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Diocese de Juazeiro divulga 2º decreto sobre regularização de terrenos

por Adriana Rodrigues 7 de Agosto de 2018 às 09:13
categoria: Regional

Representantes da Diocese de Juazeiro concederam nesta segunda-feira (06) uma entrevista coletiva para esclarecer os motivos do encerramento das atividades da Secretaria de Patrimônio, que era responsável pela tramitação e regularização da posse e propriedade de terrenos adquiridos junto ao patrimônio da entidade. A área pertencente à Igreja Católica na cidade tinha inicialmente seis quilômetros quadrados e vem sendo comercializada desde a sua doação, nos primórdios da constituição daquele município.

Alguns lotes desses terrenos foram alvo de invasões da população e de posseiros que passaram a comercializar esses pontos de forma ilegal. Para mapear a situação e tomar as providências cabíveis, a diocese publicou dois decretos que organizam a convocação de proprietários e empreendedores para apresentação das provas de compra regular dessas áreas que pertenciam a Igreja. É o que explica Sebastião José Leite dos Santos Filho, advogado e assessor jurídico da Diocese de Juazeiro. "No primeiro decreto houve a suspensão de todas as tratativas, referentes a regularização fundiária e agora esse segundo decreto, vem criar um canal de resolução, de casos que já estão devidamente quitados, resolvidos, mas que a gente precisa chamar esses adquirentes para gente ver os termos de quitação, os comprovantes de pagamentos, os contratos, e cada situação dessa nós vamos abrir um processo administrativo específico e a partir desse processo, a gente vai dar tratamento autorizando, se tiver tudo ok, o bispo diocesano através do parecer jurídico com análise documental, vai dar autorização para que haja a devida transferência da titularidade das unidades de lotes. Em relação aos empreendedores parceiros, esses serão chamados para que apresentem em que estágio estão os empreendimentos, a documentação, o que foi concluído, o que não foi e a gente vai dar análise na regularidade dos contratos celebrados na diocese e a partir daí dar um prazo para que eles apresentem essa justificativa, essas documentações e a partir daí será feita uma análise jurídica, documental e uma reunião individual com cada empreendedor para que consigamos dar continuidade ao processo de regularização", explicou.

Ainda segundo Sebastião José, o objetivo dessa ação é dar transparência ao processo e tranquilidade a população que adquiriu terrenos pertencentes a Diocese de Juazeiro. O assessor jurídico, porém, não quis adiantar quais medidas serão adotadas para aqueles que adquiriram as áreas de forma irregular. "Todos os atos têm sido tomados, com muita prudência, com muita cautela, no sentido que a gente deve observar a situação real. Eu prefiro que a gente primeiro analise a situação, para que a partir daí façamos a análise das medidas judiciais e administrativa cabíveis, sempre com muito diálogo".