Comissão de Anistia considera que imigrantes e descendentes foram acossados nos governos Getulio Vargas (1937-1945) e Eurico Dutra (1946-1951)
A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania vai pedir hoje desculpas aos imigrantes japoneses e reconhecer que houve perseguição a essa comunidade logo depois da Segunda Guerra Mundial, nos governos Getulio Vargas (1937-1945) e Eurico Dutra (1946-1951). A análise do pedido de anistia política coletiva está marcada para as 14h, mas já há consenso entre os conselheiros a favor do voto da relatora, Vanda Davi Fernandes de Oliveira.
O requerimento foi protocolado em 2015 pelo cineasta Mário Jun Okuhara junto à Associação Okinawa Kenjin do Brasil. Os autores mencionam o confisco de bens e expulsão de famílias do Brasil, e citam como exemplo das “atrocidades cometidas” a prisão de 172 imigrantes no instituto correcional Ilha Anchieta, no Litoral Norte paulista, de 1946 a 1948. Segundo os denunciantes, o grupo sofreu maus-tratos, tortura e discriminação racial, violências “alimentadas pela ideologia racista de combate ao ‘perigo amarelo’”.
Shindo-Renmei
Os presos eram suspeitos de integrar a Shindo-Renmei, seita ultranacionalista que se negava a acreditar que o Japão tinha sido derrotado na guerra — e degolava compatriotas que os contrariavam. O jornalista e escritor Fernando Morais, autor de “Corações Sujos”, livro sobre o grupo que foi adaptado para o cinema, diz que há estimativas de que até 150 mil imigrantes tenham sido filiados à seita:
— Quando o Brasil entrou na guerra, centenas de escolas japonesas fecharam, os imigrantes não podiam nem ter rádio. A maioria não falava português, então houve uma gigantesca fake news propagada por radicais fundamentalistas. O Estado brasileiro combateu esse grupo, e até obrigava suspeitos a pisarem na bandeira do Japão ou em retratos do imperador para provar que não eram da seita.
O pedido de desculpas foi negado em 2021, quando a comissão considerou que não foi comprovada que as violências relatadas tiveram motivação política. Mas a nova composição do colegiado passou a aceitar requerimentos de anistia coletiva e acionou os autores para que eles entrassem com recurso.
O dossiê apresentado traz depoimentos de testemunhas ouvidas em 2013 na Comissão Estadual da Verdade e relatos colhidos por Okuhara no documentário “Yami no Ichinichi – O crime que abalou a Colônia Japonesa no Brasil”. Uma caravana de quase 100 pessoas foi a Brasília para o julgamento.
— Os pais e mães de muitos que estão conosco sofreram violações de direitos humanos. — afirmou Ritsutada Takara, presidente da Okinawa Kenjin.
A presidente da comissão, Eneá de Stutz e Almeida, diz que a anistia não implicará em reparação econômica, nem será direcionada ao Estado japonês, que lutou junto à Alemanha e à Itália na guerra, enquanto o Brasil esteve ao lado dos Aliados:
— A anistia e o pedido de desculpas são direcionados às pessoas que, pela simples razão de serem japonesas ou descendentes, foram perseguidas pelo Estado.
Morais lembrou que as injustiças no pós-Guerra se estenderam às comunidades alemã e italiana. Stutz e Almeida diz esperar que a decisão do julgamento de hoje incentive a apresentação de pedidos de desculpas por outros grupos.
(O Globo)
