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Veja como deputados pernambucanos votaram na Reforma da Previdência

por Milena Pacheco 11 de Julho de 2019 às 10:51
categoria: Política

Foto: Reprodução

O texto-base da reforma da Previdência foi aprovado no primeiro turno pela Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (10) com 379 votos a favor e 131 votos contrários. Ao todo, são 71 votos a mais do que o que era necessário para a aprovação do texto. O placar entre os deputados pernambucanos também foi favorável à reforma, 14 a 11.

Veja Lista:

Deputados que votaram a favor:

André de Paula (PSD/PE); André Ferreira (PSC/PE); Augusto Coutinho (Solidariedade/PE); Daniel Coelho (Cidadania/PE); Felipe Carreras (PSB/PE); Fernando Coelho Filho (DEM/PE); Fernando Rodolfo (PL/PE); Luciano Bivar (PSL/PE); Ossesio Silva (PRB/PE); Pastor Eurico (Patriota/PE); Raul Henry (MDB/PE); Ricardo Teobaldo (Podemos/PE); Sebastião Oliveira (PL/PE) e Silvio Costa Filho (PRB/PE).

Deputados que votaram Contra:

Carlos Veras (PT/PE); Danilo Cabral (PSB/PE); Eduardo da Fonte (PP/PE); Fernando Monteiro (PP/PE); Gonzaga Patriota (PSB/PE); João H. Campos (PSB/PE); Marília Arraes (PT/PE); Renildo Calheiros (PCdoB/PE); Tadeu Alencar (PSB/PE); Túlio Gadelha (PDT/PE) e Wolney Queiroz (PDT/PE). (Fonte: Blog Nossa Voz)


Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência

por Milena Pacheco 11 de Julho de 2019 às 10:25
categoria: Política

Proposta teve 379 votos a favor e 131 contra

Depois de oito horas de debates, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto principal da reforma da Previdência. A proposta teve 379 votos a favor e 131 votos contra.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Agora, os parlamentares começam a votar os 20 destaques apresentados pelas bancadas. Mais cedo, os deputados tinham concordado em derrubar as emendas individuais e manter apenas as de bancada.

Os destaques mais aguardados são o que aumenta a aposentadoria para as trabalhadoras da iniciativa privada e o que suaviza as regras de aposentadorias para policiais e agentes de segurança que servem à União.

A reforma da Previdência precisava de 308 votos, o equivalente a três quintos dos deputados, para ser aprovada. Se aprovado em segundo turno, o texto segue para análise do Senado, onde também dev e ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores. 

O debate do texto principal foi aberto por volta das 17h, quando a Câmara rejeitou o último requerimento de retirada de pauta da reforma da Previdência. Nas últimas horas, os líderes dos partidos estavam encaminhando as orientações para as bancadas. (Fonte: Agência Brasil)


Câmara inicia votação da reforma da Previdência na manhã desta quarta

por Milena Pacheco 10 de Julho de 2019 às 10:28
categoria: Política

A Câmara dos Deputados encerrou a fase de discussão da reforma da Previdência (PEC 6/19) na madrugada desta quarta-feira (10). Um requerimento neste sentido, apresentado pela maioria, foi aprovado pelo plenário da Casa por 353 votos a 118. Com a conclusão dessa etapa, a votação do texto-base da proposta, em primeiro turno, começa nesta quarta de manhã, em sessão marcada para as 10h30.

Foto: Divulgação

Com um quórum de 505 deputados no início dos trabalhos em plenário, a discussão da PEC começou com clima tenso . A primeira tentativa da oposição para impedir que se desse prosseguimento ao debate da proposta foi malsucedida. Por 331 votos a 117, os deputados rejeitaram requerimento do PDT para retirar de pauta a análise da PEC.

Parlamentares governistas comemoraram o resultado afirmando que o placar funciona como um termômetro informal da disposição dos deputados em aprovar a reforma da Previdência. A PEC necessita de 308 votos, equivalentes a três quintos dos 513 deputados, para ser aprovada em dois turnos de votação. No domingo (7), o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse acreditar ter 330 votos para a aprovação da reforma a Câmara dos Deputados. (Fonte: Bahia.Ba)


Rodrigo Maia: semana será decisiva para reforma da Previdência

por Milena Pacheco 8 de Julho de 2019 às 17:27
categoria: Política

Aprovada na semana passada, na comissão especial, a proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19) vai a plenário nesta terça-feira (9)

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (8) que a Casa vai viver uma semana decisiva com o início da votação da reforma da Previdência. Aprovada na semana passada, na comissão especial, a proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19) vai a plenário nesta terça-feira (9).

“Vamos viver uma semana decisiva. O grande desafio nosso é a votação no plenário. Temos que mobilizar um número enorme de parlamentares, deputados, deputadas, para um tema que é fundamental e decisivo, mas a gente sabe que foi uma construção”, disse Maia, em um podcast publicado em suas redes sociais.

Foto: Reprodução/TV Câmara

Segundo o presidente da Câmara, a elaboração do texto que vai a plenário se deve “à capacidade de diálogo" e ao "equilíbrio" do Congresso.

“A construção da vitória, se acontecer, será uma construção do Parlamento, não será uma construção do governo. O governo ajuda. O governo, em alguns momentos, atrapalhou, mas tem ajudado nas últimas semanas. Mas precisa ficar claro, nesse processo – exatamente para que os deputados tenham conforto para votar –, que o resultado desta semana será o resultado do esforço, do trabalho e da dedicação de cada deputado e de cada deputada”, afirmou Maia.

Negociações

As negociações para votação da reforma da Previdência continuam entre Maia e líderes partidários, nesta segunda-feira, após um fim de semana de conversas na residência oficial da Presidência da Câmara. No sábado (6), Maia se reuniu com líderes e articuladores do governo. Ele disse estar confiante na aprovação da reforma da Previdência “com uma boa margem de votos”. Maia trabalha para que o quórum de deputados seja alto e, terminado o debate, seja possível entrar no processo de votação do texto entre terça-feira (9) e quarta-feira (10).

No domingo (7), foi a vez do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, se reunir com Maia. Na saída da reunião, ele demonstrou otimismo com a possibilidade de votação do primeiro turno da reforma da Previdência nesta semana no plenário da Câmara.

O relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-RJ) foi aprovado na madrugada de sexta-feira (5) na comissão especial destinada a apreciar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) encaminhada pelo governo. Maia marcou sessões no plenário a partir desta segunda-feira (8) à tarde para garantir que a matéria comece a ser apreciada no dia seguinte, já que é preciso um interstício de duas sessões do plenário. (Fonte: folhape)


Moro pede breve afastamento do cargo para tratar ‘assuntos particulares’

por Milena Pacheco 8 de Julho de 2019 às 16:19
categoria: Política

Foto: Reprodução

O ministro Sergio Moro (Justiça) vai se afastar do cargo na próxima semana, a partir do dia 15 deste mês. Segundo despacho do presidente Jair Bolsonaro, publicado hoje (08) no Diário Oficial da União, o ministro vai tratar de “assuntos particulares”. O retorno está previsto para o próximo dia 22.

A assessoria de Moro esclareceu que o ministro não pode tirar férias, e que estará de licença não remunerada na próxima semana para viajar com a família. O secretário executivo Luiz Pontel responderá interinamente pelo ministério no período. (Fonte: O Globo)


Em Live, Bolsonaro ignora reforma da Previdência e defende trabalho infantil

por Milena Pacheco 5 de Julho de 2019 às 09:48
categoria: Política

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) deixou de fora a reforma da Previdência de transmissão ao vivo pelas redes sociais nesta quinta-feira (4) e defendeu o trabalho infantil usando como principal argumento sua experiência pessoal.  

Foto: José Cruz/Agência Brasil

"Olha só, trabalhando com nove, dez anos de idade na fazenda eu não fui prejudicado em nada. Quando um moleque de nove, dez anos vai trabalhar em algum lugar, tá cheio de gente aí 'trabalho escravo, não sei o quê, trabalho infantil'. Agora, quando tá fumando um paralelepípedo de crack, ninguém fala nada", comentou o presidente em tom de "confissão". 

Embora tenha defendido o trabalho de crianças, ele disse que não vai apresentar nenhum projeto que permita isso para "não ser massacrado".

"Fiquem tranquilos que eu não vou apresentar nenhum projeto aqui para descriminalizar o trabalho infantil porque eu seria massacrado. Mas quero dizer que eu, meu irmão mais velho, uma irmã minha também, um pouco mais nova, com essa idade, oito, nove, dez, doze anos, trabalhava na fazenda. Trabalho duro."

Embora tenha falado sobre trabalho em vários momentos da transmissão que durou quase 40 minutos, o presidente não comentou em nenhum momento a votação da reforma da Previdência. 

O projeto é considerado prioritário para seu governo e está em votação nesta quinta na Câmara. 

A comissão especial que analisa a reforma rejeitou afrouxar as regras de aposentadoria para categorias da segurança pública, num movimento contrário à atuação de integrantes do governo e interlocutores do Palácio do Planalto.

Ainda sobre sua infância, o presidente disse que aprendeu a dirigir aos nove anos em dois tratores na fazenda em que morava e que já atirava "quando era muito jovem".

Ele começou o assunto dizendo ter encontrado 54 anos depois o dono da propriedade em que vivia, identificado como Jorge Alves Lima. 

 

"Eu aprendi a dirigir, inclusive, em dois tratores da fazenda, com nove anos e dirigindo. Eu arava, inclusive. Irresponsabilidade? Nada, pô. Eu atirei jovem também e não tinha problema nenhum. O velho tinha uma espingarda, eu ia pro meio do mato e metia fogo, atirava sem problema nenhum", afirmou. 

Em tom saudosista, Bolsonaro lamentou os tempos atuais ao dizer que hoje em dia há "mais direito do que dever".

"Hoje em dia é tanto direito, tanta proteção que temos uma juventude aí que tem uma parte considerável que não tá na linha certa. O trabalho dignifica o homem e a mulher, não interessa a idade. E naquela época o professor tinha como exercer sua autoridade em sala de aula. Então, ai de você se levasse uma bronca do professor e professora e teu pai ou tua mãe ficasse sabendo. Não era bronca não, o pau cantava. A juventude nossa está aí..."

Na visão do presidente, a causa para piora dos tempos atuais é o excesso de direitos. 

"Saudades daquela época onde você tinha muito mais deveres que direitos. Hoje só se tem direitos, dever quase nenhum e por isso nós afundamos cada vez mais", afirmou.

Ao lado dos ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Tarcísio Freitas (Infraestrutura), Bolsonaro voltou a defender o projeto que modifica as regras de trânsito.

O texto foi enviado ao Congresso pelo governo no início de junho e é alvo de críticas por flexibilizar as regras para infratores e por fim à obrigatoriedade ao uso de cadeirinha para crianças.

Ele também defendeu a edição de uma nova placa de trânsito para os brasileiros, argumentando que não haverá custo por ser opcional. 

Ao lado de Jorge Seif, Secretário Especial da Aquicultura e Pesca, Bolsonaro comemorou a liberação da pesca da tainha em Santa Catarina.

No início da live, ele disse que estava fazendo propaganda para as broas da Irmã Dulce, já que tinha dois pacotes do produto à sua frente. 

Em anúncio feito esta semana pelo Vaticano, Irmã Dulce será canonizada em outubro pelo papa Francisco.

Bolsonaro disse que pretende ir a Salvador no dia 20 de outubro, quando ocorrerá uma grande celebração na Arena Fonte Nova em homenagem a ela. 

Nascida em 1914 em Salvador, Irmã Dulce, que ficou conhecida como "anjo bom da Bahia", teve uma trajetória de fé e obstinação na qual enfrentou as rígidas regras de enclausuramento da Igreja Católica para prestar assistência a comunidades pobres da capital baiana, trabalho que realizou até a morte, em 1992. (Fonte: Diariodepernambuco/Foto: José Cruz/Agência Brasil)


Pesquisa Ibope: Governo Bolsonaro tem aprovação de 32% e reprovação de 32%

por Milena Pacheco 27 de Junho de 2019 às 17:03
categoria: Política

Uma pesquisa Ibope divulgada nesta quinta-feira (27) mostra os seguintes percentuais de avaliação sobre o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL):

Ótimo/bom: 32%;

Regular: 32%;

Ruim/péssimo: 32%;

Não sabe/não respondeu: 3%.

A pesquisa foi encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com a entidade, o levantamento foi feito entre os dias 20 e 23 de junho e ouviu 2 mil pessoas em 126 municípios.

O nível de confiança da pesquisa é de 95%. Isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem a realidade, considerando a margem de erro, que é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Em abril, o Ibope divulgou uma pesquisa também encomendada pela CNI sobre a aprovação do presidente. Os números de abril foram: Ótimo/bom: 35%; Regular: 31%; Ruim/péssimo: 27%; Não sabe/não respondeu: 7%.

Comparação com o governo anterior

 

De acordo com o Ibope, na comparação com o governo Michel Temer:

Melhor: 47%

Igual: 33%

Pior: 17%

Não sabe/Não respondeu: 3%

Outro item da pesquisa é a aprovação da maneira de governar do presidente Jair Bolsonaro. O resultado foi:

Aprova: 46%

Desaprova: 48%

Não sabe/Não respondeu: 5%

Confiança no presidente

A pesquisa divulgada nesta quinta também questionou os entrevistados se confiam no presidente. As respostas foram:

Confia: 46%

Não confia: 51%

Não sabe/não respondeu: 3%

Perspectivas sobre o restante do governo

Questionados sobre as perspectivas para o restante do governo, os entrevistados responderam:

Ótimo/bom: 39%

Regular: 27%

Ruim/péssimo: 29%

Não sabe/não respondeu: 6%

(Fonte: informações G1)


Bolsonaro revoga decreto de armas e publica novas regras

por Milena Pacheco 25 de Junho de 2019 às 17:19
categoria: Política

O presidente Jair Bolsonaro voltou atrás e decidiu revogar nesta terça-feira (25) o decreto editado em maio para regulamentar regras de aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de munições e armas de fogo no país. Uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU), publicada há pouco, traz a revogação da medida, que havia sido editada no dia 7 de maio e retificada no dia 21 do mesmo mês. 

No último dia 18, o plenário do Senado aprovou a revogação do decreto presidencial. Por 47 votos a 28, os senadores aprovaram um Projeto de Decreto Legislativo, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e de outros senadores, que susta os efeitos da flexibilização do porte e da posse de armas. A maioria dos senadores argumentou que a alteração das regras para o acesso a armas por meio de decreto era inconstitucional e deveria ser feita por projeto de lei.

O decreto ainda seria examinado pelo plenário da Câmara dos Deputados e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que analisaria eventuais inconstitucionalidades na norma em sessão prevista para esta quarta-feira (26).

Pela manhã, o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, havia dito que o governo não revogaria o decreto e que aguardaria o desfecho da tramitação da medida no Congresso Nacional antes de adotar alternativas.  

Além de revogar o decreto, o governo publicou na mesma edição extra do Diário Oficial três novos decretos que tratam do assunto. Também foi enviado um projeto de lei do governo que modifica o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003).

Os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Jorge Oliveira (Secretaria Geral) foram pessoalmente ao Congresso Nacional entregar o novo projeto de lei e anunciar a revogação do decreto e edição de novas regras. Eles ainda devem conceder uma entrevista à imprensa para detalhar as modificações. (Fonte: agenciabrasil/foto: Antônio Cruz/Agência Brasil)

 

 


Governadores voltam a Brasília para discutir reforma da Previdência

por Milena Pacheco 11 de Junho de 2019 às 11:00
categoria: Política

Com a proximidade da apresentação do relatório da reforma da Previdência, prevista para esta semana na comissão especial da Câmara que analisa a proposta, crescem a pressão e a expectativa de estados e municípios para permanecer no texto, como proposto originalmente pelo governo. Nesta terça-feira (11) os chefes dos governos estaduais desembarcam em Brasília para a 5ª Reunião do Fórum de Governadores, com o objetivo de afinar o discurso. A divulgação antecipada de uma carta pública na última quinta-feira (6) pelo Fórum desagradou a alguns governadores da Região Nordeste.

(Foto: Reprodução/Twitter)

O documento ressalta a importância de os estados serem garantidos no texto por causa do déficit nos regimes de aposentadoria e pensão de seus servidores. Apesar da assinatura de sete dos nove chefes do Executivo da região, eles negam que tenham dado o “de acordo” ao documento. A reação veio no mesmo dia, por meio de outra carta, assinada por todos os governadores nordestinos. Nela, além do ponto comum que estava na carta do Fórum, eles acrescentaram pontos específicos que querem ver retirados da proposta, como as mudanças no Benefício de Prestação Continua (BPC) e nas aposentadorias rurais. Eles questionaram também a desconstitucionalização da Previdência e o sistema de capitalização, no qual se baseia o regime futuro de Previdência.

Pauta

A pauta, previamente distribuída, do encontro em Brasília é extensa: prevê discussões em torno de temas que afetam diretamente o caixa dos governadores. Entre os temas estão o chamado de Plano Mansueto – pacote de ajuda aos estados em dificuldades financeiras – a Lei Kandir, Cessão Onerosa/ Bônus de Assinatura além da PEC 51/19, que trata da ampliação do Fundo de Participação dos Estados (FPE) no Orçamento da União e do Novo Marco Legal do Saneamento Básico. A lista também traz a reforma da Previdência, que deve dominar a maior parte da reunião. Embora o déficit previdenciário dos estados ultrapasse os R$ 90 bilhões por ano, líderes da Câmara resistem em aprovar regras mais duras para aposentadorias de servidores estaduais e municipais. No Congresso, a avaliação dos que resistem à ideia é de que governadores e prefeitos não podem transferir para deputados e senadores o desgaste político de medidas impopulares nos órgãos legislativos.

Municípios

Os municípios também querem garantir que serão mantidos no texto da reforma da Previdência. Na semana passada, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, levou ao presidente e ao relator da comissão especial da reforma, respectivamente Marcelo Ramos (PL-AM) e Samuel Moreira (PSDB-SP), um documento assinado pelos presidentes das entidades estaduais que destaca a importância de estabelecer um modelo previdenciário sustentável para a atual e as futuras gerações.

 

O manifesto estima uma redução de despesa de R$ 41 bilhões em quatro anos e R$ 170 bilhões em dez anos com aposentadorias e pensões para os 2.108 municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Levantamento feito pela entidade mostra que a redução de custos possível, caso haja a reforma, poderá motivar os demais municípios a adotarem o RPPS. Se os municípios criarem um regime próprio, a CNM estima redução média nas taxas de contribuição de 55% – referentes à alíquota patronal para o RGPS e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Mesmo para os que se mantiverem no Regime Geral de Previdência Social, a PEC traz ganhos ao obrigar a desvinculação do servidor aposentado de suas funções na prefeitura.

Convidado a participar da reunião do Fórum dos Governadores esta semana, Aroldi disse à Agência Brasil que os prefeitos estão em contato com deputados federais de suas regiões para pedir apoio à inclusão deles no texto da reforma. “O corpo a corpo no Congresso está sendo e será feito até a hora das votações”, garantiu. (Agência Brasil)


TRE-BA aprova com ressalvas as contas de Isaac Carvalho das eleições 2018

por Milena Pacheco 10 de Junho de 2019 às 17:03
categoria: Política

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) aprovou, com ressalvas, as contas de Isaac Carvalho (sem partido), referentes à eleição para deputado federal em 2018. De acordo com a decisão divulgada pelo TRE, as ressalvas não afetam a confiabilidade e regularidade das contas apresentadas pelo candidato no último pleito.

(Foto: reprodução)

“Portanto, no caso em tela, concluo que as máculas referidas não têm condão de afetar a confiabilidade e regularidade das contas apresentadas”, concluiu o relator do processo, o Juíz Freddy Carvalho Pitta Lima.

Assim que soube da decisão, Isaac disse que a Justiça foi feita e destacou que cumpriu seu papel já que as declarações de campanha foram cumpridas, assim como as movimentações financeiras.

O TRE-BA havia reprovado as contas de campanha de Isaac Carvalho por suspeita de irregularidade na ordem de R$ 920.883,12, valor 173,41% superior ao total gasto declarado pelo comunista, que foi de R$531.033,32.

Eleito deputado no último pleito, Isaac Carvalho recebeu mais de 100 mil votos, mas não foi diplomado porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) derrubou a liminar que sustentava sua candidatura. O Ministério Público Federal pediu a impugnação da candidatura com base na Lei da Ficha Limpa já que em 2016, ele foi condenado 11 meses e 10 dias de prisão por ilegalidades com recursos públicos, com abertura de abertura ilícita de créditos adicionais suplementares. (Fonte: Blog Nossa Voz)