sacaram o benefício, o que corresponde a 7,97% do total de pessoas com direito ao recurso, segundo o Ministério do Trabalho. O valor ainda disponível chega a R$ 1,44 bilhão.

Tem direito ao abono salarial ano-base 2016 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2016 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos; e teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).


Defesa pede ao STF para anular indiciamento de Temer pela Polícia Federal

por Gabriela Canário 18 de Outubro de 2018 às 08:45
categoria: Nacional

A defesa de Michel Temer pediu nesta quarta-feira (17) ao Supremo Tribunal Federal para anular o ato de indiciamento do presidente pela Polícia Federal.

A PF indiciou Temer e mais 10 pessoas por integrarem um suposto esquema que atuou para beneficiar empresas do setor portuário, envolvendo a edição de um decreto, em troca de propina (leia detalhes mais abaixo).

Os advogados do presidente pediram a "a imediata decretação da nulidade do indiciamento" por considerarem que a PF usurpou a competência do Supremo ao indiciar sem autorização do tribunal.

"Chamou a atenção a decisão da autoridade policial de proceder diretamente o indiciamento do requerente, sem qualquer autorização de vossa excelência, ou mesmo pedido neste sentido por parte a Douta Procuradoria Geral da República, usurpando a competência exclusiva desta Suprema Corte", diz o documento enviado ao STF.

Para a defesa, "está claro, pois, que a autoridade polícial não dispõe de competência para formalização de ato de indiciamento contra o requerente, o qual, por isso mesmo, deve ser tornado sem efeito de forma imediata".

Em 2007, o plenário do STF decidiu que a polícia não poderia indiciar autoridades com foro. Em 2016, o ministro Teori Zavascki chegou a suspender o indiciamento do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) feito pela PF.

Defesa diz que não há elementos contra Temer

Segundo os advogados, o relatório da PF tem mais de 800 páginas e, por isso, a defesa "ainda não teve tempo de analisar o seu inteiro teor".

Mas destaca que "o senhor presidente da República não praticou qualquer dos delitos que lhe foram atribuídos e que, seguramente, não há elementos suficientes para justificar a conclusão lá exposta".

Indiciamento

No relatório, a Polícia Federal afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) haver indícios de que o presidente praticou os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Temer é alvo de um inquérito aberto no passado para investigar supostas irregularidades na edição de um decreto sobre o setor de portos.

A suspeita é que o decreto foi editado para favorecer empresas específicas que atuam no porto de Santos (SP), o que o presidente sempre negou.

Entre outros pontos, a Polícia Federal afirma ter identificado repasses de R$ 5,6 milhões para Temer entre 2000 e 2014, além de repasses de R$ 17 milhões em propina ao MDB.

G1


Imposto de Renda 2018: Receita paga 5º lote de restituições nesta segunda

por Gabriela Canário 15 de Outubro de 2018 às 09:07
categoria: Nacional

A Secretaria da Receita Federal paga nesta segunda-feira (15) as restituições referentes ao quinto lote do Imposto de Renda de Pessoas Físicas de 2018. Este lote também inclui restituições residuais de 2008 a 2017. As consultas foram liberadas no último dia 5.

CONSULTE O SITE DA RECEITA

Ao todo, serão pagos R$ 3,3 bilhões para 2.532.716 contribuintes. Desse valor total, R$ 3,157 bilhões referem-se ao quinto lote do IR de 2018, que contemplará 2.459.482 contribuintes.

Do valor total de restituições, a Receita Federal informou que R$ 171 milhões referem-se aos contribuintes idosos, com mais de 60 anos, ou com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave, além daqueles cuja maior de renda seja o magistério.

Depois dos idosos, contribuintes com deficiência física, mental, moléstia grave ou cuja principal fonte de renda seja o magistério, que têm prioridade no recebimento das restituições, recebem os contribuintes que enviaram a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, se tiverem direito a ela.

A Receita Federal recebeu 29.269.987 declarações do Imposto de Renda dentro do prazo legal neste ano, número acima da expectativa inicial de receber 28,8 milhões de declarações em 2018.

Malha fina

A Receita Federal informou que está notificando, por meio de cartas, cerca de 383 mil contribuintes que caíram na malha fina do 2018, para cobrar débitos no valor de R$ 300 milhões.

Nos últimos anos, a omissão de rendimentos foi o principal motivo para cair na malha fina, seguido por inconsistências na declaração de despesas médicas.

Para saber se está na malha fina, os contribuintes podem acessar o "extrato" do Imposto de Renda no site da Receita Federal no chamado e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).

Para acessar o extrato do IR é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.

Após verificar quais inconsistências foram encontradas pela Receita Federal na declaração do Imposto de Renda, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora. Quando a situação for resolvida, o contribuinte sai da malha fina e, caso tenha direito, a restituição será incluída nos lotes residuais do Imposto de Renda.

G1


Ministro Lewandowski autoriza Lula a conceder entrevista para Folha de S.Paulo

por Gabriela Canário 29 de Setembro de 2018 às 12:31
categoria: Nacional

Diário de PE

O ministro do STF Ricardo Lewandowski autorizou o ex-presidente Lula a conceder entrevista para a Folha de São Paulo. O petista está preso desde 7 de abril, na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba após ter sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso triplex, investigação no âmbito da Lava Jato.

A Folha da Manhã (Grupo Folha) e a colunista Mônica Bergamo haviam requerido uma realização de entrevista jornalística com Lula, na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba. O ex-presidente teria concordado 'expressamente' com o encontro. 

No entanto, o pedido foi negado pela 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba alegando que 'não há previsão constitucional ou legal que embase direito do preso à concessão de entrevistas ou similares'. Além de suposta ilegitimidade dos reclamantes para o auto. O jornal argumentou ao STF que o entendimento da Vara afronta decisão da corte na ADPF 130, que discutiu a Lei de Imprensa.

A decisão assinada, nesta manhã, por Lewandowski ajuiza a reclamação em favor da empresa Folha de São Paulo, comunicando ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região que a jornalista, acompanhada dos equipamentos necessários à captação de aúdio, vídeo e fotojornalismo, tenha acesso ao e-presidente Lula, caso seja de seu interesse.



Confira o documento: