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Semana da Pessoa com Deficiência tem programação em Petrolina

por Redação Nossa Voz 23 de Agosto de 2017 às 09:29
categoria: Direitos Humanos

A Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Petrolina está promovendo a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla 2017, com o tema ‘Pessoas com deficiência: direitos, necessidades e realizações. O objeto, segundo a gestora da Associação, Vanda Ferreira, é “fazer um alerta para a importância de respeitar as pessoas com deficiência e conscientizar sobre a capacidade motoras, físicas e intelectuais dessas pessoas”.

A programação teve início no último dia 21 e segue até o dia 28, com Festival de Talentos e apresentações musicais. Nas oportunidades, será feita uma reflexão sobre o dever de igualdade e inclusão.

Programação da Semana da Pessoa com Deficiência:

23.08 – Atividade na Escola;

24.08 – Passeio com Alunos;

25.08 – Inclusão e Movimento no Parque Municipal;

28.08 – Festival de Talentos e Apresentação musical de Vinicius e Banda.

Evento nacional

Em todo o Brasil, no período de 21 a 28 de agosto, é comemorada a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, pelas Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) do país. O objetivo é debater assuntos acerca de questões relacionadas a pessoas com deficiência intelectual e múltipla. Este ano, o tema é 'Pessoa com deficiência: direitos, necessidades e realizações'.

Dados no Brasil

Dados do final de 2016 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que, no Brasil, existem 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência.


Collor vira réu em processo da Lava Jato no Supremo

por Mônia Ramos 22 de Agosto de 2017 às 16:58
categoria: Nacional

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira (22) denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Fernando Collor (PTC-AL) pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Com a decisão, Collor vira réu nas investigações da Operação Lava Jato.

A PGR acusa o parlamentar de receber R$ 29 milhões em propina pela suposta influência política na BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras. Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, além de Collor, estão envolvidos no suposto esquema a mulher do senador, Caroline Collor, e mais seis acusados que atuavam como “operadores particulares” e “testas de ferro” no recebimento dos valores.

Os ministros  Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello seguiram o voto do relator, Edson Fachin. Sem entrar no mérito das acusações, que serão analisadas ao fim do processo, Fachin entendeu que a denúncia contém os indícios legais que autorizam a abertura de ação penal contra o senador.

A denúncia afirma que o senador comprou carros de luxo com o dinheiro da suposta propina. Entre os veículos estão um Lamborghini, avaliado em R$ 3,2 milhões, uma Ferrari (R$ 1,4 milhão), um Bentley e duas Land Rover. Em julho de 2015, os carros de luxo foram apreendidos na residência particular do senador em Brasília, conhecida como Casa da Dinda.

Outro lado

Na semana passada, durante a primeira parte do julgamento, os advogados de Collor defenderam a rejeição da denúncia. O defensor de Collor sustentou durante o julgamento que não há provas de que o parlamentar teria recebido dinheiro desviado. Para o advogado Juarez Tavares, não há ato de ofício que possa comprovar contrapartida por parte do senador para receber a suposta propina.

"Não há prova efetiva de que o senador Collor de Mello tivesse recebido dinheiro destas entidades às quais estaria vinculado, ou seja, a BR Distribuidora, os postos de gasolina ou as empresas privadas às quais fazia contrato. Não há uma prova de que o ingresso nas contas do senador advém dessas empresas ou de atos vinculados à realização desses contratos”, disse o advogado.(Com informações da Agência Brasil)


Maia diz que votar impeachment de Temer traria instabilidade política

por Mônia Ramos 21 de Agosto de 2017 às 16:25
categoria: Nacional

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse nesta segunda (21) que julgar os processos de impeachment contra o presidente Michel Temer pode piorar o cenário político do país. “Acho que a Câmara já julgou os fatos que estão no pedido de impeachment na [votação da] denúncia. Se a gente ficar remoendo o mesmo assunto, a gente só vai gerar instabilidade no Brasil”, disse, antes de participar de um evento sobre reforma política promovido pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Na semana passada, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança, com pedido de liminar, para obrigar o presidente da Câmara a analisar o pedido de impeachment feito pela entidade contra o presidente Michel Temer. No dia 25 de maio, a OAB protocolou na Câmara um pedido contra Temer tendo como base as gravações entre ele e o empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa JBS.

Para Maia, as acusações contra Temer já foram analisadas pelos deputados. No dia 2 de agosto, a Câmara dos Deputados rejeitou a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente. O processo está baseado na delação premiada de Joesley Batista.

“Nós vamos, agora, fazer o mesmo processo de impedimento, com as mesmas informações que nós temos, é querer parar o Brasil. Não me parece a coisa mais razoável”, enfatizou o presidente da Câmara, que também negou que haja demora em analisar o tema. “Os pedidos de impeachment na Câmara e no Senado correm no seu tempo”, acrescentou.

Reforma Política

Maia defendeu o texto da reforma política que deve ser apreciado nesta terça-feira (22) pelo plenário da Câmara dos Deputados. Segundo ele, a criação do “distritão” abre espaço para renovação nos cargos eletivos. “Acho que o sistema majoritário sempre renova mais que o sistema proporcional, que é muito conservador do que qualquer sistema majoritário”, disse.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03 propõe a mudança do sistema proporcional para as eleições de deputados e vereadores para a modalidade chamada “distritão”, no qual são eleitos os candidatos mais votados, sem considerar a proporcionalidade dos votos recebidos pelos partidos e coligações. Além disso, está no texto a criação de um fundo para financiar as campanhas eleitorais a partir de 2018.

Para o presidente da Câmara, a proposta representa uma conciliação para que em 2022 seja adotado um sistema que mescla a eleição majoritária com proporcional. “Tem um texto que vai fazer uma transição com o sistema atual para o sistema majoritário, que vai caminhar, em 2022, para o distrital misto. Dessa forma eu acho que é um ganho para o Brasil, já que os dois extremos, os dois polos de sistema que são defendidos não tem votos sozinhos para a sua vitória. Nem o distrital, nem a lista fechada consegue construir a maioria”, disse.


CNJ decide investigar folha de salários de juízes de todo o país

por Mônia Ramos 18 de Agosto de 2017 às 17:01
categoria: Nacional

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu que o órgão vai investigar a folha de pagamentos de todos os magistrados do país. De acordo com portaria publicada nesta sexta (18) pelo CNJ, os tribunais de Justiça de todos os estados deverão enviar mensalmente ao conselho cópias do contracheque dos magistrados cinco dias após a liberação do pagamento.

A medida foi tomada após o surgimento de suspeitas de irregularidades a 84 juízes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). O caso veio à tona após a imprensa publicar que um dos magistrados recebeu R$ 503 mil em julho. Diante do fato, o conselho determinou a suspensão imediata de novos repasses.

Segundo o TJ do Mato Grosso, os pagamentos foram amparados em decisão do CNJ. O juiz Mirko Vincenzo Giannotte, um dos magistrados beneficiados por um pagamento de R$ 503 mil, disse que os valores foram recebidos como compensações legais por ter atuado por dez anos em comarcas maiores da que está lotado.

“A partir do mês de setembro de 2017 todos os tribunais do país submetidos ao controle administrativo do Conselho Nacional de Justiça encaminharão, até cinco dias após o pagamento aos magistrados, cópia da folha de pagamentos realizados para divulgação ampla aos cidadãos e controle dos órgãos competentes e para controle da regularidade do orçamento e finanças de cada qual dos Tribunais pelo Conselho Nacional de Justiça”, diz a portaria do CNJ. Conforme a nova norma, o CNJ vai divulgar em seu site todos dados sobre a folha de pagamento dos magistrados do país. (Com informações da Agência Brasil)


Deputados reiniciam votação de mudanças no sistema político-eleitoral

por Mônia Ramos 15 de Agosto de 2017 às 09:29
categoria: Nacional

A Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que trata de mudanças no sistema político-eleitoral, retoma nesta terça-feira (15) a votação das sugestões de alteração ao texto do substitutivo apresentado pelo relator da reforma política na Câmara, deputado Vicente Cândido (PT-SP).

Estão pendentes de votação dois destaques. Um visa retirar a permissão para que um candidato dispute mais de um cargo, majoritário e proporcional, em um mesmo pleito. O outro destaque pretende suprimir o artigo que estabelece que o suplente de senador seja o deputado federal mais votado do partido.

Os membros da comissão aprovaram na última semana o texto base do relator, mas incluíram na proposta o voto majoritário, conhecido como distritão, pelo qual ganha o candidato que receber mais votos. O novo modelo valeria para as eleições de 2018 e 2020, como uma transição para a adoção do voto distrital misto em 2022.

O chamado distritão permite que deputados federais, estaduais, distritais e vereadores, antes eleitos de forma proporcional considerando os partidos e coligações, passem a ser escolhidos pelo número absoluto de votos, da mesma forma como são eleitos prefeitos, governadores e o Presidente da República.

No relatório inicial, Cândido propôs a manutenção do sistema atual para 2018 e 2020 e, a partir de 2022, a adoção do voto distrital misto, que combina votos majoritários e em lista preordenada dos partidos. A sugestão, no entanto, foi rejeitada pela maioria dos deputados da comissão.

Do texto original proposto pelo relator, os deputados aprovaram a criação de um fundo público com a previsão de R$ 3,6 bilhões para financiar as campanhas eleitorais a partir do ano que vem. Os parlamentares mantiveram também a sugestão de estabelecer um mandato temporário de 10 anos para ministros do Poder Judiciário.

Além de rejeitar o sistema eleitoral proposto por Cândido, os deputados também divergiram da proposta de extinguir os cargos de vice para os cargos de prefeito, governador e Presidente da República, além da forma de eleição de vereadores a partir do sistema distrital misto.

Concluída a votação na comissão especial, a proposta deve seguir para plenário. Como se trata de emenda à Constituição, para ser aprovada precisa de pelo menos 308 votos do total de 513 deputados.

Financiamento privado e coletivo

Ainda nesta terça-feira, após o encerramento da votação da PEC 77/03, os deputados podem retomar a análise de um projeto de lei ordinária que altera a legislação eleitoral e partidária que está sob análise em outra comissão especial que trata da reforma política. Cândido também é relator desta comissão.

O deputado apresentou no semestre passado três relatórios parciais, dos quais dois já foram aprovados pela comissão. O primeiro propõe a regulamentação dos mecanismos de democracia direta, como referendos, plebiscitos e a apresentação de projetos de iniciativa popular.

O segundo relatório já apreciado pela comissão uniformiza em 4 meses os prazos de desincompatibilização ou afastamento de candidatos de diferentes cargos ou funções públicas.

O terceiro é o que está pendente de votação e trata das novas regras para financiamento privado das campanhas eleitorais. De acordo com o voto do relator, as doações de pessoas físicas em dinheiro ficam fixadas, em 2018, a 10% dos rendimentos brutos do doador.

Limite

O valor não pode ultrapassar o total de R$ 10 mil para cada cargo em disputa. Há ainda a previsão de coleta de recursos por meio do chamado crowdfundig, financiamento coletivo na internet.

Na última versão protocolada pelo relator, também figura a proposta de criação da habilitação prévia das candidaturas. A ideia é antecipar o processo de registro dos candidatos para dar mais tempo para a Justiça Eleitoral julgar todas as candidaturas antes das datas do pleito.

Nesse período de pré-registro, o candidato pode ser atingido pela Lei da Ficha Limpa. O projeto também prevê a possibilidade de propaganda eleitoral paga na internet.

As mudanças eleitorais analisadas nesta comissão serão apresentadas por meio de projeto de lei, por não envolverem alterações na Constituição. O projeto também deve ser apreciado em plenário

Fim das coligações

A Câmara ainda tem uma terceira comissão especial que analisa mudanças no sistema político-eleitoral e deve voltar a se reunir na próxima quinta-feira (17). É a comissão da Proposta de Emenda à Constituição – PEC - 282/2016, que propõe o fim das coligações partidárias para eleições proporcionais, estabelece normas sobre fidelidade partidária e acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário.

A relatora proposta é a deputada Sheridan (PSDB-RR), que apresentou o parecer na última semana. O projeto substitutivo apresentado pela parlamentar prevê a formação da federação de partidos que tenham o mesmo programa ideológico no lugar das coligações partidárias que vigoram atualmente nas eleições proporcionais.

O substitutivo estabelece ainda que não há obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.

Outro ponto que Sheridan incorporou à proposta foi a perda do mandato em caso de desfiliação partidária, inclusive para suplentes e detentores dos cargos de vice-presidente, vice-governador ou vice-prefeito. A deputada propõe que este ponto, se aprovado, já deve valer a partir do resultado das eleições do ano que vem.

Cláusula de desempenho

De acordo com o substitutivo elabora pela deputada, a partir de 2030, somente os partidos que obtiverem no mínimo 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados , terão direito aos recursos do Fundo Partidário. Para terem acesso ao benefício, os partidos também deverão eleger pelo menos 18 deputados distribuídos em pelo menos um terço dos estados.

O mesmo critério será adotado para definir o acesso dos partidos à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. A mudança, no entanto, será gradual, começando pelo piso de 1,5% dos votos válidos nas eleições de 2018, chegando a 2%, em 2022, e a 2,5% em 2026, até alcançar o índice permanente de 3% em 2030.

Os membros da comissão devem voltar a se reunir na próxima quinta-feira (17), depois de respeitado o prazo de duas sessões no plenário em cumprimento ao pedido de vista coletivo feito na semana passada pelos deputados.

A expectativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é que pelo menos o conjunto de propostas da reforma política já esteja apto para apreciação em plenário a partir da semana que vem.

O objetivo é votar as mudanças eleitorais na Câmara até o fim de agosto e encaminhá-las o quanto antes ao Senado. Para que as novas regras tenham validade nas eleições do ano que vem, os projetos devem ser aprovados pelo Congresso até o dia 7 de outubro. (Com informações da Agência Brasil)


Bancos não oferecem consignado com garantia do FGTS;

por Redação Nossa Voz 14 de Agosto de 2017 às 08:44
categoria: Nacional

Anunciado em abril pelo governo como nova opção de crédito e uma alternativa para o trabalhador trocar uma dívida cara por outra mais barata, o crédito consignado com o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) como garantia ainda é promessa e não está sendo oferecido pelos bancos.

O crédito consignado pode ser contratado por servidores públicos, privados e aposentados. Trata-se de umas linhas de crédito com menor risco para os bancos, já que a parcela do empréstimo é descontada na folha de pagamento ou da aposentadoria.

Caixa Econômica é a gestora do FGTS; entre março e abril, população fez fila para sacar recursos dos fundos (Foto: Juliana Peixoto/G1)

A proposta da nova linha com garantia do FGTS prevê reduzir ainda mais o risco para os bancos - e consequentemente as taxas de juros cobradas dos clientes. Se o trabalhador não pagar, o banco pode reter parte do seu FGTS para quitar o saldo devedor.

Em caso de inadimplência, o banco pode ficar com até 10% do saldo do trabalhador. E, se ele for demitido, o banco tem acesso a 100% da sua multa rescisória, que equivale a 40% do saldo do seu Fundo.

Baixa adesão

O G1 confirmou que Caixa Econômica, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco e Citibank ainda não lançaram linhas de crédito nessa modalidade. O único entre os grandes bancos que oferece a linha é o Santander, mas apenas em um projeto-piloto com uma única empresa.

As instituições financeiras ainda não estão totalmente confortáveis em relação à atratividade e garantias da nova modalidade, apurou a reportagem.

Procurados pelo G1, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco e Citibank informaram que ainda avaliam como operar a nova modalidade para poder começar a oferecer esta linha de crédito para os funcionários de empresas que já têm convênios com os bancos.

A Caixa afirmou que "está desenvolvendo as adequações internas necessárias, a fim de proporcionar o início das contratações". O Banco do Brasil disse que "continua avaliando a medida".

O Itaú Unibanco afirmou que "está desenvolvendo o produto para disponibilizar a modalidade aos seus clientes”. O Bradesco informou que "está avaliando as condições para oferta da linha". O Citibank também disse estar avaliando, destacando que "não há data definida ou as condições em que será ofertado".

Projeto-piloto

Santander é o único que lançou projeto-piloto para oferecer crédito consignado garantido pelo FGTS (Foto: Bernardo Tabak/G1)

O Santander foi o único que já lançou um programa piloto de crédito consignado garantido pelo FGTS. Por enquanto, a linha só está disponível para os funcionários de uma empresa, a Ser Educacional, dona de universidades privadas.

Segundo o Santander, o volume total de contratações de crédito consignado cresceu 30% entre os funcionários da Ser Educacional após o lançamento do projeto piloto.

"Estamos em conversas para ampliar isso para outras empresas. Já estamos em fase avançada com algumas. Mas precisamos primeiro testar os fluxos operacionais", disse o superintendente de crédito à Pessoa física do Santander, Eduardo Jurcevic.

Veja perguntas e respostas sobre o FGTS como garantia do consignado

Entraves para tirar linha do papel

O crédito consignado para trabalhadores do setor privado é considerado mais complexo do que o feito para o funcionalismo e aposentados. A dificuldade de análise de risco é maior e também o seu custo operacional.

Dos R$ 300 bilhões de empréstimos consignados concedidos até junho, apenas 6% foi para trabalhadores do setor privado, segundo dados do Banco Central.

"Uma coisa é o funcionário público que tem estabilidade. Outra coisa é a rotatividade no setor privado, em que dependendo do ramo de atividade um funcionário fica em média só 1 ano e meio na empresa e não tem mais vínculo", disse um executivo de banco que falou ao G1 na condição de anonimato.

Embora não falem publicamente sobre os obstáculos e resistências em relação à nova modalidade com FGTS como garantia, os bancos aguardam um reforço nas garantias. Eles também esperam um melhor aperfeiçoamento no sistema de gestão dos dados do fundo de garantia, que assegure o bloqueio e transferência da garantia em caso de inadimplência e demissão.

"Por mais que a gente queira fazer, existe uma fragilidade operacional da Caixa. Para deslanchar, os bancos precisam ter a segurança que o saldo [garantia] será bloqueado em caso de inadimplência ou desligamento", afirmou o executivo.

Crédito bancário em queda

Para o diretor-executivo da Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças), Miguel Ribeiro de Oliveira, a atividade econômica ainda fraca, o alto desemprego e o crédito em queda no país também ajudam a explicar a demora para o consignado com o FGTS entrar de fato na prateleira dos bancos.

"Os bancos estão muito restritivos e seletivos no crédito, e de certa forma com um pé atrás", afirma Oliveira. "Num momento em que a atividade está em processo recessivo ou baixo crescimento e o cenário é de incerteza, isso significa que a pessoa pode perder o emprego e não pagar o empréstimo", completa.

Segundo o Banco Central, o volume total do crédito bancário registrou queda de 0,9% no primeiro semestre. Já taxa de inadimplência das pessoas físicas, nas operações com recursos livres (exclui crédito imobiliário, rural e do BNDES), ficou em 5,8%.

Vantagens do consignado

Em junho, a taxa média cobrada dos trabalhadores do setor privado no crédito consignado ficou em 41,8% ao ano. Para servidores e beneficiários do INSS, os juros médios no consignado em junho ficaram em 25,8% e 27,8% ao ano, respectivamente.

A expectativa do governo é que com a garantia do saldo do FGTS, os juros médios do consignado possam cair e que os prazos de pagamento possam ser alongados.

Apesar dos juros menores do que outras modalidades de crédito (veja tabela abaixo), consultores financeiros e economistas alertam que é preciso avaliar com cuidado se vale a pena sacrificar a principal reserva do trabalhador em caso de desemprego para cobrir uma dívida.

"Para quem está no cheque especial ou no cartão de crédito rotativo, pode ser uma opção interessante. Mas primeiro, a linha precisa estar à disposição", resume Oliveira.

G1


Fux assume inquérito da Odebrecht contra Collor

por Mônia Ramos 12 de Agosto de 2017 às 07:00
categoria: Nacional

Um dos inquéritos que tem o senador Fernando Collor (PTC-AL) como alvo no Supremo Tribunal Federal (STF) passa a ser de responsabilidade do ministro Luiz Fux, após a presidente da Corte, ministra Cármen Lucia, ter determinado a redistribuição do caso.

No inquérito, Collor é suspeito de ter recebido R$ 800 mil de forma ilegal, em 2009, para favorecer a implantação de um projeto de saneamento básico da empresa Odebrecht Ambiental em Alagoas, incluindo a possível privatização da companhia de saneamento estadual.

O caso, que foi relatado na delação premiada do ex-presidente da Odebrecht Ambiental, Fernando Reis, estava sob responsabilidade de Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo. Entretanto, o ministro declinou da competência sobre o inquérito por entender que não há relação com os desvios na Petrobras, alvo principal da operação.

Em outro inquérito que se encontra no gabinete de Fachin, Collor já foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) acusado de fraudar em R$ 29 milhões um contrato da BR Distribuidora, uma subsidiária da Petrobras, com a empresa UTC Engenharia. O recebimento da denúncia, que pode tornar o senador réu na Lava Jato, deve ser julgado ainda neste semestre.


Armas apreendidas podem ser doadas a órgãos de segurança pública

por Mônia Ramos 12 de Agosto de 2017 às 07:00
categoria: Nacional

O Ministério da Defesa regulamentou a doação de armas apreendidas para órgãos de segurança pública, conforme previsão do Decreto 8.938, editado no fim do passado. A instrução do Comando do Exército com os procedimentos para a doação foi publicada hoje (11) no Diário Oficial da União.

De acordo com as regras estabelecidas pela Direção de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC), e que já valem a partir de hoje, as armas e munições apreendidas entregues ao Exército devem ser identificadas em um guia, a ser preenchido pela autoridade que entrega o armamento.

A prioridade de doação e os órgãos que serão contemplados serão relacionados em outro documento preenchido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e remetido ao DFPC.

Tanto o órgão policial responsável pela apreensão das armas quanto o que não tem nenhum armamento apreendido podem se manifestar à Senasp indicando o interesse pela doação do material.

Se a instituição tiver feito a apreensão, o prazo para a manifestação que indique o interesse ou a necessidade pelo armamento é de dez dias após o envio do material ao Exército pelo juiz competente. Outros órgãos interessados podem se manifestar a qualquer momento.

As armas passíveis de doação são: carabina, espingarda, fuzil e metralhadora. Segundo a instrução, estas armas não poderão ser pré-destruídas até decisão da DFPC. Armamentos com brasão oficial também não podem ser destruídos.

As armas só serão destruídas se não atenderem aos requisitos estabelecidos pelo decreto que estabelece a doação e se forem oriundas da Campanha do Desarmamento.

O Exército receberá as armas e munições apreendidas em local isolado das demais instalações, a partir de agendamento de entrega, conferência dos documentos, do equipamento e procederá para registrar, lotear e guardar o material. No ato da conferência física, será realizada rigorosa inspeção para checar se as armas estão descarregadas.

O total de armas apreendidas e doadas será apresentado em relatório semestral. O controle de armas passíveis de doação também será feito por meio de relatório. A instrução também estabelece regras para o transporte, o acondicionamento e a destruição das armas de fogo que não puderem ser doadas. (Com informações da Agência Brasil)


Temer anuncia crédito de R$ 7,28 bilhões do FGTS a 88 milhões de trabalhadores

por Redação Nossa Voz 11 de Agosto de 2017 às 08:47
categoria: Nacional

O presidente da República, Michel Temer, anunciou nesta quinta-feira (10), a sistemática de distribuição de resultados do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), prevista na Lei 13.446/2017. Com o lucro líquido de R$ 14,55 bilhões do Fundo no ano passado, serão creditados R$ 7,28 bilhões a 88 milhões de trabalhadores até o dia 31 de agosto. O índice de rentabilidade das 245,7 milhões de contas contempladas pela Lei alcançará 7,14% a.a.

Para Temer, a medida faz parte de uma série de ações que visam beneficiar os trabalhadores brasileiros. “Hoje, celebramos mais uma conquista do trabalhador brasileiro. É a primeira vez que os lucros são divididos com os verdadeiros donos deste dinheiro”, afirmou o presidente, ao lembrar que a medida recompensa o esforço diário de milhões de brasileiros com muita responsabilidade social e, ao mesmo tempo, com as contas públicas.

Temer lembra que graças à nova metodologia de divisão de parte dos lucros do FGTS com o trabalhador, pela primeira vez em muitos anos o Fundo terá rendimento superior à inflação. “Na última década, o FGTS acumulou perdas expressivas frente à inflação. Agora, começa a reverter esse processo. Hoje, com a inflação sob controle, os juros em queda e a distribuição do lucro, o dinheiro do trabalhador estará mais protegido”.

Conforme a Lei 13.446/2017, o percentual de distribuição de resultados do FGTS é de 50% do lucro líquido do exercício anterior. A Lei estabelece que os valores creditados nas contas dos trabalhadores sejam proporcionais ao saldo da conta vinculada apurada no dia 31 de dezembro do ano anterior. O resultado distribuído não integrará o saldo da base de cálculo do depósito da multa rescisória, medida que preserva também o empregador.

Com a distribuição de resultados equivalente a 1,93%, a rentabilidade das contas do Fundo, nesse ano, sairá de 5,11% a.a. (3% a.a. + TR) para 7,14% a.a. O cálculo do índice de distribuição do Fundo foi feito com base em 50% do lucro líquido do exercício anterior (R$ 7,28 bilhões) dividido pelo saldo total das 245,7 milhões de contas (R$ 375 bilhões). Desde 2006, o índice de atualização do FGTS não fechava acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Vale lembrar que a Lei 13.446/2017 não prevê a possibilidade de saque dos resultados do FGTS. Os trabalhadores poderão sacar os valores de suas contas vinculadas de acordo com as regras estabelecidas pela Lei 8.036/90, como nos casos de demissão sem justa causa, aposentadoria, e término de contrato por prazo determinado, entre outros.

Canais de informação - A Caixa criou um serviço exclusivo em seu site para facilitar o atendimento ao trabalhador que tem direito ao benefício. Na página, o trabalhador poderá visualizar o valor que foi depositado. Outra opção de atendimento aos trabalhadores será o Serviço de Atendimento ao Cliente pelo 0800 726 2017. No telesserviço, será possível saber o valor do crédito dos rendimentos de todas as contas que possuíam saldo em dezembro, agrupadas por trabalhador, além de informações sobre os canais de atendimento. Para realizar a consulta, o trabalhador deverá informar o nome completo, CPF ou nº do PIS. Os serviços estarão disponíveis aos trabalhadores após o fim do processamento dos créditos.

Lei 13.446/2017 - A iniciativa de melhoria na rentabilidade das contas do FGTS, por meio da distribuição de resultados, atende uma reivindicação antiga dos trabalhadores brasileiros sem comprometer a sustentabilidade do FGTS.

Além de prever a distribuição dos rendimentos do FGTS, a Lei 13.446/2017 permitiu o saque das contas inativas e beneficiou mais de 25,9 milhões de trabalhadores. Entre os dias 10 de março até o dia 31 de julho, mais de R$ 44 bilhões relativos às contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foram sacados pelos brasileiros.


Senado instala CPI dos Maus-Tratos

por Mônia Ramos 9 de Agosto de 2017 às 16:09
categoria: Nacional

O senador Magno Malta (PR-ES) foi eleito presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará maus-tratos contra crianças e adolescentes. A vice-presidente será a senadora Simone Tebet (PMDB-MS). Instalada nesta quarta-feira (9), a comissão sugerida por Magno Malta tem por objetivo investigar as irregularidades e os crimes relacionados aos maus-tratos em crianças e adolescentes no país.

Segundo o senador, são inúmeras as denúncias que a imprensa apresenta todos os dias de

maus-tratos contra crianças no Brasil. Ele ainda lembra que na maioria dos casos os agressores são pessoas que deveriam proteger os menores.

A comissão terá sete membros titulares e cinco suplentes. Além de Magno Malta e Simone Tebet, os senadores Paulo Rocha (PT-PA), Marta Suplicy (PMDB-SP), Eduardo Amorim (PSC-SE), José Medeiros ( PSD-MT) e Lídice da Mata (PSB-BA) serão titulares. Os suplentes são os senadores Humberto Costa (PT-PE), Ana Améilia (PP-RS), Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).