O governo publicou na última quarta-feira a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe cigarros eletrônicos no Brasil. Reformulada, a nova norma substitui resolução de 2009, e endurece a norma vigente, vedando também a produção, distribuição, armazenamento e transporte dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) em território nacional. Apesar disso, os vapes seguem disponíveis nos principais aplicativos de entrega online.
Os DEFs, que englobam os produtos conhecidos como vapes, pods, entre outros, tiveram a importação, a comercialização e a propaganda proibidas no país ainda em 2009 pela agência. Entre os principais pontos do novo texto, a agência proibiu o uso de qualquer dispositivo eletrônico para fumar em ambiente coletivo fechado.
Uma simples pesquisa por “vape” ou “pod” nesses aplicativos de entrega mostram que a resolução ainda não está em prática. Algumas lojas ainda utilizam de códigos para burlar as normas das plataformas e disfarçarem o nome dos produtos proibidos. Para comprar, basta confirmar ter mais de 18 anos, o que pode ser feito apenas clicando em um botão.
Segundo o texto aprovado, devem ser implementadas medidas para reforçar a fiscalização da comercialização do produto, e campanhas publicitárias e educativas sobre os riscos do uso de DEFs para jovens e adolescentes.
O procedimento de reavaliação do assunto foi iniciado em 2019, segundo a agência, porque houve a necessidade de rever os impactos da proibição e considerar os novos estudos e dados sobre o consumo de cigarros eletrônicos.
(O Globo)
