Ligado no Agro: Proteção da pesqueira propriedade rural e familiar contra penhoras

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 Os agricultores familiares que operam em áreas de até quatro módulos fiscais estão protegidos pela impenhorabilidade conforme previsão constitucional, apesar disso, eles vêm sofrendo processos de penhora sob o argumento de que não podem comprovar que o imóvel é explorado pela família.