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Câmara aprova texto-base da PEC que adia eleições municipais

por Milena Pacheco 2 de Julho de 2020 às 14:54
categoria: Eleições

Pelos termos da proposta, os dois turnos das eleições municipais serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. Inicialmente, a previsão é de que o pleito ocorra nos dias 4 e 25 de outubro

O texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 18/20), que adia as eleições municipais deste ano em razão da pandemia, foi aprovado nesta quarta-feira (1),em primeiro turno, pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Na votação, 402 parlamentares foram a favor da medida, enquanto 90 foram contrários. Houve ainda 4 abstenções. Os deputados ainda vão votar destaques que podem alterar pontos do texto.

Pelos termos da proposta, os dois turnos das eleições municipais serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. Inicialmente, a previsão é de que o pleito ocorra nos dias 4 e 25 de outubro. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa medidas para assegurar o pleito com garantias à saúde.

Relator da PEC, o deputado federal Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) afirma que “a alteração do calendário eleitoral é medida necessária no atual contexto da emergência de saúde pública”. Ainda segundo o congressista, “os novos prazos e datas são adequados e prestigiam os princípios democrático e republicano, ao garantir a manutenção das eleições sem alteração nos períodos dos mandatos”.

Jhonatan de Jesus ressaltou ainda que as alterações sugeridas foram apresentadas a partir de debates entre Câmara, Senado e TSE, além de representantes de entidades, institutos de pesquisa, especialistas em direito eleitoral, infectologistas, epidemiologistas e outros profissionais da saúde. (Fonte: brasil61/Agência do Rádio/Foto: Arquivo Câmara dos Deputados)


Câmara pode votar hoje proposta que adia eleições deste ano

por Milena Pacheco 1 de Julho de 2020 às 10:59
categoria: Eleições

PEC foi aprovada na semana passada no Senado

A Câmara dos Deputados pode votar, hoje (1º), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20 que trata do adiamento das eleições municipais de 2020, devido à pandemia do novo coronavírus (covid-19). A proposta, aprovada na semana passada no Senado, é o único item da pauta da sessão marcada para a tarde desta quarta-feira (1º).

A PEC prevê que o pleito seja realizado nos dias 15 e 29 de novembro, em vez das datas oficiais de 4 e 25 de outubro. Além da alteração nas datas de realização do pleito, o texto também estabelece novas datas para outras etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e o início da propaganda eleitoral gratuita.

Na segunda-feira (29), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que ainda não havia acordo na Casa para aprovar a matéria, e que estava dialogando para conseguir um consenso em torno da proposta.

“É importante que a Câmara tome a sua decisão. Estamos dialogando para construir o apoio necessário, até a unanimidade, para que a gente possa votar, mas ainda estamos longe disso. A nossa intenção é, com diálogo, chegar até quarta-feira a uma solução para esse problema”, disse Maia. (Fonte: Agência Brasil)


Maia diz que acordo para votar adiamento das eleições ainda está longe

por Milena Pacheco 29 de Junho de 2020 às 15:43
categoria: Eleições

Presidente da Câmara tenta fechar consenso até a quarta-feira

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (29) que ainda está longe de um acordo para votar na Casa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que adia as eleições municipais deste ano, previstas para outubro, em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

O texto, aprovado na semana passada no Senado, prevê que o pleito seja realizado nos dias 15 e 29 de novembro, em vez das datas oficiais de 4 e 25 de outubro. 

Rodrigo Maia disse que está trabalhando para que haja consenso para votar a matéria até quarta-feira (1°). “É importante que a Câmara tome a sua decisão. Estamos dialogando para construir o apoio necessário, até a unanimidade, para que a gente possa votar, mas ainda estamos longe disso. A nossa intenção é, com diálogo, chegar até quarta-feira (1º) a uma solução para esse problema”, disse durante coletiva ao lado do prefeito de São Paulo, Bruno Covas, e do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), depois de uma reunião reservada.

Maia, que defende o adiamento do pleito, lembrou que pelo atual calendário eleitoral, o dia 4 de julho já impõe uma série de restrições nas condutas de agentes públicos e servidores que podem afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais.

“A decisão de votar a PEC precisa acontecer essa semana, até porque temos o prazo de 4 de julho, que é muito importante. São milhares de servidores públicos que pretendem disputar a eleição, certamente muitos na área da saúde, que precisam da informação para tomar a sua decisão”, disse.

Transferência de recursos

Questionado sobre a pressão de prefeitos e deputados para votar o texto da MP 938/20, que transfere recursos da União para estados, municípios e o Distrito Federal, por meio dos fundos de participação de estados e municípios (FPE e FPM), Maia disse que está trabalhando para “organizar a pauta”.

A medida reservou até R$ 16 bilhões para manter os repasses do FPM e do FPE no período de março a junho. Maia disse que, até o momento, foram repassados R$ 10 bilhões e que está avaliando a hipótese de disponibilizar R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões para os entes municipais. 

A votação da MP seria parte de um acordo para resolver o impasse em torno da PEC das eleições. Entretanto, segundo Maia, não há entendimento se os recursos devem ser disponibilizados apenas para a saúde ou podem ser usados em outras áreas, como transporte.

“Estamos dialogando em relação a questão que eu sempre defendi, do adiamento das eleições”, disse Maia, acrescentando “que os prefeitos e deputados ligados a prefeitos estão demandando é que esses recursos possam ser utilizados já que o crédito já está criado. O que queremos e o próprio governo federal já começou esse diálogo conosco há duas semanas, é para a gente criar algum programa para a utilização desses recursos”. (Fonte: Agência Brasil)


Adiamento das eleições municipais é aprovado no Senado

por Milena Pacheco 25 de Junho de 2020 às 09:36
categoria: Eleições

Aprovada pelo Senado nesta terça-feira (23), proposta passa primeiro e segundo turnos do pleito para novembro; prorrogação dos mandatos e voto facultativo ficam de fora

O Senado aprovou nesta terça-feira (23) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que adia as eleições municipais este ano. O texto prevê que o primeiro turno ocorra em 15 de novembro. Já o segundo, seria em 29 de novembro. A proposta segue para a Câmara dos Deputados. 

De acordo com o calendário eleitoral, as eleições para prefeitos e vereadores estão marcadas para 4 de outubro e 25 de outubro, em dois turnos. No entanto, devido à pandemia do novo coronavírus, o Congresso Nacional, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e especialistas têm discutido o adiamento do pleito.

O presidente da Casa, o senador Davi Alcolumbre, comemorou a aprovação do texto pelo Plenário. “Não é possível realizarmos eleições em um momento de inseguranças e incertezas, onde proteger a vida é fundamental”, afirmou.  

Na votação do segundo turno, 64 senadores foram favoráveis ao adiamento. Sete se mostraram contra. Entre eles o senador, Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo no Senado. “Não é correto afirmar que quem vota pelo adiamento, vota pela vida e quem vota contra o adiamento, não estaria respeitando a vida”, disse. Segundo ele, ainda é “prematuro” prever que em outubro não seria possível realizar o pleito. 

“Aqui em Pernambuco, depois de muitas semanas com o número de óbitos variando entre 80 e 120 por dia, hoje, caiu para 18. Estamos começando uma trajetória de descida, o que leva a não necessidade de adiamento das eleições. É prematuro afirmar, categoricamente, que a ciência já está a pedir mais 30 ou 40 dias do adiamento das eleições municipais”, defendeu. 

Para Bruno Rangel, especialista em Direito Eleitoral, a PEC é positiva. “Dá-se estabilidade política e segurança jurídica em relação ao tema das eleições municipais de 2020”, afirma.

 

Sem prorrogação de mandatos

Os congressistas também rejeitaram um destaque ao projeto que pedia a prorrogação do atual mandato de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores até 2022. Relator do texto aprovado ontem, o senador Weverton (PDT-MA), descartou a ampliação dos mandatos no momento. 

“A prorrogação dos mandatos tem que ser um grande acordo com ‘a maiúsculo’, não com ‘c de casuísmo’. Eu não posso usar a pandemia para discutir prorrogação de mandato de quem quer que seja que não foi eleito para isso. A Constituição é clara: quatro anos, voto periódico, mandato periódico”, argumentou. 

Assim, caso os deputados mantenham o que foi decidido no Senado, a posse dos novos gestores dos municípios está mantida para 1º de janeiro do ano que vem. 

Eleições suplementares

Como o próprio relator do texto já havia adiantado em entrevista ao Brasil 61, a PEC autoriza o TSE a adiar a data das eleições em municípios que não tiverem condições sanitárias na época do pleito. Se o adiamento for inevitável para todo um estado, caberá ao Congresso Nacional autorizar uma nova data. O dia limite para as votações remarcadas é 27 de dezembro. 

Para Daniel Falcão, advogado e especialista em Direito Constitucional, a regra para realização das eleições suplementares é contraditória. “Ou você delega tudo para o TSE, ou você não delega. Delegar para um caso e não para o outro pode ficar estranho”, opina. 

Já Bruno Rangel acredita que o trecho é bom, pois o TSE deverá informar ao Legislativo Federal sobre a alteração da data do pleito em qualquer localidade. “Não me parece um grande problema, na medida em que mesmo na hipótese dos municípios em que o TSE tenha delegação de competência, o tribunal deverá informar os atos e as razões para adiamento de data ao Congresso Nacional, que poderá confirmar ou não esta alteração.”

Voto facultativo e horário de votação

Desejo de alguns senadores, o voto facultativo, isto é, não obrigatório, foi rejeitado na votação. A ideia desses parlamentares era preservar a saúde dos eleitores que fazem parte do grupo de risco para a Covid-19. “Nessa ocasião de pandemia e de um momento totalmente incerto, onde as pessoas vão se sentir obrigadas, pelo dever, a votar, correm o risco de serem infectados devido à aglomeração”, afirmou o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).

No entanto, a maioria dos parlamentares seguiu o voto do relator, que se mostrou contra o voto facultativo com base em dois motivos. “Primeiro, a nossa democracia ainda é muito jovem. Precisamos continuar sempre empurrando ela, porque é preciso incentivar que as pessoas participem. Segundo, é matéria que não é da eleição que estamos discutindo, vai para reforma política, eleitoral”, justificou. 

O texto aprovado prevê que, se necessário, o TSE vai poder “ampliar as hipóteses de justificação eleitoral” ou o próprio Congresso poderia anistiar esses grupos. 

Já em relação à ampliação do horário da votação, a PEC autoriza o TSE a definir a questão. Vale lembrar que, recentemente, o presidente da Corte, o ministro Luís Roberto Barroso, mostrou-se favorável a estender o horário até às 20h, ou seja, três horas além do usual. (Fonte: Brasil 61/Agência do Rádio/Foto: Agência Brasil)


Eleições podem ser suplementares em municípios afetados pelo Covid-19

por Milena Pacheco 23 de Junho de 2020 às 10:11
categoria: Eleições

Na prática, as regiões que não tivessem condições de realizar o pleito na data marcada, poderiam determinar novo dia para escolher prefeitos e vereadores

Em entrevista ao Brasil 61, o senador Weverton (PDT-MA) — relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que adia as eleições municipais — afirmou que vai incluir no texto a possibilidade de eleições suplementares nas cidades que não apresentarem condições sanitárias seguras para realizar o pleito. 

Na prática, o senador quer permitir que as regiões que estiverem com alta propagação da Covid-19 na época das eleições, possam adiar a votação. “No meu relatório, estou criando um gatilho para que o TSE e o Congresso Nacional possam realizar eleições suplementares em regiões que, porventura, tenham uma volta do pico ou percam as condições de ter uma eleição por conta das orientações das autoridades sanitárias”, afirmou nesta segunda-feira (22). 

15 de novembro

A PEC da qual Weverton é o relator é de autoria de Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O texto inicial prevê o adiamento do primeiro turno das eleições para prefeitos e vereadores de 4 de outubro para 6 de dezembro. Já o segundo turno, passaria de 25 de outubro para 20 de dezembro.

No entanto, o senador Weverton afirmou que o substitutivo que vai apresentar aos senadores indica as datas de 15 de novembro e 29 de novembro para realização do pleito. A expectativa é de que os Senado vote a PEC, em primeiro e segundo turno, nesta terça-feira (23). 

“A ideia é o primeiro turno ficar para o dia 15 de novembro e repito: dez dias antes poderá ser provocado no âmbito municipal, o TRE eleitoral pedir autorização ao TSE para que prorrogue, uma eleição suplementar, em determinada região ou cidade de um estado”, detalhou. 

Fora de questão

O senador também afirmou ao Brasil 61 que a prorrogação dos atuais mandatos está fora de questão. Segundo Weverton, a PEC vai se limitar a discutir a nova data das eleições. “Além de ser inconstitucional, não há essa brecha dentro do ordenamento jurídico para que a gente possa mudar essa regra e de forma tão dura e direta como essa, sem discutir antes”, rechaçou. 

Voto Facultativo

Já em entrevista à TV Senado, o relator descartou a inclusão de um trecho para permitir o voto facultativo. A proposta foi sugerida para que idosos e demais grupos de risco para a Covid-19 não fossem obrigados a votar e não ficassem ainda mais expostos ao vírus. 

Weverton disse que conversou com especialistas e representantes da sociedade civil e decidiu por manter o voto obrigatório. Segundo ele, se o comparecimento às urnas for baixo, há a previsão de que o Congresso anistie quem não votou, perdoando a multa. 

Os demais prazos que fazem parte do calendário eleitoral, como as datas das convenções partidárias, por exemplo, devem ser adiados em 42 dias. (Fonte: Brasil 61/Foto: Agência Brasil)


Presidente do TSE diz que adiamento das eleições é de responsabilidade do Congresso Nacional

por Milena Pacheco 18 de Junho de 2020 às 14:56
categoria: Eleições

Luís Roberto Barroso afirma que a prorrogação do pleito só pode ocorrer por meio de emenda constitucional

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, disse que cabe ao Poder Legislativo estabelecer um possível adiamento das eleições municipais deste ano. O magistrado alegou que, segundo a Constituição, qualquer mudança de data depende obrigatoriamente de aprovação de uma emenda constitucional pelo Congresso Nacional. 

O presidente da Corte deu essa declaração em um debate virtual com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, que também contou com a presença de médicos infectologistas, cientistas e líderes partidários.

O adiamento da eleições deste ano está em discussão e é defendida por muitos especialistas de saúde que alertam sobre a imprevisibilidade do novo coronavírus. O maior desafio neste momento é assegurar a saúde dos brasileiros e, ao mesmo tempo, promover os dois turnos eleitorais e dar a posse para os eleitos em janeiro de 2021. (Fonte: Brasil 61/Agência do Rádio/Foto: José Cruz/Agência Brasil)

 

 


Eleições 2020: Especialistas recomendam adiar pleito para novembro ou dezembro, diz TSE ao Congresso

por Milena Pacheco 9 de Junho de 2020 às 15:33
categoria: Eleições

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, e o vice, Edson Fachin, informaram nesta segunda-feira (8) aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que o consenso de especialistas consultados pelo tribunal é o de que as eleições municipais deste ano sejam adiadas por algumas semanas devido à crise do coronavírus.

Em reunião com os parlamentares, eles disseram que a recomendação é realizar o primeiro turno entre a segunda quinzena de novembro e o começo de dezembro. Barroso informou que conversou com epidemiologistas, infectologistas, sanitarista, físico especializado em estatística de pandemia e biólogo e que o consenso foi o de adiar.

De acordo com a Constituição Federal, o pleito é realizado no primeiro domingo de outubro. Para alterar essa data, é necessária a aprovação de uma emenda constitucional pelo Congresso. O TSE ainda estuda ampliar o período da votação para 12 horas e prever campanhas para votação em horários de acordo com a faixa etária.

O presidente do TSE deixou claro que o calendário é uma decisão política, do Congresso. Ele já afirmou que, em razão da necessidade de testes das urnas eletrônicas, essa decisão precisa ser tomada até junho. No último dia 21, Rodrigo Maia afirmou que o Congresso avalia adiar o primeiro turno para 15 de novembro ou 6 de dezembro.

Alcolumbre e Maia propuseram ao TSE articular uma conversa de líderes das duas casas com especialistas – o que deve ocorrer na próxima semana. A intenção é que, a partir desse encontro, Câmara e Senado, deem andamento à análise das propostas sobre adiamento do pleito.

Barroso também pediu ajuda do Congresso para obtenção de doações de empresários para materiais de proteção aos mesários e eleitores, como máscaras e álcool gel. (Fonte Blog Nossa Voz, com informações G1/Foto: Reprodução)


Eleições 2020: Nova data do pleito será decidida em junho

por Milena Pacheco 8 de Junho de 2020 às 12:23
categoria: Eleições

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse que a nova data das eleições municipais de 2020, que deverão ser adiadas devido à pandemia do novo coronavírus, pode ser definida ainda neste mês de junho.

“A possibilidade de adiamento das eleições é real. Eu penso que ao longo do mês de junho a Justiça Eleitoral e o Congresso Nacional, numa interlocução construtiva, deverão bater o martelo acerca de novas datas se sepultarmos que isso seja indispensável, embora seja propósito dos ministros do TSE e dos presidentes da Câmara e do Senado não remarcar para nenhuma data além deste ano”, disse em entrevista publicada neste sábado (6) pela Agência Brasil.

Ainda segundo o ministro, propaganda ilegal, fake news, abuso de poder econômico e outras ilicitudes poderão anular candidaturas e chapas no pleito. (Fonte: Agência Brasil/Foto: Reprodução)


Termina hoje prazo para regularizar título de eleitor

por Milena Pacheco 6 de Maio de 2020 às 10:54
categoria: Eleições

TSE lançou site para regularização eletrônica do documento

Os cidadãos que não estão em dia com o título de eleitor têm até hoje (6) para regularizar a situação. Após o prazo, quem estiver com pendências no documento não poderá votar nas eleições municipais de outubro, quando serão eleitos prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país.

O prazo deve ser observado para quem deseja mudar o local de votação, domicílio eleitoral, regularizar título cancelado, fazer alterações de dados pessoais e pelos jovens de 16 anos que vão votar pela primeira vez e querem solicitar o documento.

Como regularizar

Devido ao fechamento dos cartórios eleitorais pelas complicações da covid-19, o Tribunal Superior Eleitoral lançou um site para regularização eletrônica do documento.

O tribunal oferece uma série de serviços que podem ser acessados de casa, sem a necessidade de se deslocar até uma unidade da Justiça Eleitoral. Consultas sobre situação eleitoral, endereço do local de votação e dados do título eleitoral, bem como a emissão de certidão de quitação eleitoral, são alguns dos serviços que estão disponíveis na internet. (Fonte: Agência Brasil/Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)


Covid-19: Mudança na data de eleições municipais só poderá acontecer até junho

por Milena Pacheco 4 de Maio de 2020 às 16:56
categoria: Eleições

Segundo o ministro do TSE, Luís Roberto Barroso, a decisão deve ser pautada por parâmetros sanitários e não políticos

Devido às mudanças causadas no país por causa do novo coronavírus, existe muitas dúvidas se as eleições municipais em outubro estão garantidas. Em uma conversa virtual com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, admitiu que a data do pleito, cujo primeiro turno está marcado para 4 de outubro, pode mudar.

Segundo Barroso, a decisão deve ser pautada por parâmetros sanitários e não políticos. “Por minha vontade, nada seria modificado porque as eleições são um rito vital para a democracia. Portanto, o ideal seria nós podermos realizar as eleições. Porém, há um risco real, e, a esta altura, indisfarçável, de que se possa vir a ter que adiá-las”, adiantou Barroso que assumirá a presidência da Corte eleitoral, atualmente comandado por Rosa Weber, no final de maio.

Emenda à Constituição

Como a data do pleito – primeiro final de semana de outubro – está prevista na Constituição Federal, qualquer alteração nesse sentido terá que ser feita pelo Congresso Nacional. Barroso pretende ter uma definição sobre o assunto em junho. É que nesse mês precisam ser feitos os testes nas urnas eletrônicas. Caso isso não seja possível, ele pretende se reunir com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP) para que uma emenda constitucional estabeleça um novo calendário.

Convenções

Além da parte logística da Justiça Eleitoral para a organização das eleições , há ainda uma grande preocupação com o calendário político. Os partidos devem realizar convenções – instrumentos que oficializam as candidaturas – entre o final de julho e o dia 5 de agosto. É esse ato que dá o sinal verde para o início da campanha, em 15 de agosto. Se a proibição de aglomerações ainda estiver em vigor no país até lá, a viabilidade do pleito fica comprometida. (Fonte: Bahia.Ba/Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil)