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Emissoras de rádio e TV estão proibidas de exibir conteúdos com alusão ou críticas a candidatos

por Milena Pacheco 18 de Setembro de 2020 às 11:12
categoria: Eleições

Casos as regras não sejam cumpridas, é possível que haja cassação do registro da candidatura, ou do diploma de eleito, por uso indevido dos meios de comunicação

Foto: Arquivo EBC

Começou nesta quinta-feira (17) o período para que emissoras de rádio e televisão passem a observar as restrições ao conteúdo que transmitem sobre candidatos, partidos políticos e coligações. A medida, que deverá ser adotada até o dia 29 de novembro, também impede qualquer revelação de posição política de eleitores.

As restrições estão previstas na Lei das Eleições (9.504/1997) e fazem parte do calendário eleitoral 2020. Casos as regras não sejam cumpridas, é possível que haja cassação do registro da candidatura, ou do diploma de eleito, por uso indevido dos meios de comunicação. 

Enquanto durar o período eleitoral, as emissoras de rádio e TV vão poder organizar debates políticos ou citar candidatos, partidos ou coligações em programas jornalísticos. No entanto, não é permitida a exibição de qualquer conteúdo que mencione ou favoreça determinado político ou partido, por exemplo. 

Até a data do segundo turno das eleições, as emissoras de rádio e televisão não podem mais exibir imagens de realização de pesquisa ou consulta eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado, ou que haja algum tipo de manipulação de dados.



Fonte: Brasil 61/Agência do Rádio


TSE recebe mais de 100 pedidos de envio da Força Nacional para as eleições deste ano

por Milena Pacheco 15 de Setembro de 2020 às 10:24
categoria: Eleições

Municípios do Maranhão lideram solicitações

A dois meses do início das eleições municipais, a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já recebeu três solicitações de envio da Força Federal para 106 localidades no primeiro turno do pleito, que ocorrerá em 15 de novembro. O pedido de envio da Força Federal é feito pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Foto: Arquivo/ Agência Brasil

Municípios do Maranhão lideram as solicitações de reforço na segurança durante as eleições, com 98 pedidos de emprego da Força Federal. Segundo o TSE, os estados de Mato Grosso do Sul e Amazonas aparecem logo em seguida com a maior quantidade de cidades solicitando a Força Federal, com 5 e 3 pedidos, respectivamente. 

O TSE afirma que o  uso da Força Federal em uma eleição busca assegurar o livre exercício do voto, bem como estabelecer a normalidade da votação e da apuração dos resultados nos municípios em que a segurança pública necessita de reforço.

Fonte: Brasil 61/Agência do Rádio


Justiça Eleitoral registra recorde de inscrições para mesários voluntários

por Milena Pacheco 4 de Setembro de 2020 às 11:23
categoria: Eleições

No Paraná, o TRE notou um acréscimo de 98,27% na procura entre 2016 e 2020

Mesmo em meio à pandemia de Covid-19, Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo país vêm registrando recorde de inscrições para mesários voluntários nas Eleições Municipais de 2020. Em Tocantins, o TRE contabilizou um aumento de 11,5% nas inscrições para o pleito deste ano, em relação às Eleições Gerais de 2018. Se comparados com as últimas eleições municipais, o salto é de 83% em quatro anos. 

Foto: Fábio Pozzebom/Agência Brasil

O aumento no registro mesários voluntários também pode ser observado em outros estados. No Paraná, entre 2016 e 2020, houve acréscimo de 98%. O Rio de Janeiro teve aumento de 97% e em São Paulo, o número foi 15% maior. 

Os interessados em ser mesários podem se inscrever nos cartórios eleitorais de suas cidades. É preciso preencher um cadastro no site de cada TRE ou fazer a inscrição por meio do aplicativo e-Título, que está disponível para download em tablets e smartphones com os sistemas operacionais iOS ou Android.

Fonte: Brasil 61/Agência do Rádio


TSE divulga limites de gastos de campanha para candidatos a cargos de prefeito e vereador

por Milena Pacheco 3 de Setembro de 2020 às 09:54
categoria: Eleições

O candidato que desrespeitar os limites de gastos fixados para cada campanha será penalizado com pagamento de multa no valor equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o teto fixado, sem prejuízo da apuração da prática de eventual abuso do poder econômico.

Foto: Arquivo Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou os limites de gastos que os candidatos aos cargos de prefeito e vereador deverão respeitar, durantes as campanhas das eleições municipais de 2020. Os valores estabelecidos podem ser consultados no site do tribunal. Em breve, os limites serão disponibilizados também no sistema DivulgaCandContas. Os limites podem ser consultados neste link. http://https://bit.ly/3lKHWcn

De acordo com a Lei das Eleições, o limite de gastos das campanhas dos candidatos a prefeito e a vereador, no respectivo município, deve equivaler ao limite para os respectivos cargos nas Eleições de 2016, atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ou por índice que o substitua. 

O candidato que desrespeitar os limites de gastos fixados para cada campanha será penalizado com pagamento de multa no valor equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o teto fixado, sem prejuízo da apuração da prática de eventual abuso do poder econômico.

O limite de gastos engloba a contratação de pessoal de forma direta ou indireta, que deve ser detalhada com a identificação integral dos prestadores de serviço, dos locais de trabalho, das horas trabalhadas, da especificação das atividades executadas e da justificativa do preço contratado. 

Fonte: Brasil 61/Agência do Rádio


Eleições: Horário de votação será de 7h às 17h, define TSE

por Milena Pacheco 1 de Setembro de 2020 às 08:56
categoria: Eleições

Tribunal também definiu que o horário de 7h às 10h será preferencial para pessoas com mais de 60 anos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ampliar o horário de votação das Eleições Municipais deste ano em uma hora. A medida ocorre por conta da pandemia da Covid-19 e busca minimizar as possibilidades de aglomeração nos locais de votação. 

Foto: Agência Brasil

Em pronunciamento, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, confirmou que os eleitores vão poder ir às urnas de 7h às 17h, de acordo com o horário local, tanto no primeiro, quanto no segundo turno, marcados para os dias 15 e 29 de novembro.  

O horário foi definido após consulta a estatísticos do tribunal e especialistas do  Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), Insper, Fiocruz e Universidade de São Paulo (USP). 

Após orientações de uma consultoria formada pela Fiocruz e pelos hospitais Sírio Libanês e Albert Einstein, o TSE também definiu que o horário de 7h às 10h será preferencial para pessoas com mais de 60 anos, que fazem parte do grupo de risco para o novo coronavírus.  

Fonte: Brasil 61/Agência do Rádio


Eleições: Partidos políticos iniciam convenções para escolha de coligações e candidatos nesta segunda-feira (31)

por Milena Pacheco 31 de Agosto de 2020 às 19:53
categoria: Eleições

Os eventos serão realizados pela internet até o dia 16 de setembro

A partir desta segunda-feira (31) será dado início à realização  de convenções partidárias destinadas a deliberar sobre coligações e a escolher candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador. Segundo o calendário eleitoral, que foi alterado por conta da pandemia da Covid-19, esses eventos poderão ser feitos pela internet. O prazo final para a realização de convenções é 16 de setembro.

O prazo final de registro de candidatos ocorre em 26 de setembro. O primeiro e segundo turno das eleições municipais de 2020 serão realizadas, respectivamente, nos dias 15 e  29 de novembro.  

Desde 11 de agosto, está proibida a veiculação de programas de televisão que sejam apresentados ou comentados por pré-candidatos a vereadores ou prefeitos. 

Fonte: Brasil 61/Agência do Rádio


Eleições 2020: Treinamento dos mesários voluntários em Petrolina será virtual

por Milena Pacheco 28 de Agosto de 2020 às 16:13
categoria: Eleições

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) está se preparando para o pleito eleitoral de 2020 em Petrolina. Para prevenir o contágio do Novo Coronavírus, o treinamento dos mesários voluntários será realizado virtualmente. De acordo com TRE, os participantes irão receber máscaras faciais, acessório de proteção em acrílico, acesso a álcool em gel e desinfetante para desinfecção do ambiente no dia do pleito que será demarcado para cumprir o distanciamento social.

Em relação ao número de mesários nas sessões eleitorais de 2020, o Chefe de Cartório Eleitoral de Petrolina, Marivaldo Mendes, comentou sobre as adaptações neste momento de pandemia do Novo Coronavírus.

Os eleitores interessados em serem mesários voluntários podem realizar as inscrições através do site. De acordo com o TRE, fazer a inscrição não garante a convocação, vai depender da disponibilidade e necessidade na região. Para colaborar durante o processo eleitoral, os eleitores precisam ser maiores de 18 anos e estar regulares com a Justiça Eleitoral.

Os voluntários que participam do pleito terão vantagens como: auxílio alimentação para o dia da eleição, dispensa do serviço, público ou privado, pelo dobro dos dias prestados à Justiça Eleitoral (Art. 98, da Lei 9504/97) e certificado de participação.

Não podem participar deste processo: candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive o cônjuge; membros de diretórios de partidos políticos, desde que exerçam função executiva. Assim como, autoridades e agentes policiais, funcionários no desempenho de cargos de confiança do executivo, os que pertencem ao serviço eleitoral e menores de 18 anos.

Fonte: Blog Nossa Voz, com informações: G1


ELEIÇÕES: Barroso afirma que serão necessárias 7,5 milhões de máscaras para os mesários

por Milena Pacheco 27 de Agosto de 2020 às 08:46
categoria: Eleições

Cada mesário receberá também um protetor de face e um frasco de álcool em gel, entre 100 ml e 200 ml

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, afirmou que, para as eleições municipais deste ano, vão ser necessárias 7,5 milhões de máscaras para os mais de um milhão e oitocentos mil mesários que devem integrar as seções eleitorais. Serão três máscaras para cada mesário, para substituição a cada quatro horas. Barroso destacou também que as pessoas que vão trabalhar nas eleições vão receber um protetor de face e um frasco de álcool em gel, entre 100 ml e 200 ml.  

Foto: Fábio Pozzebom/Agência Brasil

Em reunião com representantes dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), o presidente do TSE ressaltou que haverá a doação, pela iniciativa privada, de um milhão de litros de álcool em gel para a higienização das mãos dos eleitores, antes e depois de votarem na urna eletrônica, como medida preventiva à propagação do coronavírus nos locais de votação. 

O ministro disse também que haverá marcadores de chão nas seções eleitorais para o distanciamento e álcool para a desinfecção de mesas e de outros espaços no local de votação. 

Fonte: Brasil 61/Agência do Rádio


Campanha incentiva eleitores a serem mesários nas eleições municipais

por Milena Pacheco 25 de Agosto de 2020 às 10:18
categoria: Eleições

TSE vai fornecer equipamentos de proteção para os mesários. Campanha é protagonizada pelo médico Drauzio Varella

Com receio de que falte pessoal para garantir a realização das eleições municipais deste ano, a Justiça Eleitoral lançou uma campanha para incentivar a inscrição voluntária de mesários. O principal objetivo é tranquilizar as pessoas ao reforçar que o TSE vai colocar equipamentos de proteção à disposição dos mesários. Eles terão acesso a máscaras cirúrgicas descartáveis, proteções do tipo face shield, álcool em gel para as mãos e desinfetante para o ambiente da seção eleitoral. O local de votação será demarcado para garantir o distanciamento social. Além disso, o treinamento dos mesários que era feito presencialmente em eleições anteriores, agora será feito pela internet sempre que for possível.  

Para ser mesário, o eleitor deve ter mais de 18 anos e estar em situação regular com a Justiça Eleitoral. Não podem ocupar a oposição: candidatos e parentes de até segundo grau, membros executivos de diretórios de partidos políticos, autoridades, policiais, funcionários que ocupam funções de confiança no Executivo e funcionários do serviço eleitoral. 

O trabalho de mesário não é remunerado. É oferecido auxílio alimentação e dois dias de folga para cada dia trabalhado e para dia de treinamento. Em concursos públicos, ter sido mesário é critério de desempate.

A campanha do TSE conta com a participação do médico Drauzio Varella. 

Fonte: Brasil 61/Agência do Rádio


Eleições Municipais: A mídia e as redes sociais podem causar impacto nas urnas

por Milena Pacheco 18 de Agosto de 2020 às 08:22
categoria: Eleições

Pré-candidatos que, porventura, apresentem programas de rádio e televisão, já não podem mais exercer suas atividades para beneficio próprio

Com as alterações do calendário para as eleições deste ano, quando serão escolhidos prefeitos e vereadores, a partir desta terça-feira (18), o juiz eleitoral começa a nomear os membros das mesas receptoras e o pessoal de apoio logístico dos locais de votação para o primeiro e eventual segundo turnos de votação. Mas essa não é a única mudança aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), durante sessão administrativa na última quinta-feira (13).

Quatro resoluções que adequam as datas relacionadas ao processo eleitoral por conta do adiamento das eleições para novembro. Entre elas, o Calendário das Eleições Municipais de 2020. Algumas novas datas já estavam previstas na emenda, como a das convenções partidárias para deliberar sobre escolha de candidatos e coligações, que passaram para o período de 31 de agosto a 16 de setembro, enquanto o prazo final para o registro de candidaturas foi transferido para 26 de setembro. 

Desta maneira, é preciso ter atenção a alguns pontos importantes os pré-candidatos destas eleições municipais que, porventura apresentem programas de rádio e televisão, estão proibidos de exercer suas atividades desde o dia 11. A data foi prevista pela Emenda Constitucional nº 107/2020, que adiou as eleições em razão da pandemia da Covid-19.

De acordo com o cientista político, Nauê Bernardo, esse afastamento “vem para impedir que esses candidatos, que já tem uma plataforma montada, se garantam nas redes sociais. O candidato que hoje tem essa presença massiva na mídia, acaba tendo vantagem em relação àquele outro que vai começar”, explicou.  

Imagem de mohamed Hassan por Pixabay 

Para se ter uma ideia, nas eleições de 2016, dos candidatos que estiveram aptos a disputar um cargo, 1.219 declararam ao TSE exercer a profissão de Jornalista e Redator, enquanto outros 1.474 afirmaram trabalhar como Locutor e Comentarista de Rádio e Televisão e Radialista. Deste total, foram eleitos 137 candidatos que disseram ter ofício de Jornalista e Redator, além de 156 dos que atuam como Locutor e Comentarista de Rádio e Televisão e Radialista. 



Os dados constam nas estatísticas eleitorais publicadas pelo TSE e significam que, pelo menos, 11% do quantitativo total de candidatos de cada um desses grupos foi eleito - o que pode revelar o impacto da mídia nas urnas. E quando falamos do reflexo das opiniões, como mobilizadores de voto, um aspecto que não se pode ficar de fora é a questão dos influenciadores digitais.

Em um mundo dominado por smartphones, tablets entre outras formas de acesso e disseminação de conteúdo na internet, quem tem maior alcance tende a influenciar opiniões. Então, hoje, definitivamente, as redes sociais estão cada vez mais com um papel de campanha ativa, ou seja, de favorecimento. Mas segundo a advogada eleitoral, Carla Rodrigues, o candidato não pode se favorecer dessa influência pagando para uma pessoa falar positivamente. 

“O uso de influenciadores digitais por candidatos para, por exemplo, falar bem nas redes sociais pode fazer esse candidato responder uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral. E caso essa ação comprove que houve a contratação de influenciadores digitais para incentivar a decisão do eleitor em favor daquele candidato, ele pode perder o mandato”, argumentou Carla.  

As eleições municipais serão realizadas no dia 15 de novembro, em primeiro turno, e no dia 29 de novembro de 2020, em segundo turno, onde houver.  

Fonte: Brasil61/Agência do Rádio