Proposta visa diminuir os impactos causados pela pandemia no setor; texto seguirá para sanção presidencial
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 15, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2021, chamada de ‘Lei Paulo Gustavo’. Com 74 votos favoráveis, nenhum contrário e uma abstenção, o texto prevê a liberação de R$ 3,8 milhões para a cultura como forma de mitigar os impactos da pandemia de Covid-19 no setor. De acordo com a proposta do senador Paulo Rocha (PT-PA), os recursos serão retirados do superavit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC), Fundo Setorial de Audiovisual (FSA), do Orçamento da União e outras fontes não especificadas. O PLP também retira a obrigatoriedade de contabilizar o montante na meta do resultado primário.
O senador Alexandre Silveira (PSD-MG), relator do projeto, se posicionou de maneira contrária a mudanças na Câmara, pois o texto da outra Casa legislativa “define que esse prazo deverá ser utilizado não para o repasse dos recursos [aos estados e municípios], mas sim para que a Secretaria Especial da Cultura, órgão integrante do Ministério do Turismo, defina as diretrizes ‘da ajuda em prol do setor cultural’, não deixando explícita a que se refere o termo ‘diretrizes’”.
Eventos, cinemas e apoio a produções poderão requisitar um total de R$ 2,8 bilhões do fundo através de editais públicos e premiações para o setor de audiovisual. Outros R$ 1,6 bilhão poderão ser utilizados somente em ações emergenciais. Em contrapartida, os beneficiários terão de realizar exibições gratuitas das obras e a prestação de contas sobre o gasto das verbas. Em caso de não cumprimento das obrigações legais, estados e municípios poderão ter de devolver os recursos solicitados à União.
