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Após decisão do STF, Senado pode reverter afastamento de Aécio na próxima terça

por Adriana Rodrigues 12 de Outubro de 2017 às 11:11
categoria: Política

Marcada para a próxima terça-feira (17), a votação em plenário do Senado sobre o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) ganhou o poder de reverter a decisão tomada pela 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) após o julgamento do Supremo nesta quarta (11).

Por 6 votos a 5, os ministros do STF consideraram necessário o aval do Congresso para o afastamento de deputados e senadores de seus mandatos por ordem da Corte. A presidente do Supremo, Cármen Lúcia, deu o voto decisivo após empate por 5 a 5.

Na prática, a maioria do plenário do STF votou para abrir a possibilidade de que uma decisão pudesse ser descumprida pela maioria do Senado ou da Câmara, como a revogação do recolhimento domiciliar noturno, sanção também imposta ao tucano mineiro.

O senador, na verdade, sequer é citado na ação julgada nesta quarta, mas a decisão desta quarta poderá beneficiá-lo. O processo de Aécio, que está afastado do mandato desde o fim de setembro, será remetido ao Senado pelo STF em até 24 horas após a decisão da noite desta quarta, cujo relator foi o ministro Marco Aurélio de Mello. No entanto, quem fará o encaminhamento ainda não está definido.

De acordo com a decisão final, o Judiciário tem o poder de aplicar qualquer medida cautelar contra um parlamentar. A ressalva fica por conta de medidas que interferirem “direta ou indiretamente” no exercício do mandato parlamentar. Neste caso, a determinação será submetida ao aval da respectiva Casa legislativa de acordo com o entendimento de cada juiz. (Com informações da Uol)