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Irregularidades em unidades de saúde de Araripina são encontradas pelo MPF

por Redação Nossa Voz 20 de Fevereiro de 2019 às 07:13
categoria: Sertão do Araripe

O Ministério Público Federal (MPF) realizou inspeção em unidades básicas de saúde do município de Araripina-PE, na semana passada, para verificar o cumprimento das normas da Política Nacional de Atenção Básica em Saúde (PNAB) e as obrigações assumidas pelo município em termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com o MPF, no ano passado. 

Foram inspecionadas as unidades básicas de saúde Lagoa do Barro, Morais, Vila Santa Maria, Lagoa de Dentro, Gergelim e Nascente I. O MPF identificou irregularidades relativas à não inclusão do nome de alguns profissionais de saúde no relógio de ponto, além da total exclusão dos médicos do Programa Mais Médicos e dos agentes comunitários de saúde desse mecanismo de controle. A inspeção permitiu ainda constatar que, na unidade Morais, o relógio de ponto não estava sendo usado desde o início de janeiro.

Além disso, os horários de trabalho dos profissionais não estavam publicados corretamente no site do município nem nos quadros afixados nas unidades de saúde inspecionadas, a não ser na da Vila Santa Maria. De acordo com o procurador da República, "manter informações atualizadas dos nomes dos profissionais e respectivos horários de trabalho é providência importante não só para cumprir o TAC, mas para cumprir o princípio da publicidade e permitir que os usuários fiscalizem a presença dos profissionais". A secretária de saúde de Araripina foi cientificada das irregularidades e se comprometeu a comparecer na sede do MPF, em 11 de março, para informar sobre as medidas adotadas. Além disso, as multas previstas no TAC serão cobradas judicialmente dos responsáveis pelas irregularidades.

Compromissos do acordo 

Com a assinatura do TAC, no ano passado, o município de Araripina havia se comprometido a manter atualizado o cadastro de profissionais, serviços e estabelecimentos de saúde sob gestão municipal, inclusive os nomes e respectivas cargas horárias dos profissionais que atuam nas equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF). Comprometeu-se ainda a instalar sistema de registro eletrônico de ponto em que todos os profissionais de saúde deveriam registrar suas jornadas.

Outro compromisso assumido foi a disponibilização, nas unidades de saúde, de quadros com os nomes de todos os profissionais da área de saúde e o registro de ponto desses funcionários. Essas informações também deveriam ser disponibilizadas e atualizadas na internet. O município deveria ainda garantir que todos os usuários do PNAB não atendidos pelo serviço solicitado recebesse certidão ou documento equivalente com o motivo da impossibilidade do atendimento.

Outros municípios 

Além de Araripina, com exceção de Moreilândia, todos os municípios da área de atribuição do MPF em Salgueiro/Ouricuri assinaram TAC com o órgão para garantir o cumprimento da jornada de trabalho pelos profissionais de saúde (veja lista completa abaixo). Nos últimos dia 14 e 18, o procurador da República promoveu audiências para averiguar o cumprimento dos acordos com as Secretarias de Saúde municipais de Moreilândia, Granito, Exu, Trindade e Ipubi.

De acordo com O procurador da República, Marcos de Jesus, no decorrer de 2019, todos os municípios serão alvo do acompanhamento do MPF. Nos casos de descumprimento do acordo, os prefeitos e secretários de saúde dos municípios estarão sujeitos ao pagamento de multa de R$ 5 mil por cada cláusula desobedecida, bem como multa diária de R$ 500 por cada profissional da saúde em situação irregular, além da adoção de outras medidas administrativas e judiciais pelo MPF.

Foto: Reprodução Internet