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Três projetos do executivo são aprovados na sessão da Câmara desta quinta-feira (09)

por Adriana Rodrigues 9 de Novembro de 2017 às 15:32
categoria: Polêmica

Três projetos do executivo foram aprovados na manhã desta quinta-feira (09), na Casa Plínio Amorim. O Projeto de lei nº 028/17, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo do Município de Petrolina/PE, para abertura de Crédito Especial ao Orçamento Municipal do exercício de 2017 e o de nº 029/17, que viabiliza a aceleração de projetos arquitetônicos de construção ou reforma de edificações unifamiliares e multifamiliares, também de autoria do executivo.

Esse último, porém, gerou uma discussão acalorada, protagonizada por Cristina Costa (PT), Paulo Valgueiro (PMDB), ambos da oposição, que discordaram do projeto.

A Petista questionou a comissão de obras uma explicação mais clara sobre o projeto. "De muitos construtores que eu tive bate-papo, eles ficaram surpresos que não tinham conhecimento disso aqui. Não já existe o código da construção civil? Se essa lei for aprovada, vai substituir? E aí, eu achei interessante alguns argumentos que são colocados aqui. Vamos acabar com as mazelas e safadezas. A gente não vai conseguir nunca, também fazendo mazelas e safadezas. Se o governo passado tinha suas mazelas e safadezas que eram voltadas para o seu umbigo, o governo atual também com esse projeto de lei vai ter as suas mazelas e as suas safadezas para atender o seu grupo. E aí a população que se dane e se quebre. Nós temos a comissão de obra. Quem é que vai compôr? Quem são eles? Como vai ser? Porque no projeto não diz?" argumentou.

Para Paulo Valgueiro (PMDB), o projeto não deveria tramitar em caráter de urgência, porque mexe sensivelmente com os construtores, arquitetos e engenheiros. "Não há como votar favorável a um projeto desses se não houve discussão com essas categorias. O governo tem prestado um desserviço, encaminhando projetos dessa natureza sem dar a oportunidade das pessoas envolvidas com tais projetos discutirem com a Casa Plínio Amorim. Essa casa tá virando uma casa lagartixa, é só sacudir a cabeça e dizer amém para que o prefeito quer e isso é ruim para o município e a gente precisa mudar essa forma de trabalhar. Não dá pra aprovar projeto a toque de caixa desse jeito", criticou.

Ronaldo Souza (PTB), ouviu os discursos atentamente, mas não perdeu a oportunidade de alfinetar de forma dura a oposição. Para o petebista, o projeto foi colocado em pauta para corrigir o que ele chama de "mazelas e safadezas" do governo passado. "Meu ouvido está curto. O governo quer agora, organizar e moralizar o que era imoral do passado. Tenha paciência. Meu ouvido está surdo parar ouvir besteirol. Safadeza, come torto. Andava com processos na mão para ser liberado área irregular. O secretário que está na pasta não tem obrigação de dar nomes, ele é um homem sério. Só eu sei o que está nas mãos dele. Eu tenho aí umas cinco denúncias, de posto, de terreno, de loteamento, fora os terrenos públicos que surrupiaram, roubaram. Tem que moralizar sim" apoia.

Aerolande Cruz (PSB), que compõe a comissão de obras na Câmara, rebateu as críticas da oposição. De acordo com ele, o projeto foi elaborado com o intuito de dar celeridade a liberação de autorização para as construções, já que tem recebido muitas reclamações, quanto a morosidade do processo. "É importante que a gente tenha oposição, porque não se pode ter um governo sem oposição, mas não podemos aceitar que todos os projetos do executivo, a oposição seja contra. Esse projeto aqui não é nada mais nada menos, do que uma forma de acelerar a burocracia do município. Nesse projeto aqui senhor presidente, foi ouvido o CREA, foi ouvido o instituto dos arquitetos. Nesse projeto aqui, foi ouvido a UNIVASF e isso foi discutido, vai ser colocado em prática. Um processo que estava sendo criticado por toda Petrolina. Eu fui procurado pelos construtores, pelos proprietários de material de construção, pelos despachantes e a gente do governo procurou uma forma de acelerar esse processo, que agora será liberado em oito dias, onde tava se passando vários dias porque não tinha como. Agora foi encontrada a forma de fazer, e aí a oposição ainda vem criticar. Vamos fazer oposição, mas não aquela de; quanto pior, melhor. O projeto viabiliza acelerar o processo", justificou.

O Projeto de Lei foi aprovado e segue para sanção do executivo. Em primeira votação, o PL teve 16 votos a favor e 05 votos contra. Em segunda votação, 15 a favor e 06 votos contras.

Por último, o Projeto de lei nº 030/17 que dispõe sobre a Regulamentação do Processo de Escolha dos Gestores das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Petrolina, que revoga a lei nº 2.682 de 27 de março de 2015, e viabiliza os pareceres favoráveis das Comissões competentes foi também aprovado pelos parlamentares, por 19 votos em primeira e segunda votação.