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Liminar assegura atendimento dos pacientes da Rede PE/BA no Hospital SOTE de Juazeiro

por Redação Nossa Voz 8 de Fevereiro de 2019 às 19:00
categoria: Saúde

O Ministério Público Federal (MPF) em Petrolina/Juazeiro conseguiu uma liminar que determina ao Estado da Bahia mantenha o credenciamento do Hospital de Serviço de Ortopedia e Traumatologia Especializada (SOTE), de Juazeiro-BA, à Rede Interestadual de Saúde do Vale do Médio São Francisco Pernambuco-Bahia (Rede PE/BA). Com a desição, até 15 pacientes do Hospital Universitário (HU) de Petrolina-PE podem ser transferidos para o SOTE. 

A Justiça Federal acatou os argumentos do MPF e entendeu que a descontinuidade do credenciamento deveria ter sido discutida na Comissão de co-gestão da Rede PEBA, integrada por representantes dos 55 municípios do Vale do Médio São Francisco, e não realizada de forma unilateral. Segundo o MPF, ao adotar essa medida a Sesab desobedeceu o que prevê a Lei 8.080/90, que trata da organização dos serviços de saúde, e o regimento interno da própria Comissão de Cogestão da Rede PEBA.

Na ação, o MPF defendeu que o descredenciamento do SOTE causaria impacto significativo ao HU, que já enfrenta superlotação. O MPF também reforçou que tomou conhecimento do descredenciamento apenas informalmente, pois a decisão não foi submetida à Comissão de Cogestão da Rede PEBA.

Multa

A decisão liminar da Justiça Federal é válida até o julgamento final da ação ou deliberação da Comissão de Cogestão da Rede PEBA sobre outra forma de resolução da questão. Em caso de descumprimento, o Estado da Bahia estará sujeito ao pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil, bem como às sanções legais cabíveis.