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Rui Costa tem mais 05 dias para defesa de processo de prestação de contas no TCE

por Redação Nossa Voz 31 de Julho de 2020 às 12:35
categoria: Política

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deu mais 5 dias para manifestação do governador Rui Costa no âmbito do parecer prévio do corpo técnico do órgão que a sugere a aprovação com ressalvas das contas de 2019 do Executivo estadual. 

Relator do processo, o conselheiro Inaldo Araújo atendeu pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para prorrogação do prazo, inicialmente de 10 dias, como mostrou reportagem do Bahia Notícias nesta sexta-feira (31). Ao conceder mais tempo, o conselheiro justificou o “momento atípico de pandemia”, conforme decisão juntada aos autos do caso. 

No documento, o relator destacou ainda que os pontos levantados pelos auditores do TCE são “recorrentes” em relação a processos de prestação de contas do governador analisados pela Corte em anos anteriores. 

PRAZO INCOMUM

O período anterior, de dez dias para apresentação de defesa, dado em sessão plenária no último dia 23, já não é comum nesta fase de análise da prestação de contas. 

Segundo a Resolução nº 164/2015, que cria normas para emissão de relatório e parecer prévio das contas do Executivo no TCE, durante a apreciação do processo pelo plenário, “quando houver opinativo pela aprovação com ressalvas ou desaprovação das contas de governo, poderá ser deliberada, preliminarmente, a notificação do Chefe do Poder Executivo, bem como de outros responsáveis pela gestão pública”. Pela regra, portanto, a notificação aconteceria ao fim do processo. 

Fonte: Blog Nossa Voz

Imagem: Divulgação


E agora, Quirino? Assim como no PT, Podemos terá candidatura própria no Recife

por Redação Nossa Voz 31 de Julho de 2020 às 12:31
categoria: Política

Em entrevista ao Nossa Voz, o presidente do diretório municipal Podemos, sargento Quirino, fez questão de reforçar sua trajetória dentro e fora do PSB. Se já sabia da movimentação na capital pernambucana, deu seu testemunho de fidelidade aos planos socialista que envolvem a escolha dos aliados na disputal pela Prefeitura de Petrolina. Os termos para consolidação dessa aliança, inclusive, foram conhecidos hoje (31) pelo ex-prefeito, Júlio Lóssio. Eles passam exatamente pelo posicionamento do eleito nas futuras eleições de 2022.

Analisando todos os passos do partido de janeiro para cá, é possível concluir que a meta sempre foi gastar menos energia em eleições complicadas. E em Petrolina, de acordo com a pesquisa realizada em outubro do ano passado pelo Instituto Opinião, o prefeito, Miguel Coelho, tem 65% de aprovação do seu governo.

Estratégia

Os fatos sustentam tal teoria. Afinal, num estado onde o governador terá mais de 100 candidaturas a prefeito, abrir mão da maior cidade do Sertão, com certeza não é uma decisão aleatória.

“O PSB aqui em Petrolina está fortalecido. Lucas [Ramos] e Gonzaga [Patriota] tem feito a condução do processo e agora o deputado Lucas vai no ajudar na Secretaria de Ciências, Tecnologia e Inovação. A gente tem certeza de que o planejamento que a gente fez em Pernambuco é de crescimento e as eleições serão feitas em novembro. E eu tenho certeza que esse planejamento vai dar certo. Não quero antecipar fatos, mas por trás disso tem uma estratégia em favor. No momento certo o PSB vai decidir suas alianças”, afirmou Paulo Câmara, na visita à Petrolina no último sábado.

Mas perguntar não ofende: voltando a situação do Podemos e a candidatura da delegada Patrícia Domingos à Prefeitura do Recife, estaria o sargento Quirino agora na mesma situação que Odacy Amorim na busca pelo apoio do governador?

Fonte: Karine Paixão/Blog Nossa Voz

Imagem: Arquivo/Reprodução


Cerca de mil trabalhadores foram resgatados de trabalho escravo e tráfico de pessoas nos últimos quatro anos

por Redação Nossa Voz 28 de Julho de 2020 às 11:16
categoria: Política

Levantamento divulgado pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, mostra que, desde 2016, 1.006 trabalhadores foram resgatados por serem vítimas de trabalho análogo ao de escravo e também de  tráfico de pessoas. Segundo o governo federal, Minas Gerais é o estado com a maior quantidade de trabalhadores traficados para trabalho análogo ao de escravo, com 186 casos, seguido por Bahia (181) casos e Piauí (108).

Em relação ao gênero, o governo afirma que 91% das vítimas eram homens. Os municípios com o maior número de trabalhadores traficados foram Itaituba (PA), Murici (AL) e Porteirinha (MG) e as cidades com maior destino de exploração de trabalhadores foram Sítio D’Abadia (GO), Paracatu (MG) e Pinheiros (ES). 

A legislação brasileira define que o tráfico de pessoas consiste em agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher alguém mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso para submeter a trabalho em condições análogas a de escravidão, adoção ilegal ou exploração sexual. 

Fonte: Brasil 61/Agência do Rádio

Imagem: Marcelo Casal/Agência Brasil


PL cria marco regulatório para serviços de entrega e de motorista por aplicativo. Saiba mais

por Redação Nossa Voz 28 de Julho de 2020 às 11:10
categoria: Política

O projeto de lei 3.797/20, de autoria do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), cria um marco legal para contratação de motoristas e entregadores por meio de aplicativos. 



Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta estabelece como salário o valor mínimo de R$ 4,32 por hora e um valor adicional de acordo com a distância e os riscos à segurança do trabalhador. O valor seria reajustado a cada ano pela inflação. 



O PL prevê também a inclusão dos profissionais no Regime Geral de Previdência Social, garantindo a eles benefícios como auxílio-doença e auxílio-acidente. Em caso de hora extra após jornada de trabalho superior a 10 horas diárias, os trabalhadores receberiam o dobro do valor mínimo por hora.



Para se encaixarem no perfil da proposta do projeto de lei, os profissionais devem ser maiores de 18 anos, apresentar atestado de antecedentes criminais, estar em situação regular no Brasil, efetuar cadastro completo na empresa e apresentar cópia de documento de identificação. 



Fonte: Brasil 61 (Agência do Rádio)

Imagem: Envato Elements


Bolsonaro lidera corrida presidencial para 2022, diz pesquisa

por Redação Nossa Voz 24 de Julho de 2020 às 10:43
categoria: Política

Uma pesquisa realizada pelo Instituto Paraná Pesquisas entre os dias 18 e 21 de julho mostra que o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) lidera todos os cenários de primeiro turno na disputa presidencial de 2022— com porcentuais que vão de 27,5% a 30,7%.

Com isso, ele derrotaria o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ex-­prefeito Fernando Haddad (PT), o ex-­governador Ciro Gomes (PDT), o ex-­ministro Sergio Moro, o governador paulista João Doria (PSDB) e o apresentador Luciano Huck.

Moro tem 17,1%; Haddad 13,4%; Ciro Gomes 9,9%; Luciano Huck 6.5%.

Segundo a mesma pesquisa, 48,1% dos brasileiros desaprovam a gestão de Bolsonaro (eram 51,7% no fim de abril) e 38% consideram ruim ou péssimo o seu trabalho (eram 39,4%). Comparada a um levantamento anterior da Paraná Pesquisas, de três meses atrás, a aprovação oscilou positivamente de 44% para 47,1%, enquanto o contingente que considera seu mandato ótimo ou bom foi de 31,8% para 34,3%, variação acima da margem de erro de 2 pontos porcentuais para mais ou para menos.

Fonte: Bahia.Ba

Imagem: Agência Brasil


Bolsonaro faz novo teste e continua com coronavírus, diz Planalto

por Redação Nossa Voz 22 de Julho de 2020 às 09:36
categoria: Política

O presidente Jair Bolsonaro continua infectado pelo novo coronavírus, informou o Palácio do Planalto nesta quarta-feira (22). O resultado de um novo teste realizado pelo presidente teve mais um resultado positivo.

Em nota, o Planalto informou também que o estado de saúde do presidente segue "em boa evolução".

"O presidente Jair Bolsonaro segue em boa evolução de saúde, sendo acompanhado pela equipe médica da Presidência da República. O teste realizado pelo presidente no dia de ontem, 21, apresentou resultado positivo", disse o Planalto.

De acordo com a Presidência, foram analisados o sangue e material da boca de Bolsonaro. O Planalto não mostrou o exame. Bolsonaro anunciou no último dia 7 que recebeu diagnóstico positivo para a Covid-19. Desde então, ele tem trabalhado da residência oficial do Palácio da Alvorada, sem comparecer a eventos públicos.

O presidente relatou que sentiu os primeiros sintomas da doença no domingo (5). O quadro piorou na segunda-feira (6), quando ele teve febre e mal-estar e realizou o exame para identificar o vírus.

Na semana passada, Bolsonaro realizou um novo exame, cujo resultado, segundo ele, também foi positivo. Um novo exame foi feito na terça (21). O presidente disse que se o resultado fosse negativo, pretendia viajar na sexta (24) ao Piauí. No Alvorado, Bolsonaro montou um escritório. Ele tem assinado documentos por meio digital e participado de reuniões e cerimônias por videoconferência, como a posse do novo ministro da Educação, Milton Ribeiro. O presidente tem 65 anos e faz parte da faixa etária considerada por especialistas como grupo de risco.

Exames anteriores

Antes do exame que deu positivo, Bolsonaro fez outros três, segundo o governo, desde o mês de março. Os três deram negativo, de acordo com a Presidência.

O primeiro foi realizado após retornar de viagem aos Estados Unidos, na qual mais de 20 pessoas que tiveram contato com a comitiva tiveram a doença.

Em maio, em uma ação movida pelo jornal "O Estado de S. Paulo", o governo federal entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) os laudos dos três exames.

Os resultados foram entregues ao STF porque o presidente anunciou várias vezes que os resultados eram negativos, mas se recusava a mostrar os laudos.

Fonte: G1

Imagem: Reuters/Adriano Machado


Guedes entrega hoje ao Congresso proposta de reforma tributária

por Redação Nossa Voz 21 de Julho de 2020 às 09:00
categoria: Política

O ministro da Economia, Paulo Guedes, entrega ao Congresso Nacional na tarde de hoje (21) a proposta de reforma tributária. O texto será entregue aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, às 14h30, no Congresso Nacional.

No último dia 16, o ministro disse que será entregue hoje a primeira parte da proposta de reforma tributária. Em transmissão ao vivo promovida por uma corretora, ele informou que pretende ir à casa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), entregar uma versão fatiada do texto sem o imposto sobre pagamentos eletrônicos, que ficaria para uma segunda etapa.

Reforma

Segundo Paulo Guedes, a primeira parte da proposta do governo sobre a reforma tratará apenas a unificação de impostos federais e estaduais num futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. O texto do governo será unificado às propostas da Câmara e do Senado que tramitam na comissão mista desde o início do ano.

O IVA dual prevê a unificação de diversos tributos em dois impostos: um federal e outro regional. Em tese, tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) poderiam ser unificados, mas o ministro explicou que, no nível federal, o IVA fundirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

“Temos que começar pelo que nos une. Vamos começar com o IVA dual. Vamos acabar com o PIS e a Cofins. Isso já está na Casa Civil”, disse o ministro. Ele não explicou o que será feito do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadado pelos estados, e do Imposto sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios.

Fonte: Agência Brasil

Imagem: Marcelo Casal/Agência Brasil


PF cumpre mandados em investigação sobre suposto caixa 2 de Serra na campanha de 2014

por Redação Nossa Voz 21 de Julho de 2020 às 08:45
categoria: Política

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (21) uma operação que investiga suposto caixa 2 na campanha de José Serra (PSDB) ao Senado em 2014. As investigações apontam que ele recebeu R$ 5 milhões em doações não contabilizadas feitas a mando do empresário José Serpieri Júnior, da Qualicorp, alvo de mandado de prisão.

A operação, que foi denominada Paralelo 23, é uma nova fase da Lava Jato que apura crimes eleitorais e é feita em conjunto com o Ministério Público Eleitoral (MPE). As apurações se restringem a fatos de 2014, quando Serra ainda não tinha o mandato de senador.

O G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa do senador José Serra, mas não havia obtido retorno até por volta de 8h20. A reportagem tenta contato com a Qualicorp.

Resumo:

Serra, que havia sido denunciado por lavagem de dinheiro no início do mês (leia mais abaixo), é um dos alvos de mandados de busca e apreensão.

Há mandados cumpridos no gabinete de Serra no Senado, no apartamento funcional dele em Brasília e em dois imóveis do senador em São Paulo.

Investigações apontam doações por meio de operações financeiras e societárias simuladas, que ocultavam a origem ilícita dos R$ 5 milhões recebidos.

Segundo investigações, o empresário José Seripieri Júnior, fundador e acionista da Qualicorp, grupo que comercializa e administra planos de saúde coletivos, determinou doações não contabilizadas a Serra em duas parcelas no valor de R$ 1 milhão e uma de R$ 3 milhões.

Ao todo, são cumpridos quatro mandados de prisão temporária e 15 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Brasília, Itatiba e Itu.

Também foi determinado pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral o bloqueio judicial de contas bancárias dos investigados.

Os outros alvos de mandados de prisão são:

Arthur Azevedo Filho

Mino Mattos Mazzamati

Rosa Maria Garcia

Serra denunciado por lavagem de dinheiro

O senador José Serra já tinha sido alvo de outra operação no início deste mês, quando foi denunciado pela força-tarefa da Lava Jato em São Paulo por lavagem de dinheiro. Na ocasião, a filha dele, Verônica Allende Serra, também foi denunciada pelo mesmo crime.

Segundo o Ministério Público Federal, a Odebrecht pagou a Serra cerca de R$ 4,5 milhões entre 2006 e 2007, supostamente para usar na sua campanha ao governo do estado de São Paulo. Outros cerca de R$ 23 milhões foram pagos entre 2009 e 2010, para a liberação de créditos com a Dersa, estatal paulista extinta no ano passado, ainda segundo a denúncia.

Os procuradores concluíram que houve lavagem de dinheiro usando a técnica "follow the money" ("siga o dinheiro", em tradução livre). A denúncia diz que Serra e Verônica praticaram lavagem de dinheiro de obras do Rodoanel Sul no exterior de 2006 a 2014.

Operações ocultavam origem ilícita de dinheiro

Em relação à operação desta terça-feira, o caso de suposto caixa 2 foi remetido para a primeira instância da Justiça Eleitoral de São Paulo após a colaboração espontânea de pessoas que teriam sido contratadas em 2014 para estruturar e operacionalizar os pagamentos de doações eleitorais não contabilizadas.

Por meio da quebra do sigilo bancário e da troca de informações com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), foram identificados indícios do recebimento das doações eleitorais não contabilizadas a Serra.

As investigações apontam que as doações foram repassadas por meio de operações financeiras e societárias simuladas, de modo que ocultavam a origem ilícita dos R$ 5 milhões recebidos.

Fonte: G1

Imagem: Marcos Oliveira/Agência Senado


PEC que torna Fundeb permanente deve ser analisada hoje

por Redação Nossa Voz 20 de Julho de 2020 às 09:16
categoria: Política

O plenário da Câmara dos Deputados deve iniciar nesta segunda-feira (20) a votação da proposta de emenda à Constituição que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente (PEC 15/15). A sessão virtual que analisará a matéria está prevista para começar às 15h.

Em discussão há cinco anos, a proposta prevê 12,5% de complementação em 2021, 15% em 2022, 16,5% em 2023, 18% em 2024, 19% em 2025 e 20% em 2026. Atualmente, o governo federal aporta no Fundeb 10% da contribuição total dos estados e municípios. 

Inicialmente, discutia-se a elevação do índice para 15% a partir de 2021 e o aumento de forma escalonada, até 2026, a 20%. No entanto, o percentual foi alterado em função da diminuição das receitas de estados e municípios provocada pela pandemia de covid-19.

De acordo com a relatora, deputada Professora Dorinha (DEM-TO), em 2019 os recursos do Fundeb equivaleram a cerca de R$ 156,3 bilhões, provenientes, predominantemente do tesouro dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, que contribuem com 90% desse valor.

A proposta também modifica a destinação dos recursos “carimbados” para pagamento dos profissionais da educação, de 60% dos recursos do fundo para, no mínimo, 70%. Pelo texto da relatora, esse recurso não poderá ser usado para o pagamento de aposentadorias e pensões de profissionais do magistério. 

A matéria conta com o apoio do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e é defendida por parlamentares da bancada da educação, já que o fundo criado em 2006 tem validade até 31 de dezembro e ainda não há financiamento alternativo para a educação brasileira caso a proposta não seja aprovada. 

Composição

Segundo Professora Dorinha, o aumento da participação da União para 20% escalonado pelos próximos seis anos é uma forma de garantir o equilíbrio de “oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade”.

O Fundeb é a principal fonte de recursos da educação básica, respondendo por mais de 60% do financiamento de todo o ensino básico do país, etapa que vai do infantil ao ensino médio. O fundo é composto por percentuais das receitas de vários impostos. Atualmente, cerca de 40 milhões de estudantes da rede pública são atendidos pelos recursos do financiamento. “O Fundeb é a expressão do Pacto Federativo na educação”, afirma a relatora.

A distribuição é feita levando em consideração o desenvolvimento social e econômico das regiões - a complementação do recurso aplicado pela União é direcionada às regiões nas quais o investimento por aluno seja inferior ao valor mínimo fixado para cada ano.

A destinação do orçamento é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior. O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do programa são realizados em escalas federal, estadual e municipal por conselhos específicos.

Pandemia

De acordo com o presidente da comissão especial do Fundeb, deputado Bacelar (Podemos-BA), consultoria da Câmara dos Deputados calcula que com a pandemia as perdas da educação em 2020 podem ser de R$ 7 bilhões a R$ 31 bilhões. “As receitas estão caindo. De 2016 a 2018 nós perdemos na educação R$ 18 bilhões. Em 2019, já no governo Bolsonaro, o Ministério da Educação só conseguiu aplicar 45% do seu orçamento”, afirmou.  

“Isso, paralelamente aos choques educacionais que essa pandemia traz. O primeiro é o aumento das desigualdades educacionais - o filho de classe média tem o seu computador, o filho do trabalhador não tem acesso às aulas remotas e ensino a distância. Um está aprendendo, o outro não. Vai aumentar a taxa de abandono escolar – esse adolescente que não queria ir à escola e foi, por muito esforço dos pais, da sociedade e da escola, agora está há 120 dias sem aula, nunca mais vai voltar”, completou. 

Para a relatora da proposta, deputada Dorinha, o valor por aluno que o Brasil gasta para escola pública ainda é muito pequeno. De acordo com o relatório, com a complementação de 20% da União, os recursos podem chegar a 23 estados. Atualmente, apenas nove são atendidos: Amazonas, Pará, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

“Nós queremos garantir que os municípios mais pobres possam receber mais recursos. A complementação da União que nunca chegou a mais de nove estados - sete estados no Nordeste e dois da Região Norte - possa olhar agora o Brasil como um todo e chegar aos municípios mais pobres”, avalia a deputada.

Segundo ela, os recursos do Fundeb estabilizaram-se em torno de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) e a complementação da União em 0,2 % do PIB. Para o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a aprovação é urgente para equilibrar o orçamento da educação em estados e municípios. 

“Somente devido à crise sanitária, os estados já investiram aproximadamente R$ 1,9 bilhão de recursos próprios, não previstos em ações, para garantir a continuidade do processo de aprendizagem. Além disso, terão que investir um montante considerável de recursos para a garantia da execução dos protocolos de retorno às aulas”, argumentou o Consed. 

Fonte: Agência Brasil

Imagem: Najara Araújo/Câmara dos Deputados


Milton Ribeiro assume Ministério da Educação

por Redação Nossa Voz 17 de Julho de 2020 às 12:23
categoria: Política

Milton Ribeiro é o novo ministro da Educação. O professor tomou posse, nesta quinta-feira (16), no Palácio do Planalto, em cerimônia virtual conduzida por Jair Bolsonaro. 

Ribeiro é o quarto ministro a assumir a pasta desde o início do governo. Após várias polêmicas envolvendo os antigos ministros, Milton Ribeiro defendeu, no discurso de posse, o estado laico e declarou que seguirá uma das orientações do presidente, que é priorizar a educação das crianças e o ensino profissionalizante. Ele acrescentou, ainda, que vai dialogar com estudantes e professores.

Entre os desafios do ministro, estão a aprovação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) neste ano e orientação às redes de ensino em relação à pandemia. 

O novo ministro da Educação tem 62 anos e nasceu em Santos (SP). É teólogo e advogado, com doutorado em Educação. Milton Ribeiro também é pastor da Igreja Presbiteriana.

Fonte: Agência do Rádio

Imagem: Agência Brasil